Refúgio

19/1/2009
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Leio em Migalhas o comentário do dr. Aderbal Bacchi Bergo. Leio não só em Migalhas; mas no Estadão, por exemplo, inúmeras ofensas ao Ministro pelo fato de opor-se à extradição ao italiano, acusado de homicídio na Itália. Tudo bem! Mas há um, porém, a favor dele: nossa Constituição diz claramente, no artº 5º, inciso LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Deveria dizer, exceto de homicídio, mesmo que seja político. Quem pode afirmar que os crimes dele não foram políticos? Não tivemos aqui recentemente inúmeros crimes de ambas as partes que foram atribuídos à política, que foram anistiados? Eis o perigo da interpretação a que tanto tenho chamado a atenção. As palavras devem ser claras, meridianas, não deixando a interpretação subjetiva e até por lucubrações cerebrinas terem valor, como afirmei em meu livro 'A Justiça Não Só Tarda... Mas Também Falha'. 'In caso' o Ministro Tarso genro tem razão, quer queiram ou não os adversários do governo Lula. Quem pode afirmar que a decisão não foi política, na Itália? Eles estão acima de qualquer suspeita, tais como aqui querem entender muitos juristas, na acepção da palavra, porque o certo seria jurisconsultos? Atenciosamente,"

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