segunda-feira, 26 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Ensino jurídico

de 28/11/2004 a 4/12/2004

"Referente à migalha do ilustre Professor José Cretella Neto (Migalhas 1.056 - 26/11/04), gostaria de ressaltar meu total entendimento pela sua indignação. Como recém formado em Direito, pude sentir "na pele" a veracidade do quanto exposto no referido texto, ou seja, de que a maioria das faculdades e alunos de Direito de SP levam o curso numa verdadeira enganação, onde uns pensam que ensinam e outros que aprendem! No final, o resultado já sabemos qual é... Ressalto, ainda, que este foi um dos poucos professores "chatos" que tive durante a faculdade, no sentido de não facilitar nas provas e trabalhos e de não aderir ao "sistema da enganação". Por fim, gostaria de informar que fui um dos pouquíssimos aprovados no último exame da OAB (da minha sala só passaram 5 de quase 100!!) e, portanto, gostaria de agradecer aos poucos professores "chatos" que tive, pela minha rápida aprovação na primeira tentativa. De professores "legais" e de alunos desinteressados, as faculdades estão lotadas."

Daniel Romaguera - 29/11/2004

"Exame da Ordem - Rio de Janeiro - No meio de tantas reprovações, merece "parabéns" o Walter Whelan Palmer, advogado Americano, que com apenas quatro anos de Brasil, passou com dez na segunda fase da prova da OAB. Aqui, sem dúvida, vale seguir o exemplo Americano."

Cristina Pinheiro-Palmer - 29/11/2004

"Em resposta ao artigo de Migalhas nº 1.056 de José Cretella Neto , Mestre, Doutor e Livre Docente em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP, faltou, se me permite acrescentar ao chamado "pacto da mediocridade", os examinadores que fingem que corrigiram a prova, em que todas as questões foram bem elaboradas e sem qualquer erro. Com isso a resposta para um índice alarmante será a má formação dos alunos, a irresponsabilidade das faculdades particulares que aprovam os alunos sem conteúdo mínimo de ensino, e para a administração e examinadores da prova não há que se falar em culpa, mesmo tendo em vista que houve pelo menos duas questões indiscutivelmente erradas (uma de Direito Penal e uma de Direito Administrativos), as quais alguns professores de cursinho preparatório ao perceberem o erro encaminharam pedido de anulação das questões, e nem precisa dizer que este foi negado. Afinal, só quem erra são alunos e a faculdade, ninguém mais erra neste País. E matematicamente falando duas questões anuladas representaria muito, sem contar outras mal elaboradas."

Patricia Souza - 29/11/2004

Nota da Redação - A missiva da leitora faz lembrar um saudoso Professor da Faculdade de Direito do interior de SP, que tirava nota dos alunos por erros de redação. Ao apresentar as notas (só no último dia do ano letivo), os alunos não entendiam o porquê das notas baixas. E diziam: mas Professor, eu escrevi tudo. Ele então pedia para o aluno ler o que tinha escrito. O aluno até podia saber a matéria, mas o texto não tinha pontuação alguma. Era ininteligível.

- 30/11/2004

"Referente à migalha "No país inteiro" (Migalhas 1.057), gostaria de saber de Migalhas quando que a outrora chamada "locomotiva do Brasil" conseguiu sua independência do restante da República Federativa, vez que a OAB/SP já marcou a data de seu próximo exame para o dia 16/1/2005."

Luís Fernando Teixeira de Andrade - 1/12/2004

"Triste constatação é perceber que nossos conhecimentos são insuficientes para obtermos êxito na área que escolhemos para atuar e, de acordo com a lógica, naquela que deveríamos demonstrar maior aprofundamento técnico e teórico. Tais afirmações não são meras lucubrações e sim, materialização do resultado dos últimos exames da OAB. Os índices de reprovação são alarmantes e tudo indica que as coisas ficarão ainda piores e mais difíceis a julgar pelo relapso tratamento dado aos cursos de Direito em todo país, pelos empresários do setor educacional. Há quem julgue o exame da Ordem um defenestrador de bacharéis, no entanto, esquecem que o problema é anterior, surge nos bancos acadêmicos (atualmente, cadeiras estofadas) que atraem consumidores e não potenciais doutos. Parece absurdo, mas é fato que a aparência vende mais que a essência e que o conforto é colocado em primeiro plano, em detrimento de uma formação adequada. Acredito que muitos (isso vale para pais e para os próprios estudantes) avaliem o local onde poderão estudar com base na beleza externa, no conforto das salas onde as aulas serão ministradas e até no preço da mensalidade (quanto mais cara, melhor!), esquecendo de avaliar se a biblioteca está estruturada, se os professores são adequadamente qualificados, enfim, se aquele local proporcionará educação de qualidade. Lamentável perceber que o comércio supera a educação e que nós, acadêmicos de Direito matriculados em faculdades particulares, somos meros consumidores de um serviço. Gostaria que tais afirmações fossem casos excepcionais, mas, trata-se de uma leitura pouco favorável a nós mesmos e que demonstra que o contrário é a expressão da verdade. Dia desses, durante uma das últimas aulas do meu terceiro ano como acadêmico de Direito, ouvi um professor dizendo que há quem afirme que os atuais exames da OAB estão por vezes, mais complexos que as provas dos concursos para cargos do Judiciário. Lamentável não é o nível de dificuldade do exame, mas sim, a qualidade dos nossos cursos. Não sou contra o exame, tampouco quanto à cobrança necessária e rígida de todo aquele que pretende atuar como causídico, mas, sou a favor do respeito para com o acadêmico que mais que dinheiro, investe tempo, dedicação e a esperança de toda uma vida num curso que acredita ser a sua própria redenção, seu sucesso, um exemplo de superação de limites. O que dizer se ao final de cinco anos de estudos, viagens, trabalhos, debates, esse acadêmico vier a ter seu sonho frustrado quando se deparar com as questões do exame da Ordem à sua frente e perceber que foi vítima de um estelionato educacional? É fato que a essência do aprendizado é mérito pessoal, fruto do esforço e acontece, via de regra, fora do horário de aulas através de estudos feitos em casa durante a madrugada, da atualização constate, da leitura incessante e até conversando com profissionais mais experientes, inclusive de outras áreas, ocasiões diversas através das quais podemos acrescentar ainda mais peso e consistência àquilo que nos atrai. No entanto, não podemos ignorar que a preparação básica deve ser ofertada aos acadêmicos de maneira vigorosa, para que ao final, a fragilidade não surja como chicote que desmascara e traz à tona a face de uma educação insossa."

Júlio Cezar Dalcol - acadêmico do 4º. ano de Direito da Faculdade de Direito dos Campos Gerais - CESCAGE - Ponta Grossa/PR - 1/12/2004

"O resultado dos exames da OAB/SP confirmaram o que todos nós já sabíamos, isto é, que o ensino jurídico no Estado de São Paulo é uma piada de mau gosto --- o que dirá no resto do país ! Infelizmente, o que ninguém quer ver é que o sistema de ensino na área jurídica criou uma imensa fábrica de vítimas que são os estudantes os quais, muitas vezes com um enorme esforço e afinco, trabalhando durante o dia e estudando à noite para pagar os estudos, acabam por ser os únicos prejudicados. Não tem conversa, ou o governo impõe seriíssimas penalidades às faculdades de direito pela safadeza dos cursos que dizem ministrar, ou a OAB/SP deve exigir na justiça o fechamento desses cursos. Se cabe a OAB/SP examinar os bacharéis, aprovando-os ou os reprovando, cabe também a OAB/SP a responsabilidade para definitivamente acabar com esse crime continuado --- ao menos em tese --- de estelionato, perpetrado por algumas faculdades de direito contra os estudantes paulistas. Se um aluno vai mal, a culpa é dele, pois único dono de seu destino; porém, se toda a classe é reprovada, quem vai mal é o professor e/ou a (es) cola."

Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados - 1/12/2004

"A propósito da migalha "Ensino Jurídico" (Migalhas 1.059), de autoria do migalheiro Alexandre Thiollier, gostaria de tecer alguns comentários. Primeiro, permita me apresentar: sou Promotor de Justiça há 21 anos e há 31 anos trabalho no Fórum. Sou professor há 8 anos de uma das melhores faculdades de Direito do Brasil, a TOLEDO de Pres. Prudente-SP (uma das 12 de São Paulo a receber o selo da OAB e com conceitos "A" no antigo "Provão"), onde o ensino é sério e dali saíram muitos dos brilhantes advogados, juízes, promotores, delegados de polícia, procuradores, etc. que militam nesse País. Recentemente fui procurado por alunos que foram reprovados no 124º Exame de Ordem e em absoluto concordei com as correções feitas nas provas pela ilustre Banca Examinadora. Tratava-se de um HC para o Tribunal de Justiça (crime do art. 297, "caput", do CP - ponto 2) e a Banca anotou que a competência seria do Vice-Presidente do TACRIM, inclusive e indevidamente citando a EC 17/04 e Prov. 64/03 do TJ que diz exatamente o contrário, i.e., que a competência é mesmo do TJ (inclusive seria por força do art. 74, IV, da Const. Estadual). Exigia a Banca que o candidato mencionasse o "tipo" de HC (preventivo, repressivo, liberatório) quando o problema não exigia essa menção. Ainda, que afirmasse que se tratava de "ação penal pública incondicionada pelo rito ordinário". Que pleiteasse liminar, quando o problema não revelava sequer a iminência de risco ao acusado, a não ser a ação penal eivada de vício. Recriminou a Banca, o fato do candidato requerer "a oitiva do Ministério Público", observando que o correto seria "a oitiva do Procurador Geral de Justiça", esquecendo-se que este pertence ao Ministério Público. Que o candidato não mencionou que estava juntando a 2ª via do HC e documentos, para instruir a requisição das informações. Anoto que em nenhuma delas a douta Banca fez qualquer crítica ao conteúdo jurídico e à fundamentação da peça. Preocupou-se INDEVIDAMENTE, apenas com aspectos formais para reprovar os candidatos. Aliás, no 123º Exame, já reprovaram os candidatos que no Recurso em Sentido Estrito, requereram que "caso o juiz mantivesse a decisão recorrida remetesse os autos ao Eg. Tribunal", sob o argumento de que não podem endereçar o recurso ao juiz, mas ao Tribunal, ignorando o art. 589, do CPP. Estou escrevendo como professor desses alunos, vários deles estagiários em excelentes escritórios de advocacia e com condições de exercerem a nobre função de advogado. Será, então que o problema está nas Faculdades? Não seria caso da OAB analisar melhor o trabalho de seus examinadores? Ou será que a tônica é reprovar mesmo, parecendo que o objetivo é somente arrecadar (mais de 20.000 candidatos fazem os Exames, a R$ 130,00 cada, ainda mais agora que vão permitir os "treineiros"!!). A propósito: todas as provas estão em meu poder para serem consultadas por quem entenda de Direito Processual Penal. Atenciosamente,"

Jurandir José dos Santos - Promotor de Justiça em Presidente Prudente-SP e professor universitário - 2/12/2004

"Gostaria que o Doutor Alexandre Thiollier esclarecesse o que quis dizer com "o que dirá no resto do país!", ao comentar o mau desempenho do ensino jurídico paulista. Confesso que não entendi o comentário."

Paulo Roberto Dornelles Junior Acadêmico de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - 2/12/2004

"Complexo, mas bastante oportuno o debate lançado pelo advogado Alexandre Thiollier relativo ao ensino jurídico. Não menos importantes são as observações lançadas pelo promotor e professor de Direito, Dr. Jurandir José dos Santos (Presidente Prudente). O que nos assombra, na qualidade de advogado e cidadão, é a pergunta: a quem recorrer? Quem fiscaliza o fiscal? Ou ainda, quem examina o examinador? Sou do interior de SP, cidade de Araraquara, na qual, para uma população de aproximadamente 180 mil/hab, a 5ª. Subsecção da OAB tem aproximadamente 1.400 advogados inscritos. Duas faculdades (UNIARA e UNIP) sendo a primeira com dois turnos, mal avaliadas pelo MEC e pelo número de aprovados nos exames da OAB. Formalmente, pelo menos, três cursos "preparatórios para exame de Ordem" (CPC/Marcato, IELF,...) inclusive um deles coordenado por um Juiz De Direito, que também leciona na UNIARA. Esta última citada cresceu vertiginosamente recebendo recursos do BNDS. Juízes e promotores dedicam-se à atividade docente. O prazo médio para conclusão de um processo no JEC é de um (1) ano (quando a lei fala em 60 dias). Enfim, algo é preciso ser feito. Pobres estudantes (literalmente) que após enormes sacrifícios próprios e de suas famílias, encontram-se frustrados em suas expectativas. Pobres cidadãos a espera da "tutela jurisdicional". O debate está lançado e parabéns ao Migalhas pela coragem e oportunidade."

Flavio S. Haddad - 2/12/2004

"Venho através deste importante meio de comunicação expressar meu profundo descontentamento e indignação com a correção da Prova de Segunda Fase da OAB. Não pretendo com isso obter alguma nota adicional ou simplesmente lamentar a minha reprovação em mídia. Pretendo tão apenas protestar perante à sociedade e ao Digníssimo Presidente da OAB/SP, pelo qual tenho respeito e admiração, o despreparo e o boicote dos examinadores do exame da OAB, desprovidos de conhecimentos básicos de português, e limitados, senão sacrificados, no conhecimento do direito. Digo isto, baseando-me nos comentários e apontamentos efetuados em minha prova. Elucidou-se, nesta, a carência de critérios dos examinadores, na medida em que apontavam erros de português e pontuações inexistentes, segundo análise minuciosa de um professor de português. Isto porque, inconformado com o comentário, procurei orientação profissional neste sentido, tendo assim, reforçado a minha idéia da ausência de critérios e conhecimentos lingüísticos dos examinadores, desorientados neste sentido e incapacitados para os apontamentos gramaticais indicados. Enfim, corroborei minha expectativa de que não sou desprovido de conhecimentos gramaticais como fora aduzido. Já adentrando a esfera do direito, deparei-me com situação ainda mais gravosa. Limitados em sua análise, os examinadores, mesmo com a prova consoante o gabarito oficial da OAB, apontaram erros, tão somente por ter o candidato utilizado de expressões diferenciadas, deixando de avaliar o conteúdo para ater-se a seu âmago e literalidade do gabarito. Questiona-se ainda - E se o gabarito estiver falho? - Prejudicar-se-á o candidato, que, como bom advogado, impugnou qualquer tema que tenha passado desapercebido ao elaborarem o gabarito??? Além disso, e ainda pior que o suscitado acima, foi deparar-me, em duas oportunidades, com a contradição do examinador em tópicos diversos. Ora aduzindo a existência de fundamento sobre determinado tema, ora aduzindo a inexistência deste. É revoltante e inconteste o boicote aos candidatos. Finalizando, não se pode deixar de ressaltar que outro fator causador de indignação e revolta, é a violação, deste órgão da OAB, ao artigo 89, alínea “j” do Regimento da Ordem dos Advogados de São Paulo, que determina como condições mínimas para ser examinador da OAB, a necessidade de, pelo menos, cinco anos do exercício efetivo da advocacia - dispositivo este ignorado outrora. Assim, manifestada minha insatisfação e decepção com a postura da antes respeitada OAB e perante a incúria de seus examinadores, despeço-me."

Milton Flávio Albuquerque - mestrando em Direito pela PUC/SP - 3/12/2004

"Brilhante o comentário do Dr. Jurandir José dos Santos - nesse país com enorme inversão de valores, até que enfim um questionamento pertinente, que mostrou o outro lado - a mina de ouro que é o Exame da Ordem."

Sônia Bezerra de Vasconcelos - 3/12/2004

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