sexta-feira, 23 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Juízes

de 18/1/2009 a 24/1/2009

"Sr. diretor de Migalhas, leio na Internet:

'Senado estuda perda do cargo para juiz comprovadamente desonesto

Com a finalidade de proteger o Poder Judiciário como um todo, o senador Tião Viana (PT-AC) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir a perda do cargo de magistrado que receber recursos indevidamente, com a finalidade de influenciar suas decisões judiciais. A proposta (PEC 42/07) está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e sua relatoria foi entregue à senadora Marina Silva (PT-AC).'

E comento. Não basta! É imprescindível que a OAB e o Congresso tomem medidas para termos Justiça na acepção do termo. Há muitos juízes incompetentes até para interpretar textos,quando não de má-fé, prejudicando enormemente autores e réus. É preciso criar órgãos para policiá-los e representar, a fim de e que sejam tomadas providências administrativas, de afastamento e até punições mais graves. O Judiciário não pode estar acima das leis, ele deve cumpri-las, pois, a função constitucional do Judiciário é de cumprir leis. Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 19/1/2009

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