domingo, 25 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Crucifixo

de 8/2/2009 a 14/2/2009

"Prezados migalheiros, permitam concordar com o ilustre advogado Renato Kleber Borba (Migalhas dos leitores - "Crucifixo no STF" - clique aqui). Já havia lido esse esclarecimento sobre a presença de um crucifixo nas salas de julgamento, na Itália que se soerguia da catástrofe humana, narrado pelo advogado Piero Calamandrei na obra citada (Migalhas 2.079 - 6/2/09 - "Crucifixo"). Mesmo que não tenha sido e que não seja essa a intenção da existência desse crucifixo, quer no STF quer em qualquer outro ambiente onde homens aplicam o resultado de sua convicção a outros homens, penso que a advertência sobre o risco de erro de julgamento por precipitação, sem a correta e imparcial apreciação da prova, deve sempre estar evidenciada. Atenciosamente,"

Marcio Ramos Soares de Queiroz – advogado, OAB/SP 50.262 - 9/2/2009

"O engraçado, no tema dos crucifixos em lugar público, é que ninguém oferece a solução de trazer os outros símbolos religiosos. Quer dizer, em nome do estado 'laico', pratica-se a intolerância contra uma religião, e apenas uma. Estranho, não?"

Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior - 10/2/2009

"Estado Laico é aquele que não se confunde com determinada religião, não adota uma religião oficial, permite a mais ampla liberdade de crença, descrença e religião, com igualdade de direitos entre as diversas crenças e descrenças e no qual fundamentações religiosas não podem influir nos rumos políticos e jurídicos da nação. É o que se defende ser o Brasil sob a égide da Constituição Federal de 1988, em razão de seu art. 19, inc. I, vedar relações de dependência ou aliança com quaisquer religiões. É o que demonstro em meu artigo 'Tomemos a sério o Princípio do Estado Laico'. Isso significa que nem crucifixos nem qualquer outro símbolo religioso deve ficar em repartições públicas, tribunais etc. Desafia a inteligência desqualificar um crucifixo como símbolo por excelência da fé cristã. Vale lembrar que, como decidido pelo Tribunal Constitucional Alemão, a liberdade religiosa é um direito criado para proteger as minorias, donde argumentos majoritários, de que a maioria quer ou não se importa com símbolos cristãos em órgãos públicos, são absolutamente descabidos, inócuos (cf. BVERFGE 93,1 (KRUZIFIX – 1BvR 1087/91), de 16/05/1995). Logo, não se trata de se ter algo contra a fé cristã, mas de se querer tomar a sério o princípio da laicidade estatal – o que significa tirar todo e qualquer símbolo religioso de repartições públicas/tribunais etc. Crucifixo no tribunal significa ligação deste com a fé cristã (cf. BverfGE 35, 366[375], apud Jane Reis Gonçalves Pereira, in Interpretação Constitucional e Direitos Fundamentais, 2006, p. 411-413)."

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668 - 11/2/2009

"Queria que esse fosse o único problema do nosso Judiciário. Nem vejo a cruz. Quem sabe ela esteja detrás das pilhas da Lapa ou de Santo Amaro. No TJ já vi. Vamos lá, carregar as nossas, de balcão em balcão. Quem acha que dá azar lagar a maleta no chão, não sei como faz no João Mendes."

Alexandre de Morais - 11/2/2009

"A frase que merece destaque nos dizeres do migalheiro Paulo Roberto Iotto Vecchiatti, no tema do crucifixo, é: 'Não se trata de se ter algo contra a fé cristã'. Esse é o ponto. Embora não se trate, historicamente os crucifixos sempre estiveram presentes nos tribunais. O povo cristão brasileiro não participou - nenhuma vez sequer - de qualquer elaboração legislativa sobre este tema. Não existe liberdade religiosa concomitante com ataques velados a uma religião apenas.

Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior - 11/2/2009

"A retirada dos crucifixos não consegue apoio em nenhuma interpretação sistemática jurídica. O problema é que, como é cediço, pode haver grupos organizados que, detestando o cristianismo (e não é de hoje), utilizam o argumento jurídico com distorções nas suas interpretações. É por esta razão que a especialidade em todas as áreas é indicadora de autoridade científica, mas não de autoridade moral ou de completa imparcialidade de propósitos, que só Deus conhece. Isso, o Direito não consegue enfrentar. Mas faz parte da realidade, sobre a qual - como dizia Pontes de Miranda - o Direito debruça o seu colorido."

Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior - 11/2/2009

"Bem destacado, Alexandre de Morais, o 'carregar a nossa cruz'. É isso aí."

Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior - 12/2/2009

"A Constituição recebe Emendas. Como o artigo 19 não é cláusula pétrea, pode ser alterado. Portanto, a maioria do povo tem, sim, legitimidade para desejar que esta alteração ocorra no caso do inciso I sobre a laicidade do estado (caso dos crucifixos)."

Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior - 12/2/2009

"Caros amigos : Sou magistrado inativo e, agora, com exercício na advocacia, posso me manifestar, portanto, com conhecimento de causa, a respeito do tema suscitado sob a epígrafe de 'crucifixo'. Parece-me mesmo falta de Processos a serem despachados, para que se enveredem por esse caminho sem o menor sentido. Aliás, poderia falar, também, não só como ex-magistrado e advogado, como na condição de 'espírita' que sou, há mais de meio século de estudo e prática das Obras Básicas da Doutrina Espírita, codificada por Allan Kardec, este o pseudônimo do Professor hippolyte Léon Denizard Rivail. Isto porque, de outro lado, não me acode, no momento, qualquer possibilidade do gesto do MM. Juiz, ter se baseado no Espiritismo - posto que a nota do 'Migalhas' menciona a sua condição de 'espírita' - porque, segundo entendo, esta circunstância nada teria a ver, efetivamente, com a existência do 'crucifixo' naquele local de trabalho, visto que, de outra sorte, o Brasil é um país Católico Romano por tradição histórica e os crucifixos estão espalhados por toda parte, sem que isto se resvale para o terreno da discussão estritamente religiosa ou teológica, o que sinalizaria com qualquer expressão de preconceito imperdoável. Vejamos, agora, se a minha manifestação põe lenha nessa fogueira. Um abraço amigo.

Elmo de Lima - 12/2/2009

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