EconoMigalhas

27/10/2004
Micheline Mendonça Neiva

"Prezado Petros, também entendo que a discussão acerca da independência do Banco Central é de extrema importância para a sociedade, até porque envolve a questão da legitimidade do presidente da autarquia e, portanto, de democracia. A idéia de que técnicos são menos suscetíveis às influências políticas e que, portanto, têm melhores condições de zelar pela estabilidade monetária é um tanto questionável. Qual seria o controle social sobre as decisões tomadas pelos membros do BC? Há estudos econômicos sobre a aplicação da teoria em países em desenvolvimento e verificou-se que ao mero "isolamento" da autoridade monetária, por si só, não é capaz de alcançar a estabilidade desejada. Não se pode olvidar que o BCB, hoje, tem uma independência de instrumento muito grande, que lhe foi concedida por inúmeros normativos, sem que houvesse uma discussão sobre a concessão desses poderes e das formas de controle sobre suas decisões. Por tudo isso, creio que esta é a hora de a comunidade jurídica discutir sobre a questão, antes que, de repente, em uma copa do mundo qualquer, concedam também a total autonomia de metas e instrumental à autoridade monetária brasileira. Clique aqui para ler a EconoMigalhas desta semana."

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