domingo, 25 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Opinião

de 5/12/2004 a 11/12/2004

"No Migalhas 1.065 de 9/12/2004, foi divulgado que "Conselheiro polêmico deixa o Cade". Em razão da migalha ser tão exígua, cabe esclarecer que o Dr. Moacir Guimarães Morais Filho não era Conselheiro junto ao CADE, mas representante do MPF junto à autarquia. Como representante do parquet, sua missão era agir em defesa da sociedade e da lei, o que pode  ter sido mal compreendido em um Tribunal que decide quase tão somente sobre questões empresariais e interesses privados, com empresas compondo-se ou litigando em ambos os lados. Some-se a tal fato que o Subprocurador Geral da República Moacir Guimarães Morais Filho foi quem realmente implementou a plena e eficaz atuação do MPF junto ao CADE e proferiu, em seu curto mandato de 2 anos, mais que 1.200 pareceres, e que, obviamente, sempre acabou por contrariar o interesse de alguma empresa, quer de um lado, quer de outro. Ainda que o CADE tenha Conselheiros imparciais e que o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência seja desvinculado de interesses políticos e  considerado como eficiente, é somente no MPF que a Sociedade pode depositar a sua confiança, para a independência na análise e vigilância eficaz sobre eventuais desvios de "Condutas" ou "Estruturas". Frise-se que um sistema somente pode ser considerado eficaz quando seus resultados são compatíveis com suas expectativas, o que não ocorre no SBDC, que deveria proporcionar ao povo brasileiro o ainda inexistente binômio: mercados eficientes por preços justos. Lembremos também que o respeito a direitos difusos e coletivos evita que os prejudicados tenham que recorrer ao judiciário em seus casos privados. De qualquer forma, o mandato do Sub-procurador Geral pode ter se encerrado, mas não o do MPF, que terá junto ao CADE um novo designado, um outro arauto da Sociedade, que continuará a obra do Procurador que ora se retira, não por ter sido simplesmente polêmico, mas por já ter conseguido fazer a diferença, testando e enfrentando o Sistema, que não mais poderá ser o mesmo."

Antonio Luís Guimarães de Álvares Otero - 10/12/2004

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