domingo, 25 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Refúgio

de 18/1/2009 a 24/1/2009

"Senhor redator, ainda sobre a benesse concedida pelos comunistas-lulistas ao comunista-homicida italiano. Sem qualquer dos requisitos reconhecidos internacionalmente para caracterizar-se perseguição política ensejadora da concessão de asilo político. Há em tramitação no STF um pleito de extradição desse amigo aloprado do Lula e de seu Ministro da Justiça Tarso Genro. A indagação que surge é a seguinte: quem confia em que o Supremo concederá a aludida extradição, mesmo depois do decreto abominável expedido pelo Executivo? Saudações,"

Aderbal Bacchi Bergo - magistrado aposentado - 19/1/2009

"Leio em Migalhas o comentário do dr. Aderbal Bacchi Bergo. Leio não só em Migalhas; mas no Estadão, por exemplo, inúmeras ofensas ao Ministro pelo fato de opor-se à extradição ao italiano, acusado de homicídio na Itália. Tudo bem! Mas há um, porém, a favor dele: nossa Constituição diz claramente, no artº 5º, inciso LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Deveria dizer, exceto de homicídio, mesmo que seja político. Quem pode afirmar que os crimes dele não foram políticos? Não tivemos aqui recentemente inúmeros crimes de ambas as partes que foram atribuídos à política, que foram anistiados? Eis o perigo da interpretação a que tanto tenho chamado a atenção. As palavras devem ser claras, meridianas, não deixando a interpretação subjetiva e até por lucubrações cerebrinas terem valor, como afirmei em meu livro 'A Justiça Não Só Tarda... Mas Também Falha'. 'In caso' o Ministro Tarso genro tem razão, quer queiram ou não os adversários do governo Lula. Quem pode afirmar que a decisão não foi política, na Itália? Eles estão acima de qualquer suspeita, tais como aqui querem entender muitos juristas, na acepção da palavra, porque o certo seria jurisconsultos? Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 19/1/2009

"Nossos parabéns ao imparcial, apartidário e cristalinamente jurídico posicionamento do ilustre Mestre Dalmo de Abreu Dallari acerca da soberana decisão do Ministro da Justiça, que denegou pedido de extradição de cidadão que se encontra em território brasileiro (Migalhas 2.065 - 19/1/09 - "Opinião - Caso Cesare Battisti"). Entendemos que um especialista, ao se manifestar, deve ser sempre dessa maneira, isenta e livre de paixões, políticas ou de qualquer outra natureza. É um exemplo a ser observado e seguido por todos."

Ailton de O. Pereira - 19/1/2009

"Ora, senhores! Deixemos de preciosismos bacharelescos, de justificações cerebrinas cheias de data vênias sem sentido. Soberania uma oba! Um membro de um governo dominado por comuno-petistas - como são o time lulista e o palavroso Ministro da Justiça - tomou uma decisão corporativa de muito agrado do ícone da tchurma o 'coma-andante Fidel.' Foi uma decisão de um ministro favorecendo um igual a tantos que estão infelicitando este tonto gigante. Sempre tem o jurista-cumpanhero,aposentado mas de plantão, para cozinhar uma tesezinha 'à moda casa'; logo repetida ao vômito por simpatizantes da causa. Tudo isso condimentado por 'princípios' fermentados e mal requentados. Na realidade foi mais uma ação de compadres dos mal intencionados membros do Fórum São Paulo. Se essa malta é tão ciosa dos princípios como explicam o episódio dos atletas cubanos, caçados pela polícia do sr. Tarso Genro e devolvidos a Cuba num avião venezuelano? Nem sequer o torpe episódio da entrega de Olga Benário á Gestapo tocou a consciência desse outro gaúcho. Mas quem diz que o comuno-petismo tem algum senso moral? Ato soberano? Só o Lula para ratificar tal versão!"

Alexandre de Macedo Marques - 19/1/2009

"A concessão do refúgio político deferida a Cesare Battisti, em grau de recurso, pelo Ministro da Justiça Tarso Genro, não está, por certo, imune à discussão (Migalhas 2.065 - 19/1/09 - "Cesare Battisti" - clique aqui). Nada obstante, juridicamente está correto o Ministro Tarso do ponto de vista técnico e é sustentável sua decisão no plano da fundamentação do direito internacional. É evidente que a concessão não inocenta quem quer seja de atos definidos como delitos comuns perante o direito penal de um dado País ou perante convenções supranacionais. Porém, a configuração ou não dessa natureza delitual não pode afrontar, diante da possibilidade de caracterizar-se perseguição de cunho político, o asilo como direito fundamental. Por isso, a questão precisa ser vista para além do caso atual e das circunstâncias conjunturais. E salvo de reações emocionais e de críticas imprescindíveis as todas as democracias, a decisão repõe a todo indivíduo o direito de alegar e tentar provar que o processo crime que responde é, em verdade, um processo político. Se o fizer, terá o beneplácito da verdadeira justiça. Caso não, ao menos terá tido o direito de intentá-lo."

Luiz Edson Fachin - advogado e professor - 20/1/2009

"Respeito a opinião do eminente Professor Dalmo de Abreu Dallari, mas pergunto: para os atletas cubanos, não valeriam os mesmos preceitos jurídicos, considerando não terem contra si a acusação de homicidas (Migalhas 2.065 - 19/1/09 - "Opinião - Caso Cesare Battisti")? Buscavam somente o direito de liberdade, sobriamente defendida pelo atual Ministro da Justiça. Falta fundamentada justificativa."

Franco O. N. Felletti - 20/1/2009

"Respeito a opinião do eminente Professor Dalmo de Abreu Dallari, mas pergunto: para os atletas cubanos, não valeriam os mesmos preceitos jurídicos, considerando não terem contra si a acusação de homicidas (Migalhas 2.065 - 19/1/09 - "Opinião - Caso Cesare Battisti")? Buscavam somente o direito de liberdade, sobriamente defendida pelo atual Ministro da Justiça. Falta fundamentada justificativa."

Arthur Vieira de Moraes Neto - 20/1/2009

"A propósito da opinião do ilustre Prof. Dalmo Dallari Migalhas 2.065 - 19/1/09 - "Opinião - Caso Cesare Battisti"), eu gostaria muitíssimo de saber onde o pressuroso lente estava quando o Governo Brasileiro negou asilo político aos boxeadores cubanos... S. Senhoria tem idéia do quanto aqueles jovens podem ter sofrido pela coragem de tentar safar-se do jugo castrista? Ao que me lembro, não se ouviu sequer um muxoxo do colega migalheiro... Além disso, como constitucionalista de escol que é, o ilustrado Professor sabe bem o que significa soberania dos povos. Então, antes de apelar para que todos acatem a decisão do plantonista do Ministério da Justiça, acho que deveria apelar para que o Brasil respeitasse a decisão jurídica e judiciária de uma Democracia com 'D' maiúsculo."

Paulo de Tarso Bruschi – advogado, OAB/SP 122.164 – Catanduva/SP - 20/1/2009

"Leio o texto enviado pelo ilustrado advogado Olavo Principe Credidio no qual ele expõe que o Ministro Tarso Genro está certo, no caso do refúgio político ao comunista-homicida italiano. Data Venia, a melhor doutrina ensina que para caracterizar-se um crime político há que estar o local dos fatos sobe Regime de Governo ditatorial, como ocorre em Cuba faz cinco décadas. Na Itália, ao tempo dos homicídios em enfoque, havia plena Democracia, com todas as Instituições inerentes exercendo suas funções normalmente. Donde conclui-se que não se trata de crime político merecedor do refúgio concedido pelos comunistas-lulistas. Saudações,"

Aderbal Bacchi Bergo - magistrado aposentado - 21/1/2009

"Sr. diretor, leio em Migalhas o que diz o magistrado Aderbal Bacchi Bergo e refuto-o 'data venia'. O termo democracia, desculpe-me, é vago demais para defender opiniões. O que pode ser democracia no pensamento de uns, pode não ser acolhido por outros. Por exemplo, o digno Magistrado trata Lula como comunista, logo aqui não há democracia mas governo por uma imposição dos comunistas que (para mim, diga-se de passagem) não é certo, pois Lula nada tem de comunista, nem Tarso Genro, nem os petistas, e mesmo 'data venia' democracia aqui falta muito para atingirmos; mas não é de estranhar, pois o termo advém dos gregos que nunca tiveram democracia nenhuma; logo o que pensam os que são contra o asilo político têm opiniões, e opiniões podem facilmente ser contrariadas, diante do texto legal. Como eu afirmei, deveria constar no nosso texto legal (Constituição) que não atenderíamos homicidas, claramente, fossem como fosse, e Inês estaria morta, como disse Camões. As leis devem ser claras, meridianas, evitando-se as interpretações dúbias, subjetivas, como, para mim, são as interpretações do Digno e ilustre magistrado, quanto à democracia e quanto ao Lula e demais petistas. Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 21/1/2009

"Os aloprados não nos dão sossego! O Sr.Tarso, ministro da Justiça, apoia explicitamente o terrorismo, concedendo status de refugiado político a um acusado de terror na Itália, criando um caso diplomático sério com o país amigo.Outro ministro, agora o do Trabalho, acusa os empresários de 'espertos', como se demissões fizessem parte de um jogo de prazeres. Para completar a série de sandices, o governo encarece demissões, como se isso fosse deter as dispensas de quem precisa cortar custos. Enquanto isso, onde anda o chefe dos aloprados? Trabalhando de garoto propaganda de ditadores sul-americanos... Nós merecemos?! Atenciosamente,"

Eduardo Augusto de Campos Pires - 21/1/2009

"É de espantar a recente decisão do Governo federal, através de seu ministro da justiça, que concedeu o status de refugiado político ao terrorista Cesare Battisti.  (Migalhas 2.068 - 22/1/09 - "Migas 4" - clique aqui) Este senhor foi um dos fundadores do grupo terrorista 'Proletari Armati per il Comunismo' (PAC), responsável por diversos atentados na Itália durante os anos 70, do qual permanece sendo o membro de maior notoriedade. Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua pela justiça italiana em razão de ter sido considerado culpado por quatro homicídios (em três dos quais teria sido também o executor material), além de diversos furtos e roubos. Nestes homicídios, cometidos entre 6 (seis) de junho de 1978 e 19 (dezenove) de abril de 1979, perderam a vida: - Antonio Santoro, 52 anos, guarda penitenciário; assassinado em serviço, recebeu postumamente a 'Medaglia d’Oro al Valore Civile' (mais alta condecoração outorgada pela Republica Italiana em tempos de paz). - Lino Sabbadin, 46 anos, comerciante, casado, pai de três filhos; assassinado em seu local de trabalho. No comunicado em que reconheciam a autoria do atentado, os terroristas justificaram a sua ação como um ato de solidariedade à pequena criminalidade, que 'através do roubo promove as exigências de justa re-apropriação dos frutos indevidos do capital' (Sabbadin reagira a uma tentativa de furto ao seu pequeno negócio ocorrida alguns dias antes; nesta ocasião, o assaltante morrera). - Pierluigi Torregiani, 43 anos, joalheiro; no mesmo atentado, o filho de 15 anos de Torregiani ficou paraplégico. - Andrea Campagna, 25 anos, policial civil; assassinado em serviço, recebeu postumamente a 'Medaglia d’Oro al Valore Civile'. Após estas peripécias, Battisti chegou a ser preso durante um breve período, tendo conseguido fugir da Itália no ano de 1981. Desde então, viveu algum tempo na França, amparado pela famigerada doutrina Miterrand, que defendia a concessão de asilo aos terroristas que concordassem em abandonar a luta armada. Com a ascensão de Jacques Chirac e o fim da doutrina Miterrand, o 'Conseil d’Etát' (mais alto tribunal administrativo) e a 'Cour de Cassation' (mais alto órgão do Poder Judiciário), em duas decisões sucessivas, consideraram que Battisti deveria ser extraditado para a Itália. Um posterior recurso interposto por Battisti junto à Corte Européia de Direitos do Homem também foi indeferido por manifesta falta de fundamentação. Além de desconsiderar as decisões anteriores da justiça italiana, francesa e européia, Tarso deliberadamente ignorou ou leu erradamente a própria legislação pátria, que na Lei 9.474/97 (que regulamenta a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951), em seu art. 3º, caput, e no inciso III do mesmo, estabelece que 'não se beneficiarão da condição de refugiado os indivíduos que' (...) 'tenham cometido crime hediondo' [ou] 'participado de atos terroristas'. Ora, os atos cometidos pelo Sr. Battisti se enquadram sem qualquer dificuldade em ambas hipóteses de exclusão. Ademais, a Constituição Federal também arrola, em seu art. 4º, inciso VIII, o 'repúdio ao terrorismo' como um dos princípios fundamentais que devem reger as relações internacionais da Nação. As razões apontadas pelo ministro Tarso Genro para a sua decisão, alegando que Battisti poderia 'sofrer perseguição' na volta ao seu país de origem, ou que este não teria se beneficiado da 'ampla defesa' durante o processo, são igualmente destituídas de fundamento, uma vez que a Itália é um país democrático desde a proclamação da Constituição de 1948, tendo, aliás, enfrentado o período dos 'anos de chumbo' durante os anos 70(dos quais o Sr. Battisti foi um dos protagonistas) sem jamais recorrer ao estado de exceção. Esperemos que o Supremo Tribunal Federal, se de fato for chamado a rever tão absurda decisão, faça valer os princípios que regem a vida das nações civilizadas."

Alessandro Chiarottino - 22/1/2009

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