Diploma

2/7/2009
Olavo Príncipe Credidio – OAB/SP 56.299

"Sr.Diretor. Leio em Migalhas: Diploma Com 50 assinaturas de senadores, começou a tramitar no Senado a PEC que restitui a exigência de diploma superior para a profissão de jornalista. Já nasce inconstitucional. Ou será que os parlamentares não sabem que uma PEC pode ser inconstitucional ? Não entendi "data vênia" ; se seguir os trâmites ela seria inconstitucional ?Neste caso todas seriam , principalmente a de 2º mandato, e a Constituição deveria,quando votada, pelos idos de 88, dizer que todas as cláusulas posteriores seriam inconstitucionais. Para mim a Pec é legítima, e inconstitucional foi o Presidente Mendes dizer que seria inconstitucional. Quem é o STF para impedir votação do Congresso ? Ninguém!"

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