sábado, 24 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Reforma do Judiciário

de 14/11/2004 a 20/11/2004

"Perdemos grande oportunidade de proceder a uma reforma do Judiciário com técnica e cientificidade, isenta de emoções, mágoas e represálias. A criação do Conselho Nacional de Justiça seria ponto positivo, se não fosse integrado por membros estranhos à magistratura, agora mais sujeita a injunções políticas, principalmente porque as cúpulas de cada Poder entretêm relações de regra desconhecidas dos juízes de primeiro grau, como anota Andrei Koerner (Direitos Humanos, pág. 181).O editorial de hoje da “Folha de São Paulo” toca nesse ponto, quando, a respeito da adoção da súmula vinculante, afirma que esse “gênero de medida acentua o caráter conservador do Judiciário, pois reforça o poder de cúpula dos magistrados em detrimento das bases, mais permeáveis à inovação” (A2). Em outras palavras, o juiz mais jovem, por ser mais jovem, é mais ousado e ousa fazer justiça, contra o desejo das cúpulas, que querem decisões previsíveis... Outro ponto importante do editorial se prende à circunstância de que o próprio Estado é parte em 80% dos processos do país, agindo com “litigância de má-fé, tomando medidas meramente protelatórias”. Isto é, o Estado pratica o mais cínico e insensível calote, como há anos vimos denunciando. Como essa reforma não concede ao Judiciário estrutura condigna, nem instrumentos processuais adequados, temo que, em breve, continuará contra os juízes a acusação de que são os culpados pela morosidade das ações e, portanto, merecem perder o cargo, o que desvelaria a verdadeira intenção do poder político, até agora dissimulada, de enfraquecer a magistratura nacional."

Celso Luiz Limongi - desembargador do TJ/SP e Presidente da APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados - 19/11/2004

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