Refúgio

"Sr. Diretor, óbvio que nem eu nem o digno ex-Magistrado, vai resolver o problema. Trocamos idéias jurídicas. Eu levo uma vantagem: sou apolítico. Discuto baseado na Constituição, enquanto S. Exª. é nitidamente anti-Lulista e sua camarilha. Não me envolvo em política, aliás odeio-a. Pelos idos de 40 pertenci ao partido comunista de então, tinha cerca de 17/18 anos. Na época de Getúlio, decepcionei-me, não com o comunismo que não conheci, a não ser por teoria, por leitura; mas com os que se diziam comunistas. Nenhum era, pela teoria e leitura, sabia que não eram: eram aventureiros em procura de uma posição de destaque; o mesmo que esses que o digno ex-Magistrado diz que são comunistas, também não são. Ah! se fossem: saísse da frente... Analiso, pois com frieza todas as atitudes do atual governo, e separo as que acho de bom alvitre e protesto contra as demais. Uma coisa é certa, tenho discernimento para fazê-lo, principalmente para examinar os textos legais. Logo, não concordo absolutamente que cabe e tão somente ao STF examinar a constitucionalidade dos textos, principalmente quando o texto é meridiano, claro: 'In claris non fit' interpretatio, diz o velho adágio. O que ele vai fazer, desmenti-lo, contrariá-lo por lucubrações cerebrinas;'ou por conveniência política?'Forçar o executivo a extraditar contra os termos constitucionais? Cabe ao executivo e ao Legislativo agirem, então, principalmente (diga-se de passagem) quando se sabe que o STF é político, muito mais que integrado por jurisconsultos. Basta analisar sua atuação desde os primórdios. Ele está lá para assegurar 'data venia' muito mais a integridade do regime, esteja ele certo ou errado. Foi sempre assim. Tivemos mais de 20 anos de ditadura; o que aconteceu com 3 Ministros que não aceitaram a imposição? Foram exonerados e eram figuras destacadíssimas do Direito. Caro ex- Magistrado, deixemos de querer tapar o sol com peneira, no máximo atemo-nos às leis, sem querer interpretá-las fora do contexto. Aí sim tudo se complica. Minha luta é para que sejam os textos legais interpretados, sem interveniência do Judiciário: ele deve e tão somente cumprir as leis, não modificá-las por interpretações subjetivas, como última palavra. Atenciosamente,"