quinta-feira, 22 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Nestlé e Garoto

de 28/11/2004 a 4/12/2004

"A respeito do Mandado de Segurança visando a decretação de impedimento de minha sobrinha Maria Paula Dallari Bucci, procuradora-Geral do CADE, para atuar no caso Nestlé/Garoto, em razão de eu ter emitido parecer sobre o assunto (Migalhas 1.058 - 30/11/04 - Nestlé volta a sonhar com a Garoto), gostaria de prestar esclarecimentos sobre dois pontos.

) Não fui contratado pela Nestlé por ser parente da Procuradora, mas, sim, porque fui um dos autores do anteprojeto da lei federal de processo administrativo ( Lei nº 9.784, de 29/01/99) e sou autor (na honrosa companhia do Prof. Sérgio Ferraz) de um livro sobre "Processo Administrativo" (Malheiros Editores, 2001) no qual sustento entendimentos coincidentes com os interesses dessa empresa;

) Ciosa de sua independência, a Procuradora estudou aprofundadamente a questão e emitiu seu parecer em sentido contrário ao meu entendimento (Isso mesmo: o parecer dela é contra a pretensão da Nestlé !) . Paradoxalmente, a medida liminar concedida suspende os efeitos dessa manifestação contrária, abrindo ensejo para que a Procuradoria do CADE emita um novo parecer, que poderá, eventualmente, vir a ser favorável à Nestlé."

Adilson Dallari - Prof. Titular de Direito Administrativo da PUC/SP - 1/12/2004

"Mais uma vez, querem dar "sensacionalismo" a algo que se fosse com nomes de mortais comuns, atenção nenhuma despertaria. Mas em se tratando de grandes empresas como a Nestlé e Garoto, e nomes de peso, como o ilustre Professor Adilson Dallari e a digna Procuradora-Geral do CADE, Maria Paula Dallari Bucci, aí sim vira notícia de destaque. Por que é que não cuidam do fato escandaloso, de transformar o Presidente do Banco Central em "Ministro" , para que o mesmo, com tão honroso título, se furte a responder à Justiça Comum? Minha total solidariedade aos Dallari."

Rachelina Santangelo, RCS Editora - 2/12/2004

"É triste constatar que o Brasil é a verdadeira casa da mãe Joana, pelo menos para as multinacionais tipo Nestlé. Ela tem de ganhar no tapetão de qualquer maneira."

Américo M. Florentino - 2/12/2004

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