Artigo - O dano moral, a responsabilidade das empresas e a súmula 385 do STJ

22/6/2009
Fabrício Fernandes Andrade

"Como já alertado por outro leitor, é importante destacar que a súmula vinculante só pode ser editada pelo STF, embora se saiba que, mesmo não tendo esse caráter vinculante, a jurisprudência do STJ tem muito peso (Migalhas 2.160 - 10/6/09 - "Danos morais" - clique aqui). Obrigado."

Envie sua Migalha