sábado, 24 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Refúgio

de 1/2/2009 a 7/2/2009

"Apoio o manifesto (Migalhas 2.074 - 30/1/09 - "Ainda Battisti" - clique aqui). Infelizmente, o povo brasileiro parece viver de manifesto em manifesto, e nada se resolve. Quem sabe se o tal Battisti, solto e armado, não toma as providências devidas, e caso a caso, liquide com os que assaltaram e assaltam os cofres públicos."

Jose Roberto Zambon - 2/2/2009

"Lendo o artigo do constitucionalista - ele sim! - Flávio Bauer Novelli, meu mestre, ex-sócio e querido amigo, sobre o a extradição do criminoso comum italiano, atalhada por razões puramente ideológicas e não jurídicas pelo ministro Tarso Genro, não posso deixar de manifestar minha inteira concordância com as palavras do sempre atual (e não 'antigo') professor (Migalhas 2.073 - 29/1/09 - "Ainda Battisti" - clique aqui). Porém já vai longe o tempo onde se levava a sério a Constituição da República, pelo menos na seara do executivo. Flávio, um fraternal abraço,"

Ronald Schulman - 2/2/2009

"Olha só que maluquice, olha só que confusão! Era mais um italiano que estava esquecido lá nos berços da prisão! Será que é asilo ou será extradição? O ministro da Justiça para dar uma pronta decisão, criou logo uma tremenda confusão! A pergunta que não se cala e que deixa grande indignação; Será que Battisti fica ou vai ser mandado via Alitalia para os braços da nação? Enquanto não há resposta, bebo da fonte da sabedoria e leio as migalhas diárias, para resolver logo a minha indagação! Abraços,"

Gustavo Pereira Silva - Belo Horizonte/MG - 2/2/2009

"Ainda sobre Battisti... fico imaginando Fernandinho Beira-Mar... num belo dia de sol sendo preso na Ilha di Capri... e solicitando e conseguindo asilo..."

Deni Marcel Maricato Ferreira - 2/2/2009

"Esse Genro é aquele que mãe alguma quer ter. Mesmo sendo Ministro."

Vania Guerreiro - 2/2/2009

"A revista Isto É de 4/2/09 publica entrevista com o refugiado Battisti que, negando os crimes que lhe atribuem, se diz perseguido, dando o que pensar, para mim: já fui acusado injustamente por um jornal de certa prática política que me poderia levar, naquela ocasião, a gravíssimo apenamento. Procede que 'non meno che saper dubbiar m'aggrata', como nos revelou Dante em sua Comédia. Quem terá razão? Reservo-me por aqui."

Antônio Carlos de Martins Mello - 2/2/2009

"Não entendi ao ler o seguinte em Migalhas a nota "Ainda Battisti" (Migalhas 2.075 – 2/2/09). É opinião do Diretor? Então 'data venia' ele desconsiderou tudo que foi dito a respeito. Viu limites no que  diz a Constituição? Ela diz claramente que não pode ser extraditado: artigo 5 º  inciso LII. Poderá o STF desmenti-la?  Frágeis argumentos, onde estão? Eu não os vejo frágeis,  como professor de português, antes de advogado. Verei fragílimos do STF se pretender modificar os termos constitucionais: inventar, como sói acontecer. Está mais que na hora de não sermos submissos, subservientes ao STF e principalmente ao Judiciário: eles devem cumprir leis. Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 2/2/2009

"Caro migalheiro-mor: uma vez mais cumprimento Migalhas pela fidelidade ao propósito de oferecer espaço para debate livre e imparcial de tudo o que interessa ao direito. Para mim, o ponto básico neste momento, no caso Cesare Battisti, é o que deve fazer o Supremo Tribunal Federal no processo de extradição. Não há dúvida de que o artigo 102, inciso I, letra 'g', da Constituição, estabelece que compete ao Supremo Tribunal Federal julgar 'a extradição solicitada por Estado estrangeiro'. Entretanto, é princípio básico do Estado de Direito, acolhido na legislação brasileira, que o exercício das competências constitucionais deve respeitar os pressupostos legais, não é um poder arbitrário. Assim, de acordo com o artigo 84, inciso IX, da Constituição, compete ao Presidente da República 'decretar o estado de defesa e o estado de sítio'. Obviamente, se o Presidente decretasse hoje o estado de sítio no Brasil os que acreditam no direito e na Constituição reagiriam indignados, e com toda a razão, por não estarem presentes os requisitos legais para uso dessa competência. No caso de processo de extradição, a Lei Federal número 9474, de 22 de Julho de 1997, que trata do Estatuto do Refugiado-lei que o Supremo Tribunal já examinou, decidindo que não é inconstitucional- estabelece no artigo 33, textualmente, o seguinte: 'O reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão do refúgio'. Nada mais claro do que isso. Estou convencido e reafirmo, com base na Constituição e na legislação vigente no Brasil, que o Supremo Tribunal Federal já deveria ter julgado extinto o pedido de extradição de Cesare Battisti lá pendente, dando o exemplo de respeito ao direito vigente no País. Cordialmente,"

Dalmo Dallari - professor e jurista - 2/2/2009

"Acredito que há uma quarta via, além de a referida pelo insigne colega dr. Caio Leonardo Bessa Rodrigues (Migalhas 2.076 - 3/2/09 - "Nem um, nem outro" - clique aqui). Para a expulsão necessário apurar o crime de falso, para depois carimbar o carcamano com o 'persona non grata' e decretar sua expulsão. Porém, como Batistti ingressou no País de forma irregular e assim permanece, aconteceria a sua deportação. A deportação é um procedimento simples e rápido e poderá ser para outro país. Em nossa bela e majestosa Foz do Iguaçu-PR muito comum estrangeiros sofrerem deportação para o Paraguai, de onde vieram. Colho do ensejo para ousar discordar do pronunciamento do Prof. Dallari, acerca do tema sob ótica."

Oswaldo Loureiro de Mello Junior - 3/2/2009

"Caro diretor, não querendo tomar preciso espaço de debates, porém gostaria de submeter o texto seguinte (clique aqui). Gostei da parte em que menciona nossa Democracia como mero 'formalismo' jurídico."

Alexandre de Morais. - 4/2/2009

"Tenho a impressão de que o STF arquivará o pedido italiano sobre Battisti, quem sabe reconhecendo como ato de império a decisão governamental de não extraditá-lo. Aliás, o min. Marco Aurélio já teria manifestado assemelhada impressão, o que reforça o respeito e admiração que devoto a esse talentoso Magistrado desde sua generosa passagem pelo TRT/RJ e TST."

Antonio Carlos de Martins Mello - 4/2/2009

"Refugiado político, difere de fugitivo da Justiça. Battisti foi condenado pela Justiça Italiana, por vários homicídios. Não cabe a quem quer que seja, contestar decisão judicial, mormente de País estrangeiro. Tarso Genro, no alto de seu cinismo, disse em alto e bom som que a Justiça Italiana errou. Pode isso? Estamos assistindo a maior intromissão em assuntos de outro País de que se tem notícia. Isso só acontece com os países que apóiam descaradamente o terrorismo. Tarso Genro deve-se explicar sobre os motivos da deportação de atletas cubanos que pediram asilo político e por ele foi-lhes negado e concedido o asilo político a Battisti. Será por que Battisti é ex-guerrilheiro? E os cubanos, será por que eles não são guerrilheiros? Ou será por que o mano Fidel é seu amigo, de ideologia terrorista? A Itália deveria, primeiramente, ir à Corte Internacional, colocando o Brasil como réu e ao depois cortar relações diplomáticas. Sou brasileiro que tem vergonha de ver seu querido País, acoitando um bandido como Battisti. Será que esse Tarso Genro não desconfia de nada? O Lula vai ter que se explicar ante a comunidade européia."

Antonio Orlando de Almeida Prado - 4/2/2009

"'Quando a lei é injusta, é justo combatê-la – e pode ser justo, às vezes, violá-la' ainda acadêmico li essa frase no Museu do Tribunal de Justiça de São Paulo, e desde então ela tem me acompanhado em minha vida  (Migalhas 2.076 - 3/2/09 - "Nem um, nem outro" - clique aqui). Acredito que ela sirva muito bem ao caso Cesare Battisti. Nesse passo ouso discordar do Prof. Dallari. O sr. Battisti foi julgado não por um tribunal de exceção ou em regime ditatorial, mas sim no país berço do direito e através de um tribunal legitimamente constituído. Atribuir, portanto, sua condenação a um julgamento político e conceder-lhe asilo não é apenas negar todo o sistema jurídico, político e democrático italiano, é também negar o sistema jurídico brasileiro, pois impede que nosso Pretório máximo analise a questão. A Decisão do Sr. Ministro Genro de conceder-lhe asilo político impedindo o julgamento da ação de extradição pelo Supremo pode ser considerada Legítima, como defendeu o Prof. Dallari, mas está longe de ser justa. Pesa ainda como suspeita a decisão do Ministro pelo fato de o Sr. Batistti ter como advogado no processo de Extradição o Dr. Luiz Eduardo Greenhalgh, seu companheiro de partido. Arquivar o processo sem julgamento do mérito é permitir que a Themis julgue desvendada e imponha o poder se sua espada em favor do prato que pende na balança."

Eduardo Spinussi - 4/2/2009

"Sr. diretor, leio na internet:'Mello diz que STF pode mudar jurisprudência em caso Battisti'. Quer dizer que jurisprudência pode opor-se à Constituição? E o que faz o Legislativo que não pratica o impeachment contra esse Ministro depois dessa absurda declaração? Afinal vão assistir mais essa arbitrariedade do Judiciário? Quando teremos respeito às leis no País, principalmente a lei maior, a Constituição? Eles poderão rasgá-la impunemente, sem reação? Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 5/2/2009

"Excelente visão do dr. Flávio Novelli (Migalhas 2.073 - 29/1/09 - "Ainda Battisti" - clique aqui). Quanto à polemica 'canetada' do 'auxiliar administrativo' sentado na cadeira de ministro... sem comentários - exceto sua desenfreada aceleração na derradeira descida de ladeira."

José Carlos Guimarães - 5/2/2009

"E perder um dos melhores Ministros que o STF já teve? Perder o Marco Aurélio? É ruim, hein?"

Leônidas Magalhães de Alcântara - 5/2/2009

"Chamo a atenção do insigne migalheiro que a Lei sobre extradição determina o que segue: Ela foi criada após a Constituição de 1980, logo... o Ministro da Justiça estava plenamente autorizado a dá-la (Migalhas 2.078 – 5/2/09 – "Refúgio político" - clique aqui). Art. 41. A decisão do Ministro de Estado da Justiça é irrecorrível e deverá ser notificada ao CONARE, que a informará ao estrangeiro e ao Departamento de Polícia Federal, para as providências cabíveis.”

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 5/2/2009

"Data venia, discordo do entendimento balizado pelo eminente jurista segundo o qual compete ao Presidente da República (Migalhas 2.078 – 5/2/09 – "Refúgio político" - clique aqui), como chefe de Estado, conceder asilo político, interpretação esta retirada mediante hermenêutica extensiva e ampla dos arts.21, I e 84, VII da Constituição da República. Os institutos do asilo político e do refúgio político são antes de serem políticos, jurídicos e assim devem ser encarados, sem olvidar que eventuais repercussões políticas das decisões baseadas no Direito, vista como ciência séria, são inerentes à própria organicidade do Estado e de suas instituições. Para tanto, é importante o fortalecimento cada vez maior dos órgãos técnicos do Estado, órgãos estes que sem serem insensíveis às causas humanitárias, devem exarar pareceres jurídicos sustentados nas leis (ainda) vigentes da República, sem se preocupar com opiniões contrárias e que florescem sempre ao sabor dos fatos e da mídia (inclusive internacional)."

Leonardo Henrique Ferreira da Silva - 5/2/2009

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