quinta-feira, 22 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Cartão de identidade do advogado

de 18/1/2009 a 24/1/2009

"Não sei onde está a exigência legal para prazo de vencimento da carteira da OAB (Migalhas 2.067 - 21/1/09 - "??????"). O que vale é o diploma e o exame regularmente prestado. O resto é querer aumentar receita."

Nelson Dias Neto - 21/1/2009

"Caro redator, estive hoje (21/1/09) na OAB/SP, para renovação do cartão de identificação do advogado (Migalhas 2.067 - 21/1/09 - "??????"). Para meu espanto e dos demais causídicos, estão cobrando R$38,90 para o novo cartão, fora a foto. Ou seja, mais de 50% do valor da mensalidade cobrada pela nossa digníssima entidade. Será que já não basta a exorbitante quantia cobrada anualmente? Aonde foram parar as fotos digitalizadas do primeiro cartão também pago por nós?"

Jose Arnaldo Caruso - OAB 42.724 - 22/1/2009

"Dr. Nelson: a exigência da troca das carteiras se dá pela Resolução 02/2006 do CFOAB, que alterou o Art. 155 do Regulamento Geral do EOAB. Dr. José: também não gostei desse desembolso, nem de ter que tirar outra foto, mas a troca da carteira não é decisão da OAB/SP, e sim do Conselho Federal. E pelo que sei, a 1ª foto foi remetida à Casa da Moeda, que fez o 1º modelo de cartão. Como agora o novo cartão com chip é feito por outra empresa, daí o motivo de envio de nova foto."

Célia R. Sala - 22/1/2009

"Aproveito essa coluna para render as minhas homenagens ao Colega, Dr. Marco Antonio Aparecido de Lima, pela felicidade, clareza e brilhantismo na exposição do seu parecer quanto ao malfadado Decreto Nº 6.727/2009 - (Migalhas 2.068 - 22/1/09 - "INSS - Aviso prévio indenizado - Não incidência" - clique aqui). Tomo a liberdade de acrescer que o Colega, simpatico e moderadamente, intitulou de erro e violação, a iniciativa do Governo, quando poderia, sem a menor dúvida, dizer que configura um afronta à Constituição Federal, uma atitude desprovida de bom-senso, uma agressão ao direito. Que o Governo utiliza de pesos e medidas diferentes. Para tanto, basta comparar a decisão sobre a Cofins (profissinais liberais), a repetição de indébito de Contribuições Sociais, além de outras. Indago, todavia: o Governo ignora os Princípios Constituicionais ou pretende ressucitar o Decreto-Lei, dos porões da Ditadura Militar? Estaria o Governo, com essa medida Spartana, pretendendo aumentar os recursos para o pagamento de suas 'bolsas' ou, talvez, 'incentivar' as empresas a não demitir os seus empregados? Ademais, seria o caso de, mais uma vez, abarrotar o nosso, já sobrecarregado, Judiciário com medidas Declaratórias, Assecuratórias e Cautelatórias? Pois, sinceramente, não vislumbro outro remédio."

José Aparecido de Salles - escritório Salles - Mattos Advogados - 22/1/2009

Comente

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram