Ministério Público

"Com a palavra o Ministério Público. A Sabesp cobra sua taxa pela coleta e tratamento de esgoto. Porém, com o conhecimento pleno de seus dirigentes, os serviços a que está obrigada não são realizados. A notícia 'Morador paga, mas esgoto vai para o rio' (Jornal da Tarde – 30/4/09) impressiona pela desfaçatez que o caso revela e é corroborada em nota de sua assessoria de imprensa. O cidadão que paga pelo serviço está sendo continuadamente enganado pois não o tem. E o que é pior: a cobrança de um serviço de saneamento não realizado é verdadeira extorsão porque, na situação inversa, se o cidadão não pagar a conta os mecanismos da cobrança do débito serão acionados, inclusive o SPC ou o SERASA. Não é apenas um absurdo: revela a doença endêmica que grassa neste país em todos os setores no sentido de seja lá como for escorchar os cidadãos. No caso, pois, o crime está revelado e confessado de público. E pelo visto há muitos outros. Será que é à toa que a Constituição da República prescreve que a administração pública direta e indireta deve observância dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência? Com a palavra o Ministério Público."