terça-feira, 20 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Artigo - A quinta categoria da advocacia trabalhista

de 18/1/2009 a 24/1/2009

"Concordo em grau, gênero e número com as explanações do colega  (Migalhas 2.064 - 16/1/09 - "A quinta categoria da advocacia trabalhista" - clique aqui). Os honorários irrisórios nivelam o profissional por baixo, depõem contra a classe, e submetem o advogado à condição de mero estafeta de grupos econômicos. A OAB precisa descortinar e melhor fiscalizar essa prática que infelizmente ridiculariza e empobrece a nobre profissão. Afinal, a advocacia ainda precisa de advogados."

Branca de Fátima Matheus - 19/1/2009

"Concordo plenamente com o texto (Migalhas 2.064 - 16/1/09 - "A quinta categoria da advocacia trabalhista" - clique aqui). Lamentavelmente inúmeros colegas sucumbem à esse tipo de tratamento aviltante, inclusive migalheiros de 'grandes escritórios...', que não se envergonham de encaminhar solicitações na base de R$ 20,00 para cumprimento de diligências ou R$ 50,00 por audiência. Esses colegas que fazem tais propostas indecentes são mercenários, que não merecem o título de advogados. São 'adevogados' de chamados 'Escritórios empresariais', de bancas financistas que ficaram ricas de explorar colegas recém formados. Comigo não, jacaré, chô mulambrada."

Ivan Xavier Bacelar - 19/1/2009

"Tristemente verdadeiro e oportuno o texto do nobre colega Mário Gonçalves Júnior a respeito do aviltamento da nobre profissão de advogado (Migalhas 2.064 - 16/1/09 - "A quinta categoria da advocacia trabalhista" - clique aqui). Esse aviltamento não é 'privilégio' da área trabalhista. Na cível também. Vejo constantemente nos balcões dos fóruns estaduais um incontável número de 'motoboys' fotografando peças de processos, manuseando autos, num desprestígio total a estagiários e advogados. Nada contra os 'motoboys', mas como justificar perante nós mesmos o grande investimento que fizemos em nossas carreiras, para o enriquecimento de nossos currículos, os gastos para mantermos nossos escritórios, quando empresas contratam rapazes que muitas vezes sequer passaram próximos de uma sala de aula de ensino médio, quanto mais de uma faculdade de Direito? Realmente, os poucos e abnegados advogados que resistem a uma concorrência desleal e que preservam a ética são os sobreviventes de uma tsunami de aproveitadores, de uma proliferação desvairada de péssimas faculdades e de um certo descaso da Ordem dos Advogados do Brasil. Parabéns, nobre colega dr. Mário Gonçalves Júnior."

Eliza Besen - advogada - 19/1/2009

"Perfeito (Migalhas 2.064 - 16/1/09 - "A quinta categoria da advocacia trabalhista" - clique aqui). E pior: isto faz cair o nível da advocacia trabalhista, outrora indevidamente marginalizada por grande parcela dos operadores do Direito e que, com isto, virão a ter razão."

José Augusto Rodrigues Jr. - escritório José Augusto Rodrigues Jr. - 19/1/2009

"Meu caro Mário Gonçalves Júnior, discordo de vosso pensamento em apenas um ponto: Restrição ao campo laboral, posto que os indignos da advocacia campeiam outras áreas, e nossa Ordem deve estar atentas aos mesmos  (Migalhas 2.064 - 16/1/09 - "A quinta categoria da advocacia trabalhista" - clique aqui). Profissionais desse naipe nos envergonha."

Marcílio Mesquita de Góes - escritório Marcílio Mesquita - Advocacia e Consultoria - 19/1/2009

"Artigo muito bom e oportuno, também (Migalhas 2.064 - 16/1/09 - "A quinta categoria da advocacia trabalhista" - clique aqui)! Pois já passou da hora de se repensar esta criação desenfreada de cursos de direito, fato este que somente vem contribuindo para a desvalorização da profissão, através do aviltamento dos honorários advocatícios, como bem frisou o articulista, conseqüência, imediata, do excesso de oferta, a exemplo de qualquer segmento do mercado."

Cléria Saldanha - 19/1/2009

"Gostaria de cumprimentar o dr. Mário Gonçalves Júnior pelo excelente artigo (Migalhas 2.064 - 16/1/09 - "A quinta categoria da advocacia trabalhista" - clique aqui). A matéria vem ao encontro de situações corriqueiras, em que se ouve de clientes que se acaba por perder o cliente por ouvir que tem advogado que faz por bem menos. Essa situação não fica somente no âmbito da área trabalhista, o que sugere um aviltamento ainda maior, uma vez que há uma tabela mínima para demais áreas (como a cível) e os próprios profissionais não a respeitam. Concordo e apoio a iniciativa de criação de uma tabela mínima de honorários na advocacia trabalhista, em nome da dignidade e respeito a essa categoria."

Soraya Martins - 19/1/2009

"É bom ouvir isso de um advogado vinculado ao Demarest & Almeida (Migalhas 2.064 - 16/1/09 - "A quinta categoria da advocacia trabalhista" - clique aqui). Concordo em gênero, número e grau com o artigo, todavia, preços aviltantes há por todos os lados, inclusive nas super bancas."

David Santana da Silva - 19/1/2009

"Haverá uma limitação também para o máximo, tirando os 30 ou mais % atuais dos reclamantes (Migalhas 2.064 - 16/1/09 - "A quinta categoria da advocacia trabalhista" - clique aqui)?"

Jorge Lauro Celidonio - 19/1/2009

"Não há aviltamento de honorários (Migalhas 2.064 - 16/1/09 - "A quinta categoria da advocacia trabalhista" - clique aqui). A 'quinta' categoria a que ora me refiro faz jus não mais do que recebe, posto que, no mais das vezes são as grandes bancas que se submetem a receber honorários de 'quinta', pela advocacia também de 'quinta' que praticam. Afinal, copiar e colar defesas, recursos e tantas mais peças no curso de um processo, umas nas outras, não pode merecer nada mais pelo que já pagam os clientes. Não cuidam sequer de ajustar o singular e o plural e o masculino e feminino. Hilário mesmo é que os clientes fingem que estão contentes, posto que respaldados por uma bela bandeira que enfeita a primeira página de cada peça processual, pagando pouco por isso, e os escritórios também fingem que praticam boa advocacia. Morro de rir ou de chorar ao ler peças processuais absolutamente divorciadas da realidade dos autos, tamanha é a falta de competência/tempo que têm os profissionais que as redigem. Profissionais esses que também recebem salários de 'quinta', num despudor vergonhoso e desgovernado furacão. Os tribunais por sua vez não agüentam mais ler as mesmas, repetidas e superadas teses jurídicas, em quase sempre protelatórios recursos, num vai e vem que só atrasa a boa distribuição da justiça e encarece o custo para os clientes. Quando iniciei no ramo tínhamos na boa banca em que trabalhei uma secretária, experiente e esperta o bastante para, ela mesmo, fazer defesas e recursos, na velha máquina de escrever, caso algum processo aparecesse de última hora e não houvesse advogado de plantão para resolver. O cola e copia não é de hoje e ela, a secretária, era eficientíssima, além do que escrevia corretamente o vernáculo. Coisa que não se pode exigir hoje. Espero mesmo que os grandes clientes, - aqueles que têm milhares de processos -, descubram que estão gastando dinheiro sem necessidade, posto que secretárias inteligentes e hábeis poderiam fazer o mesmo trabalho por um custo ainda menor. Afinal 18 'mangos' por processo por mês, nessas circunstâncias, não é pouco honorário. E o barato sai caro, segundo velha máxima brasileira. Reclamantes e seus patronos estão morrendo de rir. Salvo honrosas exceções essa é a inescapável verdade. Saudações aos colegas."

Marcelo Favalli - 20/1/2009

"Aproveitando para falar em desprestígio (Migalhas 2.064 - 16/1/09 - "A quinta categoria da advocacia trabalhista" - clique aqui). 1) A rejeição em massa da lista que a OAB enviou ao Superior Tribunal de Justiça é mais um exemplo. 2) Os advogados não são recebidos pelo Poder Judiciário e Ministério Público. 3) Juízes menosprezam advogados na medida em que não autorizam acesso aos autos. A advocacia está sangrando e será que nossa entidade de classe (OAB/SP) está cumprindo o seu papel?"

Marcelo Rocha Leal - Advocacia Mariz de Oliveira - 20/1/2009

"Comungo do mesmo entendimento, considerando, todavia, que não se trata de 'privilégio' da área trabalhista, pois esse tipo de conduta está irradiando para todas as áreas (Migalhas 2.064 - 16/1/09 - "A quinta categoria da advocacia trabalhista" - clique aqui). Precisamos nos precaver para que não aconteça conosco, advogados, o que acontece com os médicos em geral, onde os 'compradores de serviços' (convênios, seguradoras, etc) é quem determina o preço dos honorários profissionais. Seria conveniente que a ética fosse observada, pois se há esse estado de coisas é porque, infelizmente, ou proporcionamos, ou nos submetemos - Triste futuro."

Antonio Luiz Bueno Barbosa - 20/1/2009

"Prezados colegas, a situação de descalabro é de simples solução (Migalhas 2.064 - 16/1/09 - "A quinta categoria da advocacia trabalhista" - clique aqui). Explico: basta que a OAB Federal crie um mecanismo diferente para a outorga do registro dos bachareis. Por que não fazer como nos concursos públicos que há um número limitado de vagas a serem preenchidas? Aliás, essa fatalmente será uma posição adotada pela OAB, num curto espaço de tempo, sob pena da advocacia deixar de ser profissão para tornar-se um ‘bico’. Para se ter idéia do caos atual, já temos mais advogados do que taxistas no Brasil! Ou seja, pela lei da oferta e procura nossos nobres condutores certamente, na média, estão ganham acima dos neófitos bachareis, quem diria, hein!Com a palavra a OAB."

Frederico Augusto M. R. Marinho - advogado - 20/1/2009

"E la nave va (Migalhas 2.064 - 16/1/09 - "A quinta categoria da advocacia trabalhista" - clique aqui)..."

Flavio Rossi Machado - 20/1/2009

"Elementar, meu caro Watson: o preço do contencioso de massa é menor simplesmente porque o trabalho intelectual para confeccionar tais peças é, de fato, inferior (Migalhas 2.064 - 16/1/09 - "A quinta categoria da advocacia trabalhista" - clique aqui). Ou por acaso alguém duvida que grandes empresas tenham ações trabalhistas (em especial) extremamente parecidas? Que o esmero intelectual promovido pelo ctrl+c ctrl+v é menor que elaborar, de fato, uma tese nova em atenção a um caso único e específico? É engraçada essa supervalorização a um trabalho ordinário (no sentido puro da palavra). Ou alguém duvida que produtos, assim como peças processuais, desenvolvidas exclusivamente com foco nas necessidades de deus consumidores, ou clientes, devem custar mais que um produto comum, oferecido aos montes cotidianamente? Por fim, surpreendeu-me a comparação entre advogados trabalhistas e prostitutas. Sim, as trabalhadoras do Cafe Photo ganham mais. E? Por acaso a confecção de peças e o acompanhamento processual são parecidos com o ofício delas? Por acaso a rotina advocatícia envolve as mesmas atividades de tais meninas? Ou será que os advogados sentem que estão se prostituindo ao aceitar o contencioso de massa? Ou seriam as meninas menos dignas que os 'Doutores Advogados'? Qualquer que seja a resposta, não há que se duvidar que, muitas vezes, um cliente delas pode sair (muito) mais satisfeito com o serviço prestado que um cliente dos doutos advogados trabalhistas."

Giovana Costa - 20/1/2009

"Aproveitando o ensejo, se o colega de uma das maiores bancas de advocacia deste país está preocupado com o aviltamento dos honorários advocatícios na área trabalhista, imaginem, então, os advogados que militam no Estado de São Paulo, especialmente no interior, e que recebem miséria pelo trabalho realizado na Assistência Judiciária (Migalhas 2.064 - 16/1/09 - "A quinta categoria da advocacia trabalhista" - clique aqui). Se considerarmos a demora no encerramento de um processo (alguns anos) e o total recebido pelo advogado, apenas no final dos trabalhos, não se chegaria nem perto de R$ 18,00 mensais por demanda. Esta é a atual realidade da advocacia, queiram ou não."

Roberto Contreras - 20/1/2009

"Bem apropriadas e diversificadas as colocações dos nobres colegas (Migalhas 2.064 - 16/1/09 - "A quinta categoria da advocacia trabalhista" - clique aqui). E mais: há a falta de educação ao falar alto no celular ou Nextel, colocar imensas mochilas nos balcões impedindo o colega de apoiar a mão, fazer consulta jurídica aos serventuários, largar a porta ao sair, redigir agressivamente com palavras injuriosas ao ex-adverso."

Geysa Magalhaes - 20/1/2009

"Ao abordar a questão do aviltamento da remuneração dos advogados trabalhistas, o colega Mário Gonçalves Júnior apenas desvelou uma pequena parte de um complexo e bem articulado processo destinado a tornar a advocacia uma atividade desimportante e desqualificada, com o objetivo precípuo de atribuir capacidade postulatória diretamente ao cidadão, eliminando a figura do 'intermediário' no acesso à Justiça (Migalhas 2.064 - 16/1/09 - "A quinta categoria da advocacia trabalhista" - clique aqui). Visto como um fato isolado, o aviltamento da remuneração dos advogados trabalhistas parece ser passível de correção mediante a intervenção da OAB; porém, quando relacionado com outras questões que afetam a vida profissional dos advogados, o problema assume proporções assustadoras, e se revela em toda a sua potencialidade lesiva a uma classe profissional tida pela Constituição como indispensável a administração da justiça. Com efeito, avalie-se o que têm em comum a questão do aviltamento da remuneração e a Súmula Vinculante nº 5, do STF, que dispensa a atuação de advogados no processo administrativo disciplinar; a revista a que são submetidos os advogados na entrada do Fórum, no Rio de Janeiro, impondo ao profissional um constrangimento no local onde exerce o seu trabalho; a prisão de advogados com o uso de algemas, e a imposição de ação penal contra estes sob a acusação de terem se negado a submeter-se a uma forma humilhante de revista na entrada do Tribunal; os balcões das serventias judiciais, que violam o Estatuto da Advocacia; a dispensabilidade de advogados, nas causas de valor até 20 salários mínimos, nos Juizados Especiais; a recusa dos juízes de atender advogados, atribuindo aos seus assessores e secretárias esta função; a demora na tramitação dos processos, em total desrespeito ao art. 190, do Código de Processo Civil; a divulgação do andamento processual na internet, sem os devidos esclarecimentos sobre as questões técnicas, expondo os advogados a conflitos desnecessários com seus clientes; a demora na liberação de mandados de pagamento e a recusa em expedi-los em nome do advogado, nada obstante estarem estes investidos de poderes para receber e dar quitação outorgados por procuração constante dos autos; a péssima qualidade do ensino jurídico e as suas conseqüências na prática forense; a proliferação de advogados 'audiencistas', que recebem R$ 35,00 por audiência nas quais apresentam contestações que não redigiram e cuja pertinência à matéria da causa é muitas vezes duvidosa. Como se verifica, a questão é mais grave do que parece e não pode ser reduzida a uma mera reprovação da conduta das práticas de escritórios dedicados ao atendimento de 'causas de massa', sob pena de nos tornarmos coniventes com os algozes da advocacia."

Oswaldo Angarano - escritório Angarano & Advogados Associados - Sócio - 21/1/2009

"Data maxima venia, atribuir ao cliente a culpa pelo preço vil pago ao advogado trabalhista empresarial, é um sério erro de avaliação (Migalhas 2.064 - 16/1/09 - "A quinta categoria da advocacia trabalhista" - clique aqui). Quem propõe honorários são os próprios advogados, e quem os aceita também. Além disso, não raras vezes, os honorários advocatícios relativos à assessoria jurídico-trabalhista são negociados pelas empresas-clientes, principalmente pelas grandes corporações, através de outros colegas, também advogados (empregados), pertencentes ao quadro de seus departamentos jurídicos internos, de quem se esperaria uma avaliação mais adequada e dignificante da sua própria profissão, mas... E para finalizar esse mundo terrível, onde colega devora colega, vamos lembrar que quem deu início a esse aviltamento da advocacia empresarial trabalhista foram os chamados 'grandes escritórios' de advocacia empresarial, que não se acanharam em abrir dezenas de 'filiais' no País, compostas de estagiários e recém-formados a custo baixíssimo, permitindo a fixação de honorários igualmente baixos que, para bancas artesanais e de qualidade e que remuneram bem seus profissionais, era impossível acompanhar. A ordem era massacrar as bancas locais a qualquer custo. Mas, o choro é livre, minha gente, até o choro do arrependimento."

Marco Antonio Aparecido de Lima - Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica - 21/1/2009

"Oportuno o texto (Migalhas 2.064 - 16/1/09 - "A quinta categoria da advocacia trabalhista" - clique aqui). Li acima e aproveito para concordar que nós próprios temos que combater bancas endinheiradas que contratam colegas a preço de fome como 'correspondentes'. Comigo também não cola! Ouso acrescentar ainda o vergonhoso convênio com a Defensoria Pública de São Paulo. Como podemos afirmar que é ético trabalhar anos numa causa e receber cerca de R$ 400,00 ao final? É preciso enxergar mais à frente. tais fatos são ofensivos, graves e não resolve afirmar que esta ou aquela gestão da OAB 'luta' por correção da tabela. A tabela que deve valer é a própria tabela da OAB. Para todos. Perante o Estado e perante os colegas exploradores. Devemos ser mais do que nunca unidos. Fiz a minha parte, não entrei no convênio desde formado e não aceito trabalhar para mercenários. Saudações."

Alexandre de Morais - 21/1/2009

"Correta a opinião do colega em relação ao aviltamento dos honorários dos advogados que militam na Justiça do Trabalho (Migalhas 2.064 - 16/1/09 - "A quinta categoria da advocacia trabalhista" - clique aqui). Venho por esse apenas, declarar que concordo plenamente com o exposto, em especial com a causa do rebaixamento do advogado trabalhista, ou seja, é a própria classe que infelizmente proporcionou tal situação, através da concorrência canibal. Infelizmente já vivi situações em que tive oportunidade de ver colegas praticamente pagarem para trabalhar, apenas para não 'perder o cliente'. Em minha humilde opinião, quando o cliente não valoriza o profissional do Direito, indubitavelmente este advogado já perdeu seu cliente, e em especial o respeito desse cliente. Forte abraço para todos."

Paulo Eduardo J. Rodrigues Filho - 21/1/2009

"A Organização Mundial da Saúde sugere a proporção de um médico para cada mil habitantes num determinado raio geográfico Migalhas 2.064 - 16/1/09 - "A quinta categoria da advocacia trabalhista" - clique aqui). No Brasil, existe um advogado trabalhista para cada cem empregados do mercado formal! E porque isso? Na tentativa de se evitar o 'contágio' dos ideais socialistas e das lutas de classe da década de 30, o governo de Getulio implementa uma superestrutura estatal de ‘proteção à sociedade’ e cria um mito em torno do Estado como o grande Cesar e provedor das necessidades e anseios da nação. No âmbito das relações de trabalho, a mitificação do Estado-provedor encontrou campo fértil para propagação de sua 'ideologia do trabalhismo'. No lugar da luta de classes, instituionalizou-se a formalização da categoria (que nada mais é do que a pulverização da classe trabalhadora), categoria determinada e com monopólio de representação. No lugar da responsabilidade da associação e de seu custeio, criou-se o imposto sindical obrigatório. No lugar da dinâmica da negociação e do estímulo à maturação das relações de trabalho, criou-se a CLT que normatizava tudo o que, em qualquer outro país, é objeto de ajuste entre as partes e, por fim, no lugar da reivindicação e da formação de uma massa crítica trabalhadora, criou-se a Justiça do Trabalho e seu poder normativo. Os anos passaram, a Itália abandonou sua estrutura fascista na década de 70 (por ela criada e por nós copiada). O Brasil venceu a ditadura civil de Getulio e a ditadura militar da classe média. A Constituição Federal de 1988 surge como um marco da redemocratização do país em todos os campos da vida social, exceto nas relações de trabalho. E porquê? Porque essa superestrutura cresceu desproporcionalmente e, com ela, uma parcela considerável da sociedade que sobrevive do conflito individual, do excesso de normatização (dividendos políticos de quem legisla) e do academicismo da matéria (monopolizado por uma elite acadêmica que cursa seus mestrados e doutorados na Europa pagos com dinheiro público e que, pelo status de sua posição e formação, fazem perpetuar a mesma ordem social). O aviltamento da advocacia trabalhista é o preço que se paga pela negação da capacidade das partes (empregador e trabalhador) que, na condição de irracionais, devem se submeter à disciplinação do Estado, corporativista e comprometido com a sobrevivência de quem vive dessa distorção. Enfim, não temos do que reclamar. Fomo nós escolhemos esse caminho!"

Rober Renzo - 21/1/2009

"Caros colegas migalheiros, lendo o pertinente comentário do colega Marcelo Favalli a respeito do assunto, lembrei-me de que, quando trabalhava na Companhia Estadual de Energia Elétrica (em Porto alegre), recebi uma peça executória, na qual era pedido que fosse citada a executada (a Companhia de energia – pessoa jurídica), e também seu cônjuge (Migalhas 2.064 - 16/1/09 - "A quinta categoria da advocacia trabalhista" - clique aqui)."

Francimar Torres Maia - OAB/RS – 21.132 - 21/1/2009

"Prezados, o presente texto tem como fulcro incitar vossas senhorias para uma reflexão mais apurada sobre o debate da criminalização das prerrogativas dos advogados (Migalhas 2.064 - 16/1/09 - "A quinta categoria da advocacia trabalhista" - clique aqui). A princípio a ideia é boa tendo por finalidade reforçar nossa classe e torná-la de novo respeitável. Outrossim, cabe frisar que apenas os advogados terão este privilégio se tal projeto for aprovado, o que nos deixa em situação diferenciada das outras classes de trabalhadores. Não sou contra tal projeto, porém como advogado pretendo atuar no dia-a-dia sendo respeitado pelo meu bom trabalho, como sempre foi feito pelos bons advogados."

Bruno Saia Ferreira - 22/1/2009

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