terça-feira, 20 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Migafalhas

de 28/11/2004 a 4/12/2004

"Achei muito deselegante a defesa apresentada no Migafalhas, as falhas do Migalhas, quando, ao tentar justificar-se da desatenção havida ao afirmar que o município de Vila Velha pertence ao estado de SP, citou Carla Perez . Não há justificativas para chutar o balde dela. Se erraram, basta admitir. Chafurdar não resolve nada."

Fernando dos Santos Ueda - advogado - 1/12/2004

"Em relação à nota intitulada "Magistrado afastado", publicada no Migalhas 1.058, algumas observações a respeito do vocabulário técnico-jurídico devem ser feitas. Segundo a nota, a Câmara especial do TJ-SP "acolheu recurso (exceção de suspeição) impetrado" pelos advogados Toron e Koutoudjian. Primeiro, exceção não é recurso, mas sim meio de defesa. No caso da exceção de incompetência, trata-se de incidente processual que, ainda que seja julgado por instância superior, não tem por objeto alterar, anular, esclarecer ou integrar decisão anterior, não constituindo, portanto, recurso. Ademais, "impetrar" é verbo que se aplica aos remédios constitucionais de tutela dos direitos fundamentais, como o mandado de segurança e o habeas corpus. O correto seria dizer: "fulano opôs uma exceção". Atenciosamente,"

Jefferson Álvares – escritório Xavier, Bernardes, Bragança, Sociedade de Advogados - 1/12/2004

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