sábado, 24 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Artigo - Defensores da pacificação social e da democracia inclusiva

de 25/1/2009 a 31/1/2009

"Irmãos migalheiros, incrível um economista do gabarito de José Serra, com mestrado e doutorado em Cornell, com quase 67 anos de idade, com experiência na vida pública, não perceba que o planejamento e estrutura de solução extrajudicial de lides, já inciado pela Defensoria paulista, significa, na ponta do lápis (ou num simples clique no Excel) significativa redução de custo ao erário e, portanto, trata-se de imposição constitucional pelo princípio da eficiência (art. 37, caput) (Migalhas 2.073 - 29/1/09 - "Defensores da pacificação social e da democracia inclusiva" - clique aqui). Que visão turva poderia estar obstando a equiparação salarial dos defensores com os representantes do MP e dos magistrados? Não ousem culpar a Lei de Responsabilidade Fiscal por isso, já que investir pesado na Defensoria acarretará em redução de demandas, liberação de presos, acordos extrajudiciais e composição civil de danos. Tudo isso converge para otimização de verbas públicas e melhoria substancial, com expressão direta em balanço patrimonial. A grande clientela da Defensoria utiliza os serviços judiciais sem pagar custas ou taxas judiciárias. Isso então é mais econômico para o Estado? Toda a sociedade ganha com defensores dedicados exclusivamente às suas funções. Toda a sociedade ganha com Defensoria equipada e bem estruturada. Não se trata de agradar defensores com holleriths mais robustos, e sim agradar os cidadãos de São Paulo que, de quando em vez, vão às urnas. Além de, sem querer, cumprir a Constituição."

Ivan Luís Marques da Silva - 29/1/2009

"Enquanto a Defensoria Pública for tratada pelos governantes e por certos cultores do jurisprudência como um grande escritório de advocacia caritativa mais longe fica de sua própria missão constitucional: fomentar e catalizar os direitos fundamentais, concretizando materialmente o Estado colimado pelo constituinte de outubro. Muito há que se fazer, inclusive no plano teórico, para romper com o paradigma antigo de assistência judiciária assistencialista e franciscana, transitando para o modelo constitucional atual de assistência jurídica integral e gratuita, que não se esgota na via oposicionista das demandas judiciais. Enquanto, verbi gratia, as demandas falimiliares foram enviadas para um inconstitucional convênio que incentiva, a todo custo e modo, a litigiosidade de nada adiantará reformar e reformas a fim de desafogar o judiciário. Enquanto não houver educação em direitos, pouco adiantará à população os mutirões de conciliação, que desafogam os escaninhos dilatados por tempo efêmero. Não compreende quem não quer, por má fé ou desconhecimento."

José Moacyr Doretto Nascimento - 29/1/2009

"A educação é o caminho para a prosperidade de qualquer sociedade, enquanto a omissão estatal resulta no regresso, no declínio. Fantástica explanação do dr. Eduardo Belmudes, é disso que também estamos carentes, de conscientes e bem preparados operadores do Direito."

Renata Souza - 29/1/2009

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