terça-feira, 20 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Anencefalia

de 31/10/2004 a 6/11/2004

"Como bacharelanda em direito, entendo o posicionamento de muitos juristas contra a interrupção da gravidez em caso de anencefalia. Realmente, concordo com o juízo feito por muitos de que a liberação desse tipo de aborto fere o direito fundamental à vida, protegido pela Constituição. O que não entendo é o fato de que nenhum jurista, até o momento, fez qualquer menção de fazer campanha para a alteração do Código Penal que permite o aborto no caso de estupro. Ora, nesse caso, nenhum risco de morte é imputado à mãe. No entanto, o legislador, prevendo que a continuidade de tal gravidez fere (ou feria) a própria dignidade da mulher, enquanto ser humano, pela violência que lhe foi imputada, permitiu que fosse realizada a interrupção da gravidez. No caso, é uma opção da mulher e não uma obrigação imposta pela lei. Se for seu desejo, poderá dar continuidade à gestação. Imagino que nenhuma dor é maior para uma mãe, uma mulher, do que saber que o ser que carrega em seu ventre não sobreviverá, que sequer dará o primeiro choro. Vislumbro, inclusive, que o sofrimento imputado à mulher, que é obrigada a dar continuidade à gestação, fere profundamente sua dignidade. Portanto, se não deve ser autorizado o aborto em caso de anencefalia, quanto menos no caso de estupro em que o feto não possui qualquer anomalia física, sendo tão somente fruto de uma violência não admitida em nosso ordenamento. Façamos campanha, então, para a alteração do Código Penal e não permitamos que nossa legislação possua dois pesos e duas medidas, como está sendo feito até então."

Bruna Betoli - 1/11/2004

"Dra. Bruna Betoli - A questão do aborto por má formação do feto dá ensejo a uma série de discussões. No campo não jurídico: Há indignidade maior do que um feto que nasce sem vida?! Não estamos falando de um feto que terá problemas mentais ou físicos; estamos falando de um feto que não terá consciência, não saberá o que é calor ou frio. No campo jurídico: Se seus órgãos funcionarem sem o cérebro e ele puder respirar, haverá a transmissão hereditária de bens. No entanto, com o atual desenvolvimento da medicina, acredito que seja possível saber se ele terá condições fisiológicas de respirar. Não sei se a solução seria um laudo médico que ateste essa possibilidade e sirva para basear a partilha. Certo é que o dano causado à mãe, que deverá carregar o feto durante a gestação, será, muitas vezes, irreparável. Essa mãe poderá não se recuperar dessa experiência tão traumática. A medicina pode ajudar nesses casos e evitar danos maiores às pessoas envolvidas. Na minha opinião, nesse caso, o princípio da dignidade da pessoa humana deve ser visto na ótica da mãe e do feto. Ambos devem ser preservados - talvez mais a mãe, que tem consciência e continuará sua vida após a fatalidade."

Philippe Diuana - 3/11/2004

"Aqueles que desejam manter um feto comprovadamente inviável, que o façam, mas forçar aquelas mulheres que tem um grande sofrimento na manutenção desta gravidez, porque "acham que tem a razão", é pedir muito. Se amanhã estes próceres da vida resolverem que as pessoas vítimas de morte cerebral confirmada sejam mantidas "vivas", às custas o sofrimento da família, dos possíveis beneficiários de transplantes e o custo financeiro para a sociedade, deveremos acatá-los?"

Jairo Sergio Szrajer - 3/11/2004

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