quinta-feira, 22 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Fim do Quinto Constitucional

de 25/1/2009 a 31/1/2009

"Caro editor de Migalhas, o imbrógliono STJ (Migalhas 2.069 - 23/1/09 - desembargadores convocados para o STJ, clique aqui) só confirma a necessidade de extinção do quinto constitucional, como defende a AMB. Inclusive em maio faremos em Brasília um seminário para discutir a questão com a sociedade e redigir uma proposta de emenda à Constituição para extinguir o quinto, bem como diminuir a interferência do Poder Executivo na nomeação de Ministros dos Tribunais Superiores (clique aqui). Tal mudança busca uma maior independência do magistrado, afinal é no mínimo 'grato' ao Presidente da República o Ministro nomeado pro STJ ou STF. Lembro que com a criação recente do CNJ para o controle externo do Judiciário, a presença de advogados e promotores nos Tribunais, sem concurso, não se justifica mais. Cordialmente,"

Rafael de Menezes - juiz e diretor da Associação dos Magistrados Brasileiros - 26/1/2009

"Estou de acordo com a extinção do chamado quinto constitucional. Os advogados e procuradores/promotores e outros entram na carreira sem qualquer concurso, sem o famigerado psicotécnico, passando a ombrear-se com os magistrados concursados e, muitas vezes, injustiçados com o apoio dos que assim se viram nomeados. Os atuais presidentes do Supremo e do STJ entraram sem concurso na carreira, o que não significa que não são capazes ou que não merecem a dádiva que receberam - absolutamente. Mas, convenhamos, não é justo que assim seja, por mais que se trate de cidadãos do mais alto quilate intelectual e moral, segundo apreciação que com certeza foi feita por quem os nomeou e que, sem a menor dúvida, sempre merecerá gratidão pelo prêmio, na lá mais profunda intimidade. Imaginemos se alguns bacharéis puderem, como antigamente, inscrever-se na OAB sem o exame de ordem, a exemplo dos demais! Não é justo, não é eqüitativo! É como dizia a tia Zulmira, do inolvidável Stanislaw Ponte Preta: - 'Ou nos locupletamos todos ou que se restabeleça a moralidade!'. Quer dizer - entra logo todo mundo sem concurso, por uma questão de isonomia."

Antônio Carlos de Martins Mello - 27/1/2009

"Não sei não, mas será que o instituto do Quinto Constitucional não estaria recebendo desaprovações de forma precipitada, que esquecem da origem e do sentido desta criação legal?"

Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior - 27/1/2009

"Será que o imbróglio no STJ (Migalhas 2.071 - 27/1/09 - "Migalhas dos leitores - Desembargadores convocados para o STJ") já não ocorreu para facilitar os reclamos da Associação dos Magistrados Brasileiros? Esse imbróglio saiu melhor do que a encomenda"

Ruben Fonseca e Silva - 27/1/2009

"Sr. redator, também sou contra o 5º Constitucional da forma que ele é provido: politicamente! Pode existir, porém provido por advogados através de concurso, até na própria OAB. Tivemos tristes ocorrências com a forma de provimento, uma delas o tal Juiz Lalau, imposto pelos militares que deu no que deu; aliás, não deu em nada. Está preso na sua mansão, no Morumbi, e que eu saiba não pagou nem um real do que apropriou-se, o que não é de estranhar. Ouvi, alhures, dos 60 milhões de dólares do Jânio Quadros; dos muitos milhões do Maluf, e agora dos 2 bilhões do banqueiro, protegido, pela interpretação do insigne Presidente do STF; mas dinheiro mesmo nenhum. Aliás, há também o ex-prefeito Pita. 'O tempora, o mores' diria Cícero, como disse em Roma cujos tempos não deveriam ser diferentes dos de hoje: corrupção aqui, ali e acolá. Quanto ao Judiciário, como venho dizendo e alertando, muito há de se fazer para haver Justiça, na acepção do termo. Não é devido ao 5º que ele não funciona; e nós, deitados eternamente em berço esplêndido vamos assistindo, sem reagirmos, principalmente pela OAB, nossa representante. Aliás, por que na próxima eleição não exigirmos que haja dois turnos, tendo em vista que, na última eleição, a Diretoria foi eleita com pouco mais de 20% dos votos. Parece-nos que paramos no tempo e no espaço, com as fórmulas antigas de eleição, em que nossos representantes eram eleitos por maioria simples. Assistimos recentemente eleições aqui como exemplo, que devemos copiar, para termos mais e mais força para nossas reivindicações justas. Não gostei absolutamente, numa reclamação que fiz à OAB, comprovando que havia sido prejudicado pelo Judiciário, da resposta de uma Assessora, dizendo que eu deveria conformar-me com o veredicto judicial, contra legem e contra a Constituição paulista, pelo fato do Judiciário sentenciar, acolhendo aquela insigne Relatora, a vetusta fórmula 'juris et de júris' (presunção que não admite prova em contrário). Estamos no séc. XXI, em que tudo deve ser revisto, mesmo porque os julgadores são humanos e, como humanos, estão sujeitos a erros, principalmente quando usam de interpretações que destoam do texto legal, como no caso que reclamei. Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 28/1/2009

“Me chamou a atenção a colocação do MM. Dr. Juiz e Diretor da AMB no sentido de que 'com a criação recente do CNJ para o controle externo do Judiciário, a presença de advogados e promotores nos Tribunais, sem concurso, não se justifica mais' (Migalhas 2.071 - 27/1/09 - "Migalhas dos leitores - Desembargadores convocados para o STJ"). Com o devido respeito ouso divergir de tal posição, o que faço considerando a forma pela qual ficou determinada a composição do CNJ quando da sua criação, contrariando a proposta apresentada na época, por exemplo, pela OAB. Na humilde opinião deste advogado, enquanto a forma de composição do CNJ for esta então vigente, a sua criação não pode ser adotada como justificativa para o fim do 'Quinto Constitucional' nos Tribunais.”

Paulo Amaral - escritório Lopes Amaral Assessoria Jurídica - 28/1/2009

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