sexta-feira, 23 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Artigo - Controle de convencionalidade: STF revolucionou nossa pirâmide jurídica

de 1/2/2009 a 7/2/2009

"Gostaria de registrar a importância do tema e parabenizar a divulgação desse trabalho (Migalhas 2.077 - 4/2/09 - "Hierarquia legal" - clique aqui). Além disso, por ter desenvolvido trabalho semelhante, acredito que é relevante o ponto de vista do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Afinal, não é o STF o intérprete último dos tratados de direitos humanos que o Brasil assinou e ratificou. Nesse sentido, a jurisprudência consolidada da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o controle de convencionalidade é relevante para que o Brasil honre suas obrigações internacionais constantes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos."

Fernanda Pradal - 5/2/2009

"Muito bom o artigo do Prof. Luiz Flávio Gomes sobre o 'controle de convencionalidade' das leis no Brasil (Migalhas 2.077 - 4/2/09 - "Hierarquia legal" - clique aqui), tese esta que é de autoria do internacionalista brasileiro Valério Mazzuoli (sua Tese de Doutorado). O Dr. Valério revolucionou a teoria de controle de constitucionalidade/convencionalidade no Brasil com sua idéia de se equiparar as ações do controle concentrado ao agora chamado controle de 'convencionalidade', que é a compatibilização vertical das leis internas com as convenções internacionais de direitos humanos ratificadas pelo Brasil. Parabéns!"

Fernando Mariano - 6/2/2009

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