Refúgio

"Irrepreensível o artigo intitulado da lavra do ilustre Professor Flávio Bauer Novelli (Migalhas 2.073 - 29/1/09 - "Ainda Battisti" - clique aqui). O renomado Mestre tratou a matéria de forma correta, objetiva e corajosa, pautando-se na Carta Magna, na legislação internacional, da qual o Brasil é signatário e nos princípios mais comezinhos que sustentam um Estado Democrático de Direito. Que isso sirva de alerta para nossas autoridades, pois a Constituição Federal, os tratados internacionais e o ordenamento jurídico pátrio, queiram ou não, devem ser respeitados!"