sábado, 24 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Pulga atrás da orelha

de 28/11/2004 a 4/12/2004

"Prezado Sr. Diretor, Como advogado e leitor assíduo desse informativo, sinto-me obrigado a manifestar minha estranheza para o fato de que o Governo Federal ao aprovar MP que dá status de ministro ao Sr. Presidente do BACEN, parece querer torná-lo inimputável, inalcançável, o que não é verdade. O Ministro de Estado, tem direito ao foro privilegiado, o que não quer dizer, obrigatoriamente, que não vá responder a eventuais ilícitos praticados. A persecução penal se dará, só que em outra esfera de jurisdição. De onde vem então, esse sentimento de futura impunidade? Atenciosamente,"

Marcelo S. de Aguiar - OAB/RS 41.900 Aguiar, Coelho Advogados Associados - Porto Alegre/RS - 2/12/2004

Comente

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram