Lei do Abate

19/10/2004
Glauco Martins Guerra - advogado

“Prezada Redação de Migalhas, acerca da "Nota da Redação" ao final da "Migalha dos Leitores - Lei do Abate" de Paulo Sérgio Pinto (Migalhas 1.029 - Migalhas dos leitoresLei do Abate), os dispositivos dos incisos II, do artigo 21, e XIX, do artigo 84, ambos cravados na Constituição Federal Brasileira, também não seriam mecanismos jurídicos de pena de morte, já a declaração de guerra - via radioamador ou Congresso Nacional - representa a morte em si e por si? Atenciosamente.”

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