Teleologia

17/6/2009
Olavo Príncipe Credidio – OAB/SP 56.299

"Sr. diretor, enviei esta mensagem com os textos publicados na matéria Ativismo, na Google, por 2 juízes, um do Rio Grande do Sul, outro de São Paulo. 'Data venia' vê-se que o Juiz do Rio Grande do Sul não tem razão, haja vista que defende contra Constituição, interpretando a seu modo. subjetivamente, a teleologia, permitindo a invasão ilegítima do Judiciário no Legislativo, com a desculpa da demora deste agir, como se pudesse o Judiciário agir em tudo, inclusive elaborando leis. Certamente, devido aos textos enormes, Migalhas houve por bem não publicar, apesar da importância do pronunciamento. Repito a parte que eu dispus, para se quiserem publicar, extirpando os pronunciamentos dos magistrados. Ao ler as controvérsias que há em 2 Magistrados, quanto ao ativismo, mais e mais convenço-me de minha atuação contra a Teleologia é legítima. Basta acolhê-la, que deve acolher: o Conselho Nacional de Justiça, o Legislativo e a OAB, se pretenderem ter Justiça na acepção da palavra. Vou expor as mensagens: uma dizendo da necessidade, embora observando que, por exemplo, na França, um dos berços da democracia, ela não é permitida; e outra dizendo da sua interferência indevida 'contra legem'. Eu pergunto. Em face de certas sentenças e acórdãos, independentemente do STF, não estará o Judiciário, como comprovo em meu livro A Justiça Não Só Tarda... Mas Também Falha, usando de um ativismo totalmente inepto, ilegítimo, perante às leis, devido à liberdade que essa teoria (Teleologia) tem-lhes dado, principalmente porque julgam-se os juízes, desembargadores e ministros isentos de punição? Que teoria é essa que agride a Constituição, naquilo que diz que 'todos são iguais perante as leis', teoria que pretende ser dogma, aresto, aforismo jurídico, defendida infelizmente, até por muitos Professores de faculdades, juristas e advogados? Obviamente, que os juízes defendem-na por terem liberdade de julgar; e mesmo que errem por dolo, porque 'data venia' contrariar um texto legal é dolo, como bem disse o insigne jurista Pontes de Miranda em 'Fraus legis'. (fraus omnia corrumpit) estariam isentos de punição. E quando erram, quando invadem as leis, com interpretações absurdas, motivadas por bairrismo (caso que cito no meu livro, do Rio de Janeiro) que não admitiam paulistas infratores por lá, dando-lhe penas absurdas, para delitos nem sequer cometidos; ou por idiossincrasias, subjetivismos, até por lucubrações cerebrinas, na interpretação absurda que não têm direitos aqueles que são nomeados constitucionalmente para cargos, em comissão, não cabem punições citadas na Loman? É isto o que quero conseguir na minha campanha: Justiça. Atenciosamente,"

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