segunda-feira, 26 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Refúgio

de 8/2/2009 a 14/2/2009

"Sr. diretor, leio em Migalhas sobre minha sugestão de 'impeachment' a um Ministro, após declaração dele, o comentário do dr. Leônidas Magalhães de Alcântara. Bem, eu não discuto que em muitas sentenças (acórdãos) eu parabenizo o Ministro Marco Aurélio; mas, por isso, ele não está autorizado a dizer esse absurdo: que jurisprudência pode mudar o entendimento de uma lei; ou principalmente, da Constituição. Este é o grande erro do Judiciário admitido pelo Legislativo. Isto tem de ser corrigido se quisermos Justiça, na acepção da palavra. Ao Judiciário cabe e tão somente fazer cumprir leis e principalmente a Constituição; não, por entendimento subjetivo mudá-las; ou criá-las e recriá-las. Se uma lei ou mesmo artigo constitucional não for coerente, devem pedir explicações ao Legislativo, não interpretar 'motu proprio'. Eles não têm esse Poder. A admissão tem sido uma incoerência, agredindo a Justiça."

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 9/2/2009

"Pasma, a falta de bom senso e de patriotismo de Tarso Genro. Deles, passou ao largo. O que lhe nubla a visão é o fato de que Battisti, por ser um ex-terrorista, muito lhe grada. Seu entendimento, não é o de um Ministro da Justiça, mas de um cidadão de extrema esquerda que acoita terroristas, que mataram por suas ideias, até crianças. Ora, se está Ministro da Justiça, o dever maior é o de praticar Justiça e não o de acoitar terroristas, pois este é o proceder dele. O Brasil está sendo entendido pelo Mundo como o País que acoita bandidos e terroristas! O Brasil está desrespeitando a Justiça de Países democráticos como a Itália, mas está, escancaradamente, protegendo ditaduras de esquerda como a de Fidel, negando asilo político a atletas cubanos que queriam se refugiar em País livre. Em breve, graças a ótica esquerdista e terrorista do Ministro da Justiça, teremos até o Bin Laden requerendo asilo político no Brasil, o que, por ele, Tarso Genro, ser-lhe-á concedido. O Brasil, País democrata e de homens livres, está se colocando ao dispor de qualquer terrorista. Graças ao Tarso Genro."

Antonio Orlando de Almeida Prado - 9/2/2009

"Mais refúgio -

Soltem logo o italiano

Não condenem seu batista

Só porque foi comunista

Entra o pobre pelo cano

O governo americano

Vai soltar iraquiano

Solta os mil Guantanamano

Não sei mais quem eles solta

Baixem logo estas escolta

Quem prendeu já tá soltando."

Ontõe Gago - Ipu/CE - 9/2/2009

"Caros amigos migalheiros, noto colegas maduros, experientes na vida, autores de livros, bradarem por Justiça. Resta perguntar: Justiça não é um conceito divino? No máximo, creio, podemos discutir Direito, mas Justiça definitivamente não faz nem parte dos nossos estudos, não? Aliás, como chama mesmo aquele movimento que usa uma bandeira escrito 'Justiça e Paz'? Saudações."

Alexandre de Morais - 9/2/2009

"Sr. diretor, leio em Migalhas sobre minha sugestão de 'impeachment' a um Ministro, após declaração dele, o comentário do dr. Leônidas Magalhães de Alcântara, eu não me referi só a um Ministro; mas a todos eles. Nenhum, absolutamente nenhum pode entender que Jurisprudência é superior à Constituição. Aliás, leio até de jurisconsultos e ex-Juízes que estranham o entendimento do STF quanto à liberdade de condenados. O STF simplesmente acatou os dizeres constitucionais do artº 5º inciso LVII : Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. O que se estranha é que houve Ministros que não acataram e votaram contra : deveriam, na minha opinião, sofrerem 'impeachment', pois desobedecem nitidamente a Constituição. Há erro ? Para mim, sim : deveria ser modificada apenando certos delitos gravíssimos, como o do Diretor de um Órgão públicitário que está livre até hoje; mas cabe ao Legislativo modificá-lo, não ao Judiciário : ele deve cumprir leis. Essa e a função dele. Atenciosamente."

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 9/2/2009

"Sr. diretor, ao ler, hoje, em Istoé, que o italiano ficou 10 (dez) anos na França, sem toda a confusão que vemos, cheguei a uma conclusão: não há dúvidas de que os italianos acham que aqui é casa da sogra, ou de  ninguém, portanto, como nos atrevemos, pois, a dar não extradição ao italiano? Se tivermos vergonha na cara, vamos dar-lhes o troco: que vão plantar bananeiras! Isto da Europa também querer se intrometer? Quem é a Europa que séculos e séculos só vive em guerras, e agora sossegou por causa da bomba atômica? Não é exemplo pra ninguém. Agora é  também uma questão de soberania e de orgulho não darmos satisfação a eles. Se o STF dobrar-se, devemos substituí-los incontinenti: eles não mereceriam representar-nos. Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 9/2/2009

"Mais uma (sim, mais uma) contradição !!! 'Ninguém' --- aquele mesmo que também se diz incansável defensor da constituição e, principalmente, da maltratada língua de Camões, que foi professor disso e daquilo, que diz que aqui tem um bando de semi-analfabeto, que juiz não sabe aplicar a legislação, que o entendimento do Juiz é dispensável, etc, etc, etc --- escreveu : 'Vamos ver criminosos passeando por aí por ineficiência do Judiciário, como vemos com aquele que assassinou friamente e covardemente uma mulher, com tiros pelas costas, na cabeça e se encontra livre. (...)' Não transcrevo o restante da migalha, posto que, 'com venia' ou 'sem venia', a pataquada fala por si. Sem me contaminar pela falsa humildade que 'Ninguém' declara ter, vamos à derradeira tentativa de iluminar caminhos que já estão meio escuros, talvez por guardarem boa carga ransosa da época da Ditadura, do exercício ainda romântico da advocacia, do medo trazido pela palmatória ou mesmo de uma visão míope e estrábica de mundo (ao menos do mundo atual). Eu mesmo já havia escrito o que aquilo que ele disse sobre o convívio com criminosos soltos por aí, que isso é algo pavoroso, que não se pode aceitar tamanha inércia (tudo isso feito pelo Genro menos querido da sogrona) e, parece-me, a pobre migalha não foi lida por 'Ninguém'. Agora vejo, de camarote, 'Ninguém' chegar às raias do absurdo, dizendo que o Legislativo deveria alterar as leis de modo que o Judiciário não as aplique 'contra legem' sob pena de ser punido. Isso, para não dizer outra coisa, um tiro no pé e um enorme retrocesso. Trocando em miúdos, seria como se o Diário Oficial trouxesse o seguinte : 'Independência dos três poderes ? Lero-Lero ! É pegadinha !!! A Lei diz como a juizada passará a aplicar as Leis ! A Lei, tal e qual equação matemática, virá pronta do forno e pimba: sentença do tipo 'nissin miojo', que fica pronta em três minutos. Pega-se o caso, aplica-se a fórmula, transmite-se tudo para um mega-computador localizado no décimo subsolo do STF via 'bluetooth' e, voilá, já está prontinha a sentença. É o início de um novo tempo !!!' A considerar a carga de trabalho que o Prof. Coppola (saudades da querida FDSBC) bem descreveu nesse portentoso rotativo cibernético, essa medida seria uma espécie de alívio para os juízes, especialmente para aqueles que não fazem muita questão de botar a cachola para funcionar e que não fazem questão em perder míseros minutos lendo o que os advogados escrevem (parcela ínfima de tão nobre categoria, quero crer). Isso seria o mesmo que ignorar a independência do Juiz, seria o mesmo que podar-lhe as asas ao aplicar a lei em determinado caso concreto. A liberdade do juiz viraria lixo, letra morta, totalmente inútil! Mas não !!! 'Ninguém' quer aplicar equação matemática ! Esquecem-se das circunstâncias, ignoram-se as peculiaridades e pronto ! 'Ninguém' quer falar em Justiça !!! E como desgraça pouca é bobagem, 'Ninguém' ainda manda os colegas de volta aos bancos da escola! 'Ninguém' diz que por essas bandas não tem Jurista!! Aqui não, cara pálida!!! Salta com essa prepotência pra lá ! Não me venha dizer que o Genro está certo, defendendo que 'Ninguém' não é simpatizante desse ou daquele partido !!! Não me venha apresentar lição inoportuna do que é ou não certo, de forma prepotente e descabida, contrariando a maior parte das opiniões aqui expressas. O sr., 'Dr. Ninguém', precisa refletir um pouquinho mais e concluirá, sem fazer lá grande esforço, que isso aqui não é o País das Maravilhas (aquele mesmo, da Alice), que o STF tem um sem número de ADIN's em função da falta de técnica da legislação escrita 'neste país', e que grande parte das besteiras legislativas que emanam do Planalto Central tiveram nascedouro em mentes radicais, deslumbradas e desprovidas de melhor raciocínio jurídico. Enquanto houver tanta gente despreparada em Brasília, alguns até envolvidos com castelos dos contos de fada, isso continuará acontecendo. E é, sim, o Poder Judiciário que solucionará, dentro daquilo que a Constituição estabelece, o sem-número de conflitos que continuarão por aparecer. Direito não é matemática, Professor !!! E se assim fosse, Juiz seria Engenheiro, Matemático, Físico, etc! Tenha a santa paciência !!! E antes que eu me esqueça, não é a crítica a arma do advogado, do jurista ou de quem quer que seja. A arma do advogado é a PALAVRA, esta, sim, em sentido lato, seja para criticar, seja para elogiar... seja até mesmo para disparar uma saraivada de impropérios, como reiteradamente tem feito o senhor, Dr. 'Ninguém'. Já passou da hora do senhor se limitar a dar a sua opinião, sem expor ou criticar, da forma inapropriada como tem feito, os pensamentos alheios. E tenho dito.

Leônidas Magalhães de Alcântara - 9/2/2009

"Sr.Diretor. Em minhas sugestões eu só tenho visado um objetivo : assegurar a Justiça, pelo menos a que conhecemos como direitos, em sua plena acepção. Por isso tenho criticado não só o Judiciário; mas o Legislativo e o executivo nacional. Critico o Judiciário porque ele exorbita em sua função constitucional; critico o Legislativo porque ele não assume sua função precípua, legislar; e critico o Executivo porque ele exorbita, embora ele e o judiciário exorbitem por inércia do Legislativo, exorbitem devido à liberdade que lhes dá o Legislativo, o executivo, por exemplo, em suas medidas provisórias; e o Judiciário mudando até leis e criando-as. Critico, outrossim, o Legislativo porque ele não se dá o devido respeito, fazendo com que o Judiciário e o Executivo cumpram as suas funções precípuas. Gostaria que alguém, sem elucubrações cerebrinas, interpretações subjetivas e dúbias, dissessem-me se não tenho razão nas críticas. Não enveredando por aquilo que pensem; mas analisando os meus atos diante das leis e da Constituição. Eu não enveredo por pensamentos subjetivos aquilo que penso, se certo ou errado; mas só analisando a Constituição e as leis. Eu não acho certo que o tal Cesari Battisti tenha asilo no Brasil; mas é errado extraditá-lo porque a nossa Constituição diz que não podemos fazê-lo.Tal manifestação é clara no artigo 5º,inciso LII. Há décadas eu defendi um italiano no STF porque fora pedida sua extradição por motivo de ele ter falsificado óleo diesel doméstico (chamado la de gasólio ) para automotriz. Defendi-o porque aqui tal delito não existe e nossa lei dizia que não existindo o delito não seria crime e não seria extraditado. Foi por motivo de ter-se unido à quadrilha, para não praticar aqui delito nenhum. Foi, por motivo político, isto sim, tal como agora, que querem amedrontar-nos, pressionar-nos : uma vergonha a nossa soberania. Eu não acho lógico que assassinos, tais como o ex-Diretor do Estadão, fiquem livre, não é lógico mas a Constituição assegura-lhe o direito, logo sou obrigado por uma questão legal defendê-lo e acho que esse assunto deveria voltar ao Legislador (Senado e Câmara) para ser reestudado e, se possível , modificar o texto constitucional dentro da lógica. Agora, não é cabível de forma alguma o Judiciário desobedecer a Constituição. Tenho deparado com inúmeras sentenças (jurisprudência) contra a Constituição , por interpretação anômala do texto. Uma delas, por exemplo, a dos cargos comissionados, quando são relegados a um segundo plano, quando defrontam-se com os cargos supridos por concurso público. Ora, se os cargos existem têm de ser respeitados; ou então que o Legislativo suprima-os. Por exemplo, vi ministros negando-se a dar amparo a direito de aposentadoria de comissionados, quando ele, ministro na realidade nada mais foi do que ocupante de um cargo semelhante ao de comissionado, porque ele não fez concurso nenhum; e está aposentado com todas as mordomias. Por que dois pesos e duas medidas ? É contra isso que me oponho e é inconstitucional. Sei que Migalhas não tem tanto espaço para abrigar minhas considerações, por isso paro por aí. Atenciosamente."

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 10/2/2009

"Tanta crítica. Às vezes uma dose de autocrítica nos faz tão bem!" Apego excessivo a letra fria da Lei não é Justiça. Citar brocardos para defender o indefensável, não é justo. Fechar os olhos para a verdadeira quadrilha que ocupa posições de poder, também não é justo. Buscar no tecnicismo desculpa esfarrapada para proteger companheiros então, quanta injustiça logo onde seria a fonte da Justiça. Também não é justo só criticar, sem observar que é parte integrante do problema, especialmente essa geração, acostumada a lidar com extradição e a ficar criticando, criticando e dizendo-se mais inteligente e preparado e criticando e criticando. Saudações, sempre respeitosas aos mais antigos."

Alexandre de Morais - 10/2/2009

"Sr.Diretor. Verba volant ! Disse-me um Juiz meu parente, logo, o que diz o migalheiro deve voar aos espaços siderais, porque não encontram guarida. Se há alguém incongruente, pode-se ver que deve ser o Sr. talvez, porque sendo advogado, tema atacar o Judiciário abertamente , porque se fosse lógico em atacá-lo, como fazem muitos à socapa, a maioria teria problemas; ou talvez, seja um magistrado,ou ex-magistrado que teme perder o 'status' de manda-chuva, como são considerados 'sponte sua' ou por terceiros, que temem ignorar os erros a apontá-los. Eu tive uma amiga e colega, excelente colega, dra. Ruth Teixeira Caldeira, infelizmente hoje falecida, que me aconselhou : Credidio, abra os olhos, eu fui amiga de um dr. (não me lembro o nome que ela disse, só sei, que, como eu, era de descendência italiana) que não mais podia advogar porque criou casos com juízes. Ele foi obrigado a advogar com nome de colegas para sobreviver. Quando lancei meu livro 'A Justiça não só tarda, mas também falha,' e ofereci para um amigo, excelente jurisconsulto, ex-professor da USP, ele perguntou-me : se pretendia continuar a advogar ? Sabia disso, tanto que de início, coloquei na 1ª pagina 'Obsequium amicos, veritas odium parit (A adulação granjeia amigos : verdade inimigos. Embora possam advir problemas, em benefício da Justiça na acepção da palavra, prefiro dizer verdades). Por acaso, abrindo o 'google' encontrei lá meu nome e meu livro, logo 'Alea jacta est'. Quiçá consiga meu intento que é um só : Justiça, naquilo que entendemos por direitos , como disse um migalheiro ainda hoje. Obviamente, não esperava senão encontrar aliados e adversários. Aliados no sentido de mudar o que vemos : o Judiciário; acordar o Legislativo e até o executivo; logo as tais palavras que disse ou escreveu, quer queira ou não o missivista são críticas, mesmo porque não há criticas sem palavras. O que encontro porém , nas suas críticas são a comprovação, a afirmativa de que interpretações são perigosas, haja vista que S.Exª. não entendeu nada , misturou alhos e bugalhos naquilo que eu disse, basta esmiuçar –lhes as palavras, logo não há em que criticá-lo,ou dizer-lhe palavras,como prefere :s eria inútil. V.Exª. já manifestou o seu lado : contenta-se com a injustiça (com "J" miniscúlo) que tem. Atenciosamente."

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 10/2/2009

"REFÚGIO vs ESPANHA - Brasileiro vai à Espanha prendem ele e lá se vem: e é bem feito, que se alguém facilita lá - apanha! Se em Roma alguém faz manha e se mete a comunista entra logo numa lista vão buscar té no Brasil. E esta terra varonil é colaboracionista! E entre outras terras mil o que tem mais é jurista!"

Ontõe Gago - Ipu/CE - 11/2/2009

"Dr. Credidio, às migalhas aqui publicadas não se aplica o 'verba volant', mas sim o 'scripta manent'. Não são, pois, palavras ao vento, mas escritos que ficam e que via de regra deixam transparecer o caráter e a formação de quem as escreve."

Léia Silveira Beraldo - 11/2/2009

"Acordar o Legislativo ? basta lembrar em quem votou e exigir prestação de contas. Deves ser parte também da solução, nada como a verdadeira participação. Acordar o Judiciário ? Basta peticionar e não se entregar, não é preciso bajular, e nem deves, é claro. Acordar o Executivo ? Entra no CONSEG do teu Bairro, cobra da Ordem que dê alguma ordem diante de tanta vergonha, imobiliza-te. Parabéns pelo livro. Também não temo e muito menos devo. Sou credor é da tua geração que está me entregando esse País, assim, desse jeito. E tu apenas me entrega críticas! E ainda por cima, recorre a forma tecnicista e chancela a vergonha. Saudações."

Alexandre de Morais - 11/2/2009

"Leio em Migalhas.

Dr. Credidio, às migalhas aqui publicadas não se aplica o 'verba volant', mas sim o 'scripta manent'. Não são, pois, palavras ao vento, mas escritos que ficam e que via de regra deixam transparecer o caráter e a formação de quem as escreve." Léia Silveira Beraldo

Também acho, mas, no subjetivo de quem elas são acolhidas; ou têm valor para serem acolhidas; ou se perdem; por isso exijo que quem as escreve criticando-me, pelo menos, diga quem é : idade, formação, cultura etc. para ver se têm valor, senão desculpe-me, mando-as ao vento. Falo de meu subjetivo, e nele mando eu, não em Migalhas."

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 11/2/2009

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