quarta-feira, 21 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Refúgio

de 25/1/2009 a 31/1/2009

"'A Cesare o que é - ou o que for - de Cesare!' Não ousarei discordar do Prof. Dr. Dalmo Dallari quanto à fundamentação legal de sua opinião. Longe de mim e espero um dia deter conhecimento suficiente para fazê-lo (Migalhas 2.070 - 26/1/09 - "Ainda Battisti" - clique aqui)! Porém, não o farei por hora exclusivamente quanto à base legal que dá o pano de fundo de seus comentários. E só! Com a devida permissão de todos os migalheiros e, em especial, do diletíssimo Professor, nem só de pão vive o homem e nem só de Lei deve viver o profissional do Direito! Não podemos ver a coisa de forma tão dissociada a ponto de aceitarmos o que o Ministro Genro decidiu, na canetada, com uma enorme dose de parcialidade política! Confundiram um psicopata que chegava a sentir 'excitação próxima à sexual' ao ver o sangue de suas vítimas, com um defensor da causa social italiana! Um cara totalmente apartidário e desmiolado até ser preso e, na cadeia, ter sido boneco de manobra de meia dúzia de manifestantes políticos, que depois vira 'perseguido político' Tenha a santa paciência! Puxem o passado do Ministro (e não estou renunciando a anistia por ele e por outros tantos recebida) e notem bem: é tudo farinha do mesmo saco! O próprio Ministro fazia parte de uma 'ala da esquerda' (odeio esse termo) que lançava mão de atos de selvageria para defender uma pseudo liberdade e um falso socialismo que nem mesmo os seus integrantes sabiam o que era! O mesmo Ministro que assinou esse absurdo é aquele que no passado (e, se bobear, também no presente) confundia terrorisco com heroísmo político. Cometer um erro dessa proporção hoje, em que se pretende ver o Brasil cada vez mais inserido como participante de peso no cenário político internacional é, no mínimo, um tiro de canhão no próprio pé! Logo, é absolumente mandatório que alguém com o mínimo de juízo ponha o dedo nisso, dê um 'passa moleque' no Ministro e coloque, definitivamente, os pingos nos 'is'. E antes que se questione sobre o Cacciola: o banqueiro era cidadão italiano, e o Battist não é brasileiro. Portanto, não há nada que impeça, de fato, o retorno desse psicopata à bota, de onde ele nunca deveria ter saído. E mais: se não tivéssemos tamanha incompetência e falta de conhecimento jurídico ocupando pasta tão importante, nem eu, nem ninguém aqui teria perdido o tempo com essa coluna. É isso!"

Leônidas Magalhães de Alcântara - 26/1/2009

"O irritante no episódio (para se dizer o mínimo) é o desrespeito ás instituições e a arrogância de quem momentaneamente exerce o 'poder' em vez das funções de que esteja investido (Migalhas 2.070 - 26/1/09 - "Ainda Battisti" - clique aqui)!"

Sidney Saraiva Apocalypse – escritório Moraes de Carvalho e Apocalypse Advogados - 26/1/2009

"Com todo respeito ao Professor Dalmo, não entendo a razão da insistência em defender esse italiano já condenado pela Justiça italiana por assassinatos (Migalhas 2.070 - 26/1/09 - "Ainda Battisti" - clique aqui). Não entendo a importância que se lhe quer dar diante de tantos outros temas cruciais desta nação, inclusive a superlotação carcerária que impõe, por via transversa, a pena de morte por crimes até menores. Uma defesa tão veemente assim de assassino insignificante importa em fazer do Brasil o paraíso dos bandidos de toda sorte, talvez como resgate histórico dos tempos em que para cá eram mandados os criminosos mais contumazes, que cortavam certas árvores das margens do Tejo, por exemplo."

Léia Silveira Beraldo - 27/1/2009

"Sr. diretor, com referência ao que disseram a migalheira Léia Silveira Beraldo e outros sobre a atitude do Prof. Dalmo, há somente uma resposta: 'data venia' ele não defende o que ela chama de criminoso italiano, defende a Constituição Brasileira, artº 5º, inciso LI e LII. Quem aceita a extradição é porque desconhece seus termos; e o que eu não entendo, é ver advogados e mesmo ex-Juiz de Direito que quer flagrantemente violá-la. Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 27/1/2009

"Adorei essa de refugiado para o tal Battisti. Coitado dos jogadores cubanos que foram jogados dentro de um avião e expulsos em plena Olimpíada carioca. Devem estar no porão dos escritórios dos Castros até hoje. Óbvio, sem julgamento. Ninguém lembra deles... Pela interpretação adotada agora pelo ministro da Justiça, referenda pelo Presidente Luis Inácio, o justiceiro do mundo árabe, Osama Bin Laden, tem garantia de vida eterna em solo brasileiro. Basta invadir uma casinha em Brasília, e pronto. Poupem-me : crime político, não foi, não é, e não será nunca o assassinato de inocentes."

Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados - 27/1/2009

"A propósito da migalha deixada por um dos mais ilustres migalheiros desse poderoso rotativo (Migalhas 2.071 - 27/1/09 - "Migalhas dos leitores - Battisti"), emendo: Bin Laden está no Brasil há tempos ! E possivelmente ocupando um dos apartamentos funcionais em Brasília! Francamente!"

Leônidas Magalhães de Alcântara - 27/1/2009

"Seja ou não o Ministro Tarso Genro responsável por essa decisão esdrúxula e estapafúrdia de conceder asilo ao já condenado pela justiça italiana, Cesare Battisti, por quatro homicídios declarados e públicos, a sociedade brasileira não se conforma e exige que se tome providências enérgicas e urgentes antes que as duas nações que sempre foram amigas rompam relações. Nossos veementes protesto e repúdio a essa inopinada decisão que não tem qualquer respaldo de todo o povo brasileiro que sempre se pautou pela honra, pela decência, pela justiça que caracteriza a nossa nobre nação."

Clênio Falcão Lins Caldas - 27/1/2009

"Esse parecer da PGR ao conferir ao artigo 33, da Lei nº 9.474/97 o efeito de gerar bloqueio ao controle judicial do mérito do ato administrativo consubstanciado na decisão da autoridade ministerial de negar a extradição de estrangeiro considerada a carga política envolvida no caso, torna o Judiciário submisso aos atos do Poder Executivo, sempre que se possa apontar esse tipo de conteúdo na decisão administrativa (Migalhas 2.071 - 27/1/09 - "Battisti" - clique aqui). Tal postura não se concilia com os princípios e valores do Estado Democrático de Direito proclamado pela Constituição de 1988, diante da qual já não pode sobreviver a antiga construção jurídica de que ao Judiciário descabia examinar o mérito do ato administrativo, podendo exercer controle apenas sob a sua legalidade formal, sob pena de quebrar o princípio da separação dos poderes. Em hora, o Judiciário vem dando aplicação ao controle judicial dos atos administrativos com o exame de mérito, de modo que as decisões administrativas, governamentais possam ser legitimadas por atenderem os princípios e valores consagrados na ordem jurídica conciliada com os princípios e valores proclamados pela Constituição, assegurando-se a supremacia desta, em toda e qualquer circunstância do conflito estabelecido, inclusive quando nele se tenha uma posição política da autoridade governamental. Ora, se a PGR encontrou elementos materiais de mérito que determinam a extradição do estrangeiro condenado por crimes no seu país de origem, não cabe pretender a extinção do processo sem julgamento de mérito, pela circunstância de ser da competência da autoridade ministerial decidir sobre a matéria, pois, a vingar essa postura, somente nos casos de incompetência funcional poderia o Judiciário examinar o mérito da decisão adotada pela autoridade."

Adriano Pinto – escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial - 27/1/2009

"Parece que o tema voltou a esquentar. Então vamos a ele. A defesa da imoralidade como 'fait accompli', tendo como base a estulta e imoral razão que a dupla Genro-Lula teriam exercido um 'ato de soberania' é de uma calhordice chocante. Os não me toques com que se discorda da forçada de mão ideológica (aos costumes) do Prof. Dalmo, são despudorados. Na decisão da manjadíssima dupla - um esperto advogado trabalhista, mestre na 'quase lógica' petista, o outro um mar de ignorância adornado por esperteza maligna - não há nada a ver com Direito, Justiça, Moral ou Soberania. Como diria um boleiro juramentado, trata-se 'apenas e tão somente' da ideologia do marxista Fórum S. Paulo e seus principais líderes Fidel e Lula da Silva em franco e risonho exercício de desavergonhado poder. O facínora pertencia a um grupo que na sua designação deixa claro a sua razão de agir: 'Proletários Armados pelo Comunismo'. Eis a Razão Soberana para que a dupla Genro-Lula, apoiados pelo comuno-petismo, tenham concedido asilo ao criminoso italiano. Enquanto isso os pobres boxeadores cubanos que só aspiravam fugir do paraíso comuno-cubano... Sob o manto diáfano da fantasia do dr. Dallari a nua crueza da ideologia nefasta. O comuno-petismo é uma realidade."

Alexandre de Macedo Marques - 27/1/2009

"Magnífico editor, o ilustríssimo advogado Alexandre Thiollier, anda rápido demais no gatilho (Migalhas 2.071 - 27/1/09 - "Migalhas dos leitores - Battisti"). O seu comentário não faz sentido para o seu Presidente Lula, para a sra. Dilma Roussef, para o sr. Carlos Minc, para o sr. José Serra, para o sr. José Dirceu, para o sr. Alexandre Garcia, e, especialmente, o sr. Tarso Genro, e para tantos outros que roubaram e mataram a vontade, para depois serem anistiados e receberem pensões magníficas pagas pelos brasileiros. Hoje são eles a 'otoridade'. Essas mesmas pessoas agora querem que aqueles que exerciam o poder nos idos de 64/78 voltem ao banco dos réus, sob o argumento que os crimes que praticaram são imprescritíveis. Se assim fosse, aquelas pessoas que mataram e roubaram também devem voltar ao banco dos réus para responderem pelos crimes que praticaram. Não pode haver dois pesos e duas medidas. A Justiça tem que ser igual para todos. Receba o meu abraço cordial,"

P. Xisto - 27/1/2009

"Senhores migalheiros, acabo de ouvir a notícia de que o Exmo. Procurador Geral da República ofereceu parecer contrário à extradição pleiteada pelo Governo da Itália, em processamento no STF Consta que se fundamenta em que não é cabível a extradição de refugiado político. Ora, alguns brasileiros teimam em divulgar o conceito de que este não é um país sério.  Mais uma vez a esperteza está a caminho do triunfo. Pergunto aos Doutos: em que circunstâncias pode o Executivo evitar um Julgamento da Instituição dotada pela Lei Maior desse poder-dever, ou seja, o Poder Judiciário?  Basta editar um Ato Administrativo para dar fim a um Processo que se encontra em tramitação no Judiciário? Tal disparate dói nos ouvidos dos Profissionais do Direito que não se deixem levar pela má-fé, característica desses comunistas que se encontram no Governo Federal. Salvo melhor juízo, trata-se de um absurdo inaceitável em um Estado Democrático de Direito. A quem interessa tamanha esculhambação? Em Cuba, esse disparate seria normalíssimo."

Aderbal Bacchi Bergo - magistrado aposentado - 27/1/2009

"Senhores migalheiros, para reflexão: O cerne da questão é o seguinte: pode um decreto do Executivo, concedendo refúgio político, obstar o julgamento pelo STF, de um pleito de repatriação aforado anteriormente ao decreto? Há uma Lei Federal embasadora do decreto de refúgio baixado pelo Executivo. Antes desse decreto, havia em tramitação no STF um pleito de repatriação apresentado pelo Governo Italiano. O Exmo. PGR alega que o Processo deve ser extinto em razão da concessão do refúgio. No mérito, opina pela repatriação. Alega Dalmo Dallari que se o supremo 'desrespeitar' o decreto do Executivo, será a negação do Estado Democrático de Direito. Para mim, a negação consiste em acolher a esperteza dos lulistas, baixando o decreto antes do julgamento. A intenção deles é clara, de desrespeitar e desmoralizar o Pode Judiciário, visto como almejam implantar no Brasil a 'democracia cubana'. Saudações,"

Aderbal Bacchi Bergo - magistrado aposentado - 27/1/2009

"Caro migalheiro Xisto, não é um chiste incluir o jornalista Alexandre Garcia em tão pérfida e deslustrante companhia? Embora sempre lembre a tia Georgina e o seu 'vivendo e aprendendo', sôa-me estranha tal inclusão. Are you sure, Xisto?"

Alexandre de Macedo Marques - 27/1/2009

"Recomendo ao dr. Olavo Príncipe Credidio que leia o que escrevi sobre o assunto, lá em cima, na primeira migalha. Repito: 'nem só de pão vive o homem e nem só de Lei deve viver o profissional do Direito'. A 'republiqueta' mencionada pelo brilhantíssimo Prof. Dallari será aqui instaurada de fato se continuar havendo mesmo o esquema de dois pesos e duas medidas. 'Aos amigos do Rei, tudo!', esse é o mote maior que ecoa no Planalto, especialmente no gabinete do Ministro Genro, cuja competência é questionabilíssima. Com efeito, dr. Credidio, o sr. que, não faz muito tempo, desprezou os comentários feitos por outro migalheiro de registro na OAB/SP pouco superior aos 200 mil por ser muito jovem e supostamente inexperiente, e que vem agora desprezar comentários feitos por outros colegas que, acertadamente, manifestam sua opinião enquanto cidadãos, não acha que as instituições brasileiras estão ficando mais e mais fracas, deterioradas, capengas e mancas em função dos aloprados a quem a própria Constituição deu poderes? O sr. não acha que esse tipo de atitude parcial e com uma carga política enorme de S. Exa. o Genro (lembre-se dos dois cubanos que pediram asilo político no Pan-2008) coloca em dúvida todo o ordenamento jurídico brasileiro, funcionando até como um entrave para a vinda de novos investimentos. O sr. não acha que o calcanhar de aquiles brasileiro é exatamente o fato de se ter 'lei demais e segurança jurídica de menos'? O sr. realmente acha que S.Exa. o Ministro estava com a Constituição nas mãos quando fez o que fez? O sr. acha que Cesare Battisti é bom o bastante para conviver na mesma praia com os seus filhos e netos? O sr. acha correto dar guarida a um assassino confesso e condenado que, possivelmente, desfilará no próximo Carnaval (e que não seja na ala dos advogados da Vai-Vai, dio mio!), contorcendo-se que estará de tanto rir da cara dos babacas tupiniquins que aceitam todo o lixo que mandam pra cá? Com a devida permissão, caríssimos migalheiros e, especialmente, ilustre dr. Credidio, um pouquinho de realidade cai bem! E muito bem!"

Leônidas Magalhães de Alcântara - 28/1/2009

"Sr. diretor, leio na internet: Chanceler italiano telefona para Amorim e diz que está ressentido com Brasil. Um absurdo essa insistência. Recentemente nós tivemos um caso com a Itália; mas como Salvador Caciolla é italiano não fomos atendidos. Por que? Porque a Itália nega-se a extraditar cidadão italiano, consta da Constituição dela. Para repatriar Cacciola tivemos que esperar que ele fosse a outro País. Embora a situação seja diferente, trata-se de soberania,que nós respeitamos e cumpre à Itália respeitar a nossa 'tolitur quaestio'! Não há porque atendê-los. Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 28/1/2009

"Senhor redator, o ilustrado advogado dr. Olavo Principe Credídio lamenta que 'advogados e mesmo ex-Juiz de Direito querem violá-la' (a Constituição Federal), quando se insurgem contra a concessão de refúgio político ao italiano condenado em seu país. Todos nós sabemos que na Magna Carta há o comando : não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Ora, a controvérsia é justamente esta: Battisti cometeu crime político ou crime comum? Todas as informações trazidas até agora e que todos lemos neste espaço,  acerca dos homicídios em questão, revelam que foram  crimes comuns. Logo, não são crimes políticos ou de opinião. Daí que o criminoso deve ser extraditado, sim, com fundamento na nossa Constituição Federal. Saudações,"

Aderbal Bacchi Bergo - magistrado aposentado - 28/1/2009

"Sr. Diretor, eu respondo ao sr. Leônidas Magalhães de Alcântara: mudem a Constituição. Ademais, 'data venia' eu não ponho a mão no fogo para assuntos políticos. Não faz muito, quase tive de participar, estava escalado para ir à guerra, a Itália estava governada por fascistas e há ainda muitos deles lá. Quem me garante que a condenação é justa, o senhor? Meu amigo, eu tenho um livro em que exprobo a Justiça brasileira, seus inúmeros erros: A Justiça não só tarda... mas também falha. Há interesses políticos naquela condenação; mas independentemente do que penso tenha ou não o sr. Genro usado a Consituição, ela diz claramente em seu artigo 5º, inciso LII - Não será concedida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Antes de advogado eu sou formado em letras clássicas, dei aulas de português, e sei ler. Ela, para o tal ser extraditado, deveria dizer claramente, exceto homicidio, seja ele qual for. Logo, data venia o sr. está contra a Lex mayor do Brasil, eu não: defendo-a. O sr. usa, como certos juízes daqui e quiçá de lá o que eu chamo de lucubração cerebrina, interpretação subjetivista 'contra legem'. Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 28/1/2009

"Senhor diretor, seria cômico! Todavia,é horrendamente trágico. Estamos vivenciando, em razão de paixão política, um absurdo jurídico total. Com a máxima objetividade que me é possível, é claríssimo que pretendem os Lulistas o sucesso da esperteza contra os comandos Pétreos de nossa Carta Magna. Havia em curso perante o STF um pleito de repatriação de Battisti. Vem o Executivo e concede-lhe refúgio político, surrupiando, pela via da má fé que lhe é peculiar, o exercício do Poder-Dever Constitucional para julgar que é exclusivo do Poder Judiciário. Compete, exclusivamente, ao Poder Judiciário decidir se os crimes pelos quais Battisti foi condenado são comuns ou políticos. O Executivo 'acha' que são comuns. Achar, salvo melhor juízo, não pode se sobrepor a julgar. A tentativa de utilização da Lei Infraconstitucional, no caso, é manifestamente inconstitucional, pelo menos 'nestepaís', porque a questão já se encontrava 'sub judice'. Direito, quase sempre, é acima de tudo bom-senso e defesa da boa-fé."

Aderbal Bacchi Bergo - magistrado aposentado - 28/1/2009

"A respeito da nota "Battisti", da lavra querido amigo e colega de turma Alex Thiollier (Migalhas 2.071 - 27/1/09 - "Migalhas dos leitores - Battisti"), por amor à lógica devo supor que, se 'crime político não foi, não é e não será nunca o assassinato de inocentes', que ele está aguardando com a mesma serena ansiedade que eu a punição do coronel Brilhante Ustra, que já tarda há décadas. Tenhamos paciência, Alex, mais cedo que tarde a Justiça, nesse caso, vencerá."

Alfredo Spínola de Mello Neto - OAB/SP 50.097 - 28/1/2009

"Muito bem lembrado pelo ilustre migalheiro Thiollier (Migalhas 2.071 - 27/1/09 - "Migalhas dos leitores - Battisti") o caso dos boxeadores cubanos. O governo brasileiro informou, na época, que os boxeadores queriam voltar voluntariamente para Cuba. No entanto, um deles - Erislandi Lara - retornou para a terra de Fidel e fugiu, de barco, para o México, residindo atualmente em Hamburgo e dando continuidade à sua carreira. A Argentina abrigou em seu território velhos hierarcas nazistas. O Brasil agora abriga terroristas insignificantes. Viés político? Com certeza o perfeito idiota latino-americano ainda terá uma vida longa."

Luís Fernando Beraldo - advogado - 28/1/2009

"Sobre a observação do nobre migalheiro Leônidas Magalhães de Alcântara, quero manifestar que concordo totalmente com ela. Ao que parece, existem pessoas dispostas a defender que sob o manto de suposta 'legalidade formal' devamos conviver com decisões tendenciosas e carregadas de interesses pessoais. Nem quero pensar no excelente vinho que deve ter sido tomado entre defensor e Autoridade, amigos militantes de longa data, e creio ainda que não ligam para o convívio do santo moço com nossos netos e filhos. Em resumo, uma vergonha acobertada da pretensa 'legalidade' Agora cabe mencionar ainda, especialmente aos colegas mais antigos, muitos bem mais 'idosos', especialmente aqueles que acreditam que idade é argumento de autoridade para justificar suas opiniões: A legalidade possui aspectos materiais e formais. Não basta ser formalmente bom. Precisa ser materialmente, moralmente, interessante. Assim sendo, em que pese a interpretação política apaixonada do Sr Ministro manifestada no seu despacho concessivo, tenho certeza que não interessa aos Brasileiros conviver com esse tipo de gente. Mais ainda, Caciolla nem de perto pode ser comparado ao caso, ou será que o pobre refugiado político é Brasileiro? Assim, me permito aos 40 anos afirmar que posso sim aprender com alguém de 20 e com nº da OAB/SP acima dos 200 mil, e manifesto que estou perplexo com os caminhos tomados pelo País do Futuro, dirigido por pessoas desse nipe, apoiados por intelectuais (?) que precisam deixar seus belos e confortáveis escritórios para andar nas ruas, para valorizar gente que passa mais de 5 horas por dia andando de ônibus para chegar no seu trabalho e receber seus salários de fome. Esses precisam ser valorizados! Não terroristas. Aproveitem ainda para visitar a família daqueles que morreram enquanto simples sentinelas, durante serviço militar obrigatório nas portas de quartel. Enfim, sejam minimamente Homens para conhecer a realidade do nosso povo e depois pensem em apoiar criminosos de outros Países. Saudações, sempre respeitosas até certo ponto."

Alexandre de Morais - 28/1/2009

"Uma pergunta: Foi concedida a cidadania italiana para Dona Marisa e família?"

Patricia De La Sala - 28/1/2009

"Sr. diretor leio o que diz o dr. Aderbal Bacchi Bergo. Bem! Vê-se que como magistrado ele insiste em lucubrar por interpretação subjetiva sobre um texto, tanto que afirma subjetivamente que o crime é comum. Como pode saber? Há em Direito uma frase que vem dos velhos romanos: 'In dubio pro reo', pois ele não dá o benefício da dúvida, afirma! Tenho batido bastante nesse ponto: a lei tem que ser clara meridiana (Lex clara non indiget interpretatione) para evitar interpretações dúbias, como 'data venia' é a do insigne Magistrado. O homicídio pode ser tanto comum como político,há o benefício da dúvida,logo, in dubio pro reo. Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 28/1/2009

"Advogado desconfiado, só emito opinião após análise dos autos. 'Achismo' não constava da grade de matérias lecionadas na universidade onde graduei."

João Luiz Martins de Mello - 28/1/2009

“Caro migalheiro dr. Olavo Príncipe, não tinha atentado para o fato de que o 'in dubio pro reo' é Princípio absoluto. Grato pela explicação. Vou trocar os meus livros, que trazem uma expressão desimportante do tipo 'in dubio pro societate' em alguns casos. Melhor seria dizer ainda, 'in canetada cessam interesses Sociais'. Que bom que alguém viu claramente Conveniência e Oportunidade para o ato. Saudações.”

Alexandre de Morais - 28/1/2009

"Parece que os governantes de plantão já emudeceram. O todo poderoso decretou: 'É fim de papo', conforme leio no jornal O Estado de São Paulo, A6, de 28/1/09. E agora? Depois que o Executivo passou por cima do STF, vemos que o Embaixador Italiano foi chamado de volta ao seu país. O presidente da República quer que o Itamaraty tente esfriar o caso, enquanto o advogado Greenhalgh cobra do STF rapidez para a soltura do italiano. 76% de 11.880 leitores ouvido pelo jornal afirmaram que o governo brasileiro não deveria ter concedido refúgio político ao italiano Cesare Battisti, contra somente 24%. Inobstante isso, é fato concreto que o executivo agiu politicamente, quis agradar militantes petistas simpáticos aos defensores da causa pendente e acabou por atropelar o STF, que já era o poder competente para o exame do feito. O que pretende efetivamente o governo de plantão? Um desgaste sem volta com a Itália? Talvez com a vinda do chanceler da Itália, o que deve ocorrer na próxima semana, tenhamos uma solução satisfatória, pois em caso contrário teremos como quase impossível a tentativa do Itamaraty na aproximação do Brasil com o G-8, ora presidido pela Itália."

Fernando Joel Turella - 28/1/2009

"O Dr. Olavo Principe Credídio afirma que eu afirmo subjetivamente que os crimes praticados por Battisti são comuns. Data vênia, apenas entendo que sejam. Quem tem o Poder-Dever de decidir a respeito não sou eu, nem é o Dr. Olavo,  é o Supremo Tribunal Federal. Que não pode ser impedido de fazê-lo por uma esperteza dos lulistas-comunistas.  Pensam que podem evitar o julgamento utilizando-se de um Ato Administrativo, de concessão de refúgio político, sendo este Ato posterior ao aforamento do Pedido de Extradição  pelo Governo Italiano. Os lulistas-comunistas que ocupam o Governo Federal cometem atos falhos, como se já estivéssemos sob o Regime 'Democrático' Cubano.Saudações."

Aderbal Bacchi Bergo - magistrado aposentado - 28/1/2009

"Apesar de não concordar com o dr. Alexandre de Morais a respeito da validade jurídica da regra 'in dubio pro societate', saliento que o 'in dubio pro reu', regra de julgamento que é, cessa com o trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória. Ora, se Battisti foi processado e condenado, na Itália, por quatro homicídios (quatro sentenças transitadas em julgado), descabe, agora, lançar mão do velho aforisma no afã de justificar a canetada do Ministro da Justiça. De fato, a questão envolve a soberania do Estado Italiano, cujo Poder Judiciário - integrante indissociável desse mesmo Estado - já se pronunciou, em definitivo, a respeito da culpabilidade do sujeito."

Luís Fernando Silveira Beraldo - 28/1/2009

"Em resposta ao meu comunista preferido Alfredo Spínola (Migalhas 2.072 - 28/1/09 - "Migalhas dos leitores - Battisti"), reafirmo que não só o Brilhante Ustra deveria ser encarcerado, mas todos aqueles que matam inocentes em nome de causas políticas, de direita, de esquerda, do centro, da meia direita, da zaga, tanto faz. Aguardariam perpetuamente pensando sobre as vítimas e suas famílias."

Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados - 28/1/2009

"Ainda falando sobre o caso Battisti e rechaçando o parecer do PGR, lembramos que: existem no Brasil dois tipos de extradição: a 'ativa' que é requerida pela República Federativa do Brasil a um Estado estrangeiro; e a 'passiva', sendo, portanto aquela requerida por um Estado estrangeiro ao Brasil. A Extradição Passiva está elencada também no Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), nos seus artigos 76 a 94. Lembramos ainda que no Brasil quem dá a palavra final sobre extradição é o STF, conforme o disposto no artigo 102 da nossa Constituição. Ademais, em nosso país é adotado o 'Sistema Belga', ou seja, o Supremo não pode penetrar no mérito da decisão que fundamenta o pedido de extradição, pois só existe este instituto se houver tratado internacional e uma promessa de reciprocidade de tratamento igualitário entre Estados. Nesta seara, é muito importante lembrar que nós só extraditamos no caso de crime, ou seja, é aplicado o Princípio da Dupla Incriminação, no qual, ambos os países o fato precisa ser crime não sendo necessários a mesma figura típica ou o mesmo nome. Todavia, o Brasil não extradita se a pena no Estado estrangeiro for de morte ou a prisão perpétua. Contudo, é importante lembrar que aqui nós aceitamos a comutação. No caso me comento, basta a Itália aceitar a comutação. Portanto, atenção Pleno do STF: 'Dar a César o que é de César!'"

Lucas Branco de Souza OAB/BA 23.461 - 28/1/2009

"Sr. Diretor, óbvio que nem eu nem o digno ex-Magistrado, vai resolver o problema. Trocamos idéias jurídicas. Eu levo uma vantagem: sou apolítico. Discuto baseado na Constituição, enquanto S. Exª. é nitidamente anti-Lulista e sua camarilha. Não me envolvo em política, aliás odeio-a. Pelos idos de 40 pertenci ao partido comunista de então, tinha cerca de 17/18 anos. Na época de Getúlio, decepcionei-me, não com o comunismo que não conheci, a não ser por teoria, por leitura; mas com os que se diziam comunistas. Nenhum era, pela teoria e leitura, sabia que não eram: eram aventureiros em procura de uma posição de destaque; o mesmo que esses que o digno ex-Magistrado diz que são comunistas, também não são. Ah! se fossem: saísse da frente... Analiso, pois com frieza todas as atitudes do atual governo, e separo as que acho de bom alvitre e protesto contra as demais. Uma coisa é certa, tenho discernimento para fazê-lo, principalmente para examinar os textos legais. Logo, não concordo absolutamente que cabe e tão somente ao STF examinar a constitucionalidade dos textos, principalmente quando o texto é meridiano, claro: 'In claris non fit' interpretatio, diz o velho adágio. O que ele vai fazer, desmenti-lo, contrariá-lo por lucubrações cerebrinas;'ou por conveniência política?'Forçar o executivo a extraditar contra os termos constitucionais? Cabe ao executivo e ao Legislativo agirem, então, principalmente (diga-se de passagem) quando se sabe que o STF é político, muito mais que integrado por jurisconsultos. Basta analisar sua atuação desde os primórdios. Ele está lá para assegurar 'data venia' muito mais a integridade do regime, esteja ele certo ou errado. Foi sempre assim. Tivemos mais de 20 anos de ditadura; o que aconteceu com 3 Ministros que não aceitaram a imposição? Foram exonerados e eram figuras destacadíssimas do Direito. Caro ex- Magistrado, deixemos de querer tapar o sol com peneira, no máximo atemo-nos às leis, sem querer interpretá-las fora do contexto. Aí sim tudo se complica. Minha luta é para que sejam os textos legais interpretados, sem interveniência do Judiciário: ele deve e tão somente cumprir as leis, não modificá-las por interpretações subjetivas, como última palavra. Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 28/1/2009

"Sr. Diretor: quanto à mensagem do dr. Alexandre de Morais, devo ressaltar que não há princípio absoluto no Direito, pois tudo depende das circunstâncias do evento. É um princípio lógico, haja vista que ninguém deve ser condenado quando há dúvida. Por isso é costume dizer 'in dubio pro libertate'. No caso que expus cabe também 'in dubio, si de ratione non pleno certissimus, melius est verbis legis servire' (Em caso de dúvida, se não existe plena certeza da interpretação, melhor se ater às palavras de lei (interpretação literal) e o texto da Constituição, artº 5º, inciso LII é meridiano: 'in claris non fit interpretatio', diz o adágio. Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 28/1/2009

"Esse assunto vai longe! Mas, aproveitando a deixa futebolística do dr. Alexandre Thiollier, pergunto: qual o 'placar' disso aqui até agora? Faço essa pergunta por um simples motivo: em que pese o fato dessa discussão toda ser absolutamente enriquecedora, não é possível que tanta gente esteja errada quanto às opiniões aqui reproduzidas. Não é possível que ninguém tenha feito previamente a mesma análise da letra fria da Lei antes de passar a escrever tudo o que pude ler até agora, em silêncio. Pelo que me consta, estamos em meio a profissionais do Direito que, guardadas poucas exceções, sabem o alcance dos princípios suscitados pelo dr. Olavo. Escrevo apenas agora para não cometer a imprudência de tecer comentários sem maior conhecimento sobre o assunto e sem que eu pudesse formar o meu real convencimento. Li e pesquisei sobre o caso ora discutido. Muito embora os comentários do dr. Olavo sejam bastante pertinentes, não há, com todo o respeito, a menor possibilidade de sustentá-los. Tudo o que o dr. Olavo disse repisadamente seria absolutamente lindo, se não fosse verificado o conjunto de fatores e de acontecimentos que motivou a decisão de Tarso. Há dois pontos importantes, pois, a destacar. O primeiro: ideologia política nenhuma pode ser justificativa para a prática de crime contra a vida (até onde eu sei, bem maior tutelado pelo Estado). O instituto do 'in dubio pro reo' é imediatamente afastado, por inaplicável ao caso em comento, tanto pela pequenês da sua justificativa, como pelos argumentos já trazidos pelo dr. Machado: já houve trânsito em julgado da sentença condenatória. Não há qualquer dúvida quanto à prática dos homicídios e quanto à sua autoria (e os criminalistas que me ajudem, mas creio que haja até circunstâncias agravantes aí). A dúvida, então, seria: o camarada matou porque estava se manifestando contrariamente a um dado regime político? Pinhocas! Balela! O segundo: dois pesos, duas medidas! Tarso é um ministro com 'm' minúsculo, que toma decisões (agora, sim!) puramente políticas, cujas atitudes são sempre favoráveis àqueles que participam do mesmo grupo. Se ele tivesse ao menos estudado a CF a ponto de sustentar a sua decisão como ferrenhamente a defende o dr. Olavo, seria até mesmo aceitável, sem que deixasse de ser questionável. Não se pode deixar que a aplicação da Constituição seja objeto de partidarimos, de ideologia política ou qualquer coisa que o valha. Isso é inaceitável. E --- assim penso --- é isso o que o dr. Olavo até agora não entendeu: em matéria constitucional, é praticamente um sacrilégio a aplicação de 'dois pesos, duas medidas'. Cordiais saudações a todos!"

Samir Pires - Gerente Jurídico - CJ do Brasil Ltda. - 29/1/2009

"Não pude calar-me frente ao brihante, sensato e, principalmente, jurídico ensinamento do professor Flávio Bauer Novelli (Migalhas 2.073 - 29/1/09 - "Refúgio ilegitimamente concedido, extradição possível" - clique aqui). São intervenções dessa natureza que não nos deixam perder as esperanças de ver nossa Constituíção respeitada sem paixões políticas, que só fazem por enxovalhá-la."

José Carlos Péres de Souza - Advogado e Procurador Municipal Aposentado - 29/1/2009

"Há quem tenha muito mais empenho nas suas convicções do que nas justeza do que diz. Para defender a vergonha que todo o mundo vê como tal, deitam para traz das costas o seu saber e discernimento e trata de botar asneiras. Estou de acordo em 1000 por cento com o prof. dr. Flávio Novelli (Migalhas 2.073 - 29/1/09 - "Ainda Battisti" - clique aqui). Era muito bonito que Dalmo Dallari e Nilo Batista escrevessem a pedir desculpa (clique aqui). Um engano todos têm; manter o engano é o erro."

João Guilherme Barbedo Marques - 29/1/2009

"Não bastasse a magnífica lição do brilhante dr. Flávio Bauer Novelli, uma Lei maior se sobrepõe a todas as normas nacionais e internacionais, aquela que tutela e garante o direito à vida a todo ser-humano (Migalhas 2.073 - 29/1/09 - "Ainda Battisti" - clique aqui). Ora, se alguém infringe esse sagrado direito, tirando a vida de alguém (obviamente, salvo nos casos específicos de legítima defesa, estado de necessidade e outros objetivados nas respectivas normas penais), deve responder pela conduta delituosa. No caso, segundo o noticiário, esse indíviduo seria responsável pela morte de vários civis inocentes, sem nenhuma ligação com os propósitos por ele alegados, além de ter sido julgado num país tradicionalmente democrático. Diga-se mais, nenhuma ideologia, seja de esquerda, seja de direita, ou sob qualquer outra conotação política, pode conceder a alguém licença para tirar a vida de pessoas. Assassinos devem pagar por seus crimes. Finalmente, uma pergunta que não quer calar - e se uma das vítimas fosse um familiar dessas pessoas que defendem a concessão do estatus de refugiado a esse indivíduo, ainda assim, agiriam da mesma forma?"

Marcos Reis - 29/1/2009

"Não respeito opiniões que fazem ironias às pessoas ou nomes de cujas idéias que procuram refutar. Trata-se do famoso sofisma contra a pessoa. Tática de maus debatedores. Outra coisa, a questão dos atletas cubanos é falsamente colocada, pois todos os atletas que pediram refúgio ao Brasil o receberam. O que se pode discutir é se o Brasil deveria ter demorado um pouco mais para atender o desejo manifestado pelos atletas para voltar para Cuba, objetivando ter certeza desse desejo. O Brasil não os extraditou e a mentira é outro meio falacioso para ganhar um debate. Migalhas deve ter mais cuidado com os articulistas. Dallari não é isento de críticas, mãs não merece um opositor tão falacioso."

Geraldo Majela Pessoa Tardelli - 29/1/2009

"Não me atrevi a comentar o artigo do professor Dallari (clique aqui) pois sou daqueles que acreditam que paixões amorosas, religiosas ou partidárias não se discutem, pois a elas faltam o bom senso. Entretanto, só posso chamar de brilhante o artigo de Flávio Bauer Novelli (Migalhas 2.073 - 29/1/09 - "Ainda Battisti" - clique aqui). Achar que a decisão monocrática de um ministro de estado, absurda e ilegítima, não pode ser revista pelo Poder Judiciário é negar a própria ordem constitucional vigente, própria de um Estado Democrático de Direito. Como fica, portanto, o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional? Só mesmo no governo dos 'super homens' do PT isso seria possível."

André Luiz Aidar Alves - Goiânia/GO - 29/1/2009

"Não há como aceitar os argumentos daqueles que defendem a decisão do Ministro da Justiça. Battisti é um criminoso, como esses que enchem os noticiários. Deve ser punido. A nação italiana é soberana e tem direito de fazer cumprir a decisão, tomada em processo absolutamente legal, de seu Poder Judiciário. Não importa, aliás, que por lá não se fale neste assunto, como destacado neste poderoso rotativo. É uma vergonha o Brasil dar guarida a este meliante. Atenciosamente,"

Marco Aurélio Souza - escritório Dauro Dórea & Advogados - 29/1/2009

"Senhor Diretor, com as mais elevadas vênias, cabíveis e possíveis, não há como admitir a subserviência da nossa Suprema Corte acaso reexamine o caso Battisti e, afinal, conceda sua extradição contrariando o pensamento do preclarissimo professor Dalmo Dallari (clique aqui). A percuciente crítica do professor Flávio Bauer Novelli (Migalhas 2.073 - 29/1/09 - "Ainda Battisti" - clique aqui) traduz de forma translucida e inequívoca a competência constitucional do Supremo Tribunal Federal para, independentemente da decisão de cunho estritamente administrataivo, rever constitucionalmente 'a operação refúgio', em detrimento da induvidosa extradição desse criminoso comum. Velha máxima preconiza 'Acta sunt vehiculum ad sententiam - os atos são os veículos para a sentença'. O Conare já disse, o melhor é repetir o que o Governo italiano afirmou: 'Battisti é criminoso comum'. Esses atos que o Supremo tem que julgar! Esse tal de refúgio, hum, hum começou com uma bela d'uma macarronada... será que vai virar aquilo comum nas CPIs??? Cumprimentos especiais ao professor Flávio Bauer pela obra prima em defesa da moralidade juridica e judiciária brasileiras."

Roberto A. Rodrigues Alves - 29/1/2009

"Concordo com o prof. Novelli (Migalhas 2.073 - 29/1/09 - "Ainda Battisti" - clique aqui). Parecer isento e dentro da norma constitucional. Não esqueçamos das origens petistas do mestre Dallari (clique aqui). Lei nenhuma deste mundo pode abrigar assassinos. Não esqueçamos também que o Ministro da Justiça não deu abrigo político aos pugilistas cubanos que só queriam ganhar um troco a mais como lutadores de boxe."

Nelson Pasini - 29/1/2009

"Sr. diretor, li tudo sobre o que falam os favoráveis e os opositores da extradição: opiniões pessoais, muitas desvinculados do texto jurídico, quando a favor da extradição. Imaginem que há jurisconsultos aceitando a extradição, mesmo contra a lei. Aí estaremos perdidos, no caos.  Estaremos integralmente dentro daquilo que diziam Anacarsis e Sólon, 558 A. Cristo, que coloco na sobrecapa de meu livro 'Lex est aranea tela, quia si in eam inciderit quid debile, retinetur; grave pertransit tela recissa et fugit' (A lei é teia de aranha, que se nela incidir algo leve retém; se pesado atravessa a tela rompida e foge. Eu baseio-me na lei como algo intransponível, leve ou pesada; mas infelizmente vejo advogados e mesmo ex-magistrados querendo romper a teia, desrespeitando a lei maior da Nação, a Constituição; mas não é de estranhar, desde o momento que permitiram que o Judiciário, absurdamente (diga-se de passagem) pudessem interpretar o texto legal subjetivamente, até por lucubrações cerebrinas, e pior com validade, desrespeitando o texto legal. Para mim essa jurisprudência é uma farsa e tem que ser abominada, se quisermos Justiça, dentro daquilo que o texto legal pretende, em busca da verdadeira Justiça. Para mim, o Judiciário tem e só de cumprir a lei. Se a lei estiver errada deve-se lutar para mudá-la e cabe ao legislativo mudá-la, não ao Judiciário. Ouço, por exemplo na TV muitas mentiras ditas pelos repórteres, esposando opiniões próprias destituídas de fundamento. Ouvi, por exemplo a repórter Lucia Hypolito da Globo, dizer na TV, do recebimento de emails de pessoal de esquerda, até juristas, favoráveis à extradição. Quisera uma explicação dela, nomes, haja vista que não atende emails . Recebeu como? Eu não consigo enviá-los para ela. Respeito os que estejam pela extradição; mas estão errados, contra legem. Lutem para mudá-la junto ao Legislativo, o único competente para mudá-la. Atenciosamente."

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 30/1/2009

"Perfeito, estupenda a análise elaborada (Migalhas 2.073 - 29/1/09 - "Ainda Battisti" - clique aqui). Sr. Dallari, e agora (clique aqui)?"

Jorge Francisco - 30/1/2009

"Sr. Diretor. Ao ler a opinião de alguns que se dizem Professores de Direito, eu dei aulas cerca de 20 anos de minha vida, de latim, português e legislação; logo devo estar a par do que digo. Imagine se, num exame, perguntasse a um aluno : o artigo 5º constitucional, inciso II, diz o seguinte : não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Bem, um estrangeiro foi condenado à prisão perpétua no seu país, por homicídio praticado por opor-se contra o governo, você deveria julgá-lo, concederia a extradição ? Se eu fosse o professor e o aluno respondesse que sim, por ter sido homicídio, qual seria minha decisão, aprová-lo ? Absolutamente não ! Eis porque alunos são reprovados na OAB, porque são mal orientados a emitirem opiniões pessoais, mesmo contra as leis existentes. Lembro-me que, pelos idos de 1980, eu fui defender um italiano que em seu país havia falsificado gás doméstico, transformando-o em gás para auto motores. Comprava gás doméstico a preço reduzido e falsificava-o. Chamavam de gasólio. A Lei brasileira dizia taxativamente que se não houvesse crime no Brasil ,no evento, o estrangeiro não seria extraditado. Fui defendê-lo no STF e embora não houvesse crime no Brasil, foi extraditado por formação de quadrilha. Quadrilha para não praticar delito nenhum aqui, por interpretação (o episódio consta no meu livro 'A Justiça Não Só Tarda...Mas Também Falha'. Debalde tentei defendê-lo. Há, agora, esse caso do italiano homicida. Insistem para que ele seja julgado pelo STF que, segundo alguns, é quem define a constitucionalidade, sendo o ato do Ministro Genro, ilegítimo. Ilegítimo por que ? A Lei não diz que o estrangeiro não pode ser extraditado, por questões políticas, o Ministro Genro não é legítimo no seu cargo de Minisitro ? Poderá o STF ilegitimamente achar que a Constituição está errada, embora o texto seja claro, meridiano ? Eis o que eu me oponho e sugiro ao Legislativo que tenha um órgão de jurisconsultos- filólogos-hermeneutas-etimólogos para examinar sentenças e acórdãos, pois se o STF julgar ilegítimo o texto constitucional ele estará desprestigiando o prolator da lei, no caso, o Poder Constitucional e não só desprestigiando mas desautorizando ; e ele não tem competência para fazer isso, principalmente errando na interpretação lídima de um texto legítimo. 'In casu' eu examino como bel. e licenciado em Letras Clássicas, professor de língua portuguesa, não como advogado. Atenciosamente. Será que me fiz entender ?"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 30/1/2009

"Parabéns Professor Flávio, sabemos das intenções desse famigerado 'assistente administrativo' (Migalhas 2.073 - 29/1/09 - "Ainda Battisti" - clique aqui). Devemos de todas as maneiras tentar modificar essa situação e desautorar esse mal intencionado."

João Pedrinelli - 30/1/2009

"Irrepreensível o artigo intitulado da lavra do ilustre Professor Flávio Bauer Novelli (Migalhas 2.073 - 29/1/09 - "Ainda Battisti" - clique aqui). O renomado Mestre tratou a matéria de forma correta, objetiva e corajosa, pautando-se na Carta Magna, na legislação internacional, da qual o Brasil é signatário e nos princípios mais comezinhos que sustentam um Estado Democrático de Direito. Que isso sirva de alerta para nossas autoridades, pois a Constituição Federal, os tratados internacionais e o ordenamento jurídico pátrio, queiram ou não, devem ser respeitados!"

Rodrigo Augusto Mónaco Alcántara - 30/1/2009

"O 'antigo' mas inesquecível Professor Bauer Novelli põe pingos nos 'is' na barafunda criada pelos 'juristas' do Planalto (Migalhas 2.073 - 29/1/09 - "Ainda Battisti" - clique aqui). Música para os nossos ouvidos."

Sidney Saraiva Apocalypse – escritório Moraes de Carvalho e Apocalypse Advogados - 30/1/2009

"Será que o Senhor Ministro da Justiça leu o Correio Braziliense?

'Italiano conta como battisti assassinou seu pai

(na Coluna de Cláudio Humberto no Correio Braziliense em 22/1/2009)

‘Atualmente aos 46 anos de idade, Adriano Sabbadin tinha 17 quando o terrorista Cesare Battisti e seu bando invadiram o açougue de seu pai, Lino Sabbadin, e o mataram. Indignado com a proteção do governo Lula ao assassino, concedendo-lhe asilo político, Sabbadin fez publicar no jornal Corriere del Veneto uma carta aberta aos brasileiros. A tradução é do jornalista Giulio Sanmartini:

'Vivo em uma pequena cidade na província de Veneza. Escrevo a todos os brasileiros, pois hoje me sinto profundamente ferido pela decisão de vosso ministro da Justiça de considerar Cesare Battisti um refugiado político. Há 30 anos ele assassinou meu pai. Não quero vingança, mas uma justiça que não chega. Quem é Battisti: ele começou na política dentro do cárcere, detido que estava por crimes comuns, aí conheceu o terrorista de extrema esquerda, Arrigo Cavallina.

A primeira vítima dos Proletários Armados para o Comunismo – PAC, foi o suboficial da guarda carcerária Antonio Santoro. Quando este sai de casa para o trabalho, Battisti lhe atira nas costas (6/6/1978). Retornando ao seu grupo ele conta excitado à sua companheira os efeitos de ver ‘alguém jorrando sangue’. Depois de uma série de assaltos o grupo resolver centrar contra aos agentes da 'contra-revolução', isto é, comerciantes que haviam reagido contra assaltos comuns.

Inicialmente pensou-se em somente feri-los, mas a vontade de mostrar a própria força a outros grupos de terroristas de esquerda, convence o PAC que é necessário fazer ver que se é capaz de matar. Chegaram a nosso açougue pelas 4 e meia da tarde. Meu pai, ajudado por minha mãe, atendia a algum cliente, eu estava nos fundos falando ao telefone, quando ouvi os tiros de pistola que ribombavam nos meus ouvidos. Apavorado, corri para nossa casa que ficava no andar superior, depois de longuíssimos minutos vi homens que saiam num carro em disparada. Quando cheguei ao açougue, vi minha mãe com o avental branco todo ensangüentado e meu pai no chão dentro de uma poça de sangue. A ambulância chegou rapidamente, mas nada pôde fazer.

Nos processos, seja a perícia e o testemunho de um arrependido, fez ver que Battisti tinha dado, sem piedade, os tiros mortais em meu pai. Battisti esteve sempre presente no grupo armado, colocando à disposição sua experiência de bandido e ficou conhecido por sua determinação em matar, jamais hesitando em fazê-lo.

Por todos estes crimes Battisti cumpriu somente um ano da cadeia, enquanto minha vida ficou completamente destruída. Me vi aos 17 anos como o chefe de família e um vazio que com o tempo só fez aumentar. Não pode existir paz sem justiça e a minha família justiça, não a teve.

Não consigo entender o que levou vosso ministro da Justiça e classificar Battisti como um refugiado político, declarando que na Itália existem aparatos ilegais de repressão ligados a Máfia e a CIA (Central Intelligence Agency), por isso não pode conceder a extradição, o fato me parece uma folia e mais que isso, ofensivo à nossa democracia. Peço que façam um apelo ao vosso presidente para que reveja essa decisão.'"

Donata Barros - 30/1/2009

"Caro migalheiro Geraldo Majela Pessoa Tardelli, permita-me concordar contigo quanto ao fato dos boxeadores cubanos. Realmente não foram extraditados, foram apenas entregues a representante daquele País absolutamente democrático em tempo recorde. Aliás, fosse extradição, essa não poderia ser concedida, pois as penas são incompatíveis. Finalizando, o fato pode ter sido bastante democrático para o senhor, para mim não foi. Assim como dólar na cueca, jatinho cheio de grana, mensalão e Ministros comprometidos com defensores (companheiros), enfim, nada disso pode ser justificado ou intitulado conveniência e oportunidade. Pior ainda é esse pessoal ter apoio de (pseudo) intelectuais. Em tempo: Será que a Autoridade Policial pode recolher ao xadrez comum acusado de estupro? A lei impede isso? A jurisprudência é contrária? E quanto aos Cubanos? Saudações."

Alexandre de Morais - 30/1/2009

"Excelente o artigo do Professor Flávio Bauer Novelli  (Migalhas 2.073 - 29/1/09 - "Ainda Battisti" - clique aqui). É árdua a tarefa de contra-argumentar o Professor Dalmo Dallari (clique aqui), mas, de uma forma muito respeitosa e objetiva, Novelli o fez com muita propriedade e com um certo pudor, ainda que tenha citado os adjetivos 'desairoso' e 'ético', não quis mencionar os aspectos subjetivos do caso. De qualquer forma, realmente não se faz mister adentrar nesta seara. O silogismo é simples. Basta sabermos que quem concedeu o 'prêmio' a Cesare Battisti foi Tarso Genro sob a batuta de Lula e que o advogado que o representou neste caso foi ninguém menos que Luiz Eduardo Greenhalgh. Como o próprio professor apontou ao finalizar seu artigo ao citar Terêncio, 'Intelligenti pauca', ou 'a bom entendedor, meia palavra basta'."

Felipe Rodrigues de Abreu - escritório Marval O´Farrell & Mairal - Buenos Aires, Argentina - 30/1/2009

"Dr. Flávio, cumprimento-lhe pelo brilhante artigo (Migalhas 2.073 - 29/1/09 - "Ainda Battisti" - clique aqui)."

Eliane Felix Figueiredo Barbosa - Effort Engenharia Ltda. - 30/1/2009

"Senhores migalheiros, ante o texto de autoria do insígne Procurador do Estado do Rio de Janeiro e antigo Professor de Direito Constitucional e Teoria da Constituição em cursos de mestrado e doutorado da UERJ, UFRJ, UESA,  dr. Flávio Bauer Novelli (Migalhas 2.073 - 29/1/09 - "Ainda Battisti" - clique aqui), resta-nos reverenciá-lo e reconhecer que nada mais há a escrever sobre este assunto. A matéria foi, literalmente, esgotada de maneira técnica e com clareza primorosa. Somente a má-fé poderá embasar qualquer contestação aos fundamentos jurídicos trazidos pelo douto Professor dr. Flávio. Saudações,"

Aderbal Bacchi Bergo - magistrado aposentado - 30/1/2009

"Sr. diretor, não concordo absolutamente com a mensagem do dr. Sidney Saraiva Apocalypse. Primeiramente, não concordo que o ilustre Professor definitivamente tenha posto pingos nos is, resolvida a pendência, ele citou a data errada da Lei que é de 1997, portanto, perfeitamente dentro da nova Constituição; depois tentou desprestigiar o cargo de Ministro da Justiça, esquecendo-se que ele faz parte do Poder Executivo, logo não é ninguém, como ele tenta afirmar. Senti, como tenho sentido todos esses anos, mais uma Autoridade, ou ex-Autoridade e advogados julgando que o Poder Judiciário é o Poder máximo, Supremo da Nação, podendo, mesmo se errar, valerem suas decisões. Examinemos o art. 5º, inciso LII da Constituição: diz francamente – Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião, e já controversam que pode ser crime comum. É o que tenho visto, o Poder Judiciário agindo como se ele fosse o Poder absoluto, embora sua nomeação, do STF, não seja digna de encômios. Ademais, 'data venia', extrapolam: a lei diz isso mas eles enveredam muitas vezes para lucubrações cerebrinas, desmentindo-a. Eu apontei em meu livro a Justiça Não Só Tarda... Mas Também Falha, inúmeros casos de réus sentenciados à cadeia sem terem praticado nenhum delito, por interpretação, por exemplo, de um 'jurista' famoso, que era já falecido, copiado por Juiz e Desembargadores do Rio de Janeiro que foram incapazes de julgarem os atos por si sós: 'fulano falou, está falado!' E não há órgãos que os punam, que tenho sugerido, principalmente quando as sentenças e acórdãos fogem das leis. O executivo e principalmente o Legislativo precisa criar leis para puni-los, quando errem, porque são humanos e como humanos tendem a errar, prejudicando autores e réus. Voltando ao caso, a legislação é pacífica, não pode ser extraditado talvez por erro ou omissão, quer da Constituição quer da lei, que não é clarividente, que têm de ser para não deixar que opiniões abalem a convicção, que vejo até de advogados e juízes, que levam a brasa para suas sardinhas, seus subjetivos, não examinando o principal, o texto legal, que mistura alhos e bugalhos e, no fim, impede recursos que, segundo o Digno Procurador, só seriam admitidos no administrativo, desde que quem decidirá da extradição será o Judiciário. Por que então a lei não dispõe dessa prerrogativa? Ela diz que cessa o que antiga musa canta, porque um valor mais alto se alevanta, como disse Camões, coma decisão do Ministro. A palavra do Ministro é irretocável. A lei foi elaborada posteriormente à Constituição. As leis não regulamentam a Constituição, não é norma? Por que a Constituição e a própria lei omitiu que quem praticar homicídio não estará protegido?No artigo 3º, inciso III da Lei, diz que tenham cometido crime contra a paz, crime de guerra, crime contra a humanidade, crime hediondo, participado de atos terroristas ou tráfico de drogas. Bem! talvez exceto o ultimo, todos esses não são praticados politicamente? Quanta hipocrisia, quantas vãs palavras que não significam nada, se não explicitadas. Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 30/1/2009

"Maria Cecilia "Barbetta", Enrico "Pasini Gatti", Marco "Barbone", Maurizio "Ferrandi", Santo "Fatone", Marco "Donat-Cattin", Antonio "Cavallina", Maurizio "Mirra", Giuseppe "Memeo" e Marina "Premoli". Não sabem quem são esses? Não, amigo migalheiro, não se trata da escalação da seleção italiana que enfrentará o Brasil em fevereiro. Esses aí listados são os que confirmaram, em depoimentos, que Battisti é um assassino frio que roubava e matava. Ah, quem disse isso? Simplesmente a Corte Européia de Direito Humanos, a mesma que considerou que Battisti teve amplo direito de defesa em todos os processos, já que foi assistido por seus advogados de confiança, mesmo tendo fugido da prisão."

André Ramos - Procurador Federal - 30/1/2009

"Me impressiona é que falta ao debate um ponto básico: O advogado do sr. Batisti é amigo, partidário e colega de militância do Ministro da Justiça. Ninguém vê nada de errado nisso? O sr. Greenlaugh, advogado de Batisti, está ficando famoso pela prática de tráfico de influência. Não foi ele que ligou para o Gabinete de Segurança Institucional para verificar junto a um funcionário do Governo, também petista como ele, se o seu 'pobre cliente' Daniel Dantas não estava sendo objeto de investigação da ABIN? No país dos petralhas estas coisas são normais. Ligar para a agência de informações e perguntar se ela está investigando um cliente não é nada errado. O advogado amigo do Ministro conseguir uma decisão que passou por cima do Conselho de Refugiados também não. Vamos longe!"

Luiz Octavio Gonçalves - escritório Pinheiro Guimarães - Advogados - 30/1/2009

"Brilhante artigo do Prof. Flávio Bauer Novelli. Basta sua leitura para entender as esdrúxulas colocações daqueles que tentam tapar o sol com a peneira, sob o manto de suas inclinações politico-partidárias. Obrigado, professor, pela aula e pelo posicionamento (Migalhas 2.073 - 29/1/09 - "Ainda Battisti" - clique aqui)."

Heraldo Jubilut Junior - OAB/SP 23.812 - 30/1/2009

"Por fim, sou daqueles que defendem: Não há crime político contra a vida. Qualquer crime contra a vida é um crime contra a humanidade. Dizer que homicídio é crime político, é o mesmo que dizer que tortura e estupro também podem ser. É dizer que em nome de ideais político é permitido, matar, torturar e estuprar Ou seja, quem antes seria assassino hoje é político! 'Data venia', não há crime político quando se mata outro ser humano. Gostaria de ver aqueles que alegam que homicídio é um crime político explicando para as mães das vítimas, os filhos das vítimas que seus filhos e pais foram mortos, mas que o assassino (sim, ASSASSINO!) é um político (sic!) 'refugiado perseguido'."

Luiz Octavio Gonçalves - escritório Pinheiro Guimarães - Advogados - 30/1/2009

"O artigo do prof. Bauer Novelli é daqueles raros que nos dão alguma esperança de que este será, algum dia, um País sério (Migalhas 2.073 - 29/1/09 - "Ainda Battisti" - clique aqui)."

Waldo A da Silveira Jr - 30/1/2009

"Caro Professor, seu magnífico artigo deixa claro que (sic) 'nunca antes neste pais' vimos a nossa Carta Maior ser tão maltratada por um Ministro de Estado (Migalhas 2.073 - 29/1/09 - "Ainda Battisti" - clique aqui). A Cesar (Itália) o que é de Cesar (Battisti)'."

Marcelo Vaz - 30/1/2009

"Hoje é dia grande. Pela segunda vez escrevo a dar totais e absolutos parabéns aos autores da 'Carta so STF - Caso Battisti' (Migalhas 2.074 - 30/1/09 - "Ainda Battisti" - clique aqui). Depois de alguns advogados 'terem feito do direito, torto' era necessário uma representação com esta que se adiciona à de ontem em que Dalmo Dallari é 'posto na ordem'. Muito obrigado, Senhores."

João Guilherme Barbedo Marques - 30/1/2009

"Sr. diretor, contesto também totalmente o que diz o Digno ex-magistrado Aderbal Bacchi Bergo."

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 30/1/2009

"Caro Dr. Olavo é gratificante verificar no seu texto a sua indignação com os erros judiciais. Realmente errar com a liberdade da pessoa não tem perdão, apenas indenização. Porém, como o senhor afirma, caso a última palavra naquele caso não seja do Poder Judiciário (Órgão Colegiado) deverá ser do Ministro ?  A decisão dele supera inclusive aquela dos Tribunais italianos ? Tento ver coerência nisso mas não consigo. Interpretar que o camarada cometeu crime político ? O senhor viu o texto do filho de uma das vítimas ? Está transcrito aqui, nesse valoroso espaço. O senhor não acha que daqui a pouco a 'quadrilha que age dentro e fora dos presídios de São Paulo' vai se passar por crime político ? Justiça e Liberdade... não é o que o senhor leu nas bandeiras daqueles criminosos ? Quero entender o senhor, a sua experiência, me ajude ! Saudações."

Alexandre de Morais - 30/1/2009

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