sexta-feira, 23 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

MP e o STF

de 24/10/2004 a 30/10/2004

"Visto sob a ótica do presidente do STF, Nelson Jobim, a possibilidade da aprovação do poder de investigação criminal do Ministério Público fica muito remota. Em entrevista ao 'Jornal da OAB', nº 287, de out-nov/2004, o ministro afirma que: “Há uma grande confusão nesse caso. O STF não vai definir os poderes de investigação do Ministério Público. O que está em análise é um caso concreto em que se questiona o poder de o MP conduzir inquérito policial. O Supremo vai dizer se o MP pode conduzir o inquérito ou se pode requisitar o inquérito à polícia. Esse é o caso.” Se a decisão girar em torno de um sim, ou não, fica previsível o resultado."

Conrado de Paulo - 29/10/2004

"Turma do STJ entendeu que o Ministério Público pode realizar investigações criminais. Foi aceito o argumento de que as polícias Civil e Federal não teriam a função privativa de instauração e condução de investigações criminais. Esperemos que o STF, quando julgar essa mesma matéria, seja iluminado pela luz do bom senso, como o foi o STJ."

Iracema Palombello - 29/10/2004

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