Prerrogativas dos advogados

8/7/2009
Paulo R. Duarte Lima - OAB/CE 19.979 - Quixeramobim/CE

"Acabo de receber um convite, hoje e agora, por e-mail às 8h30 do dia 8/7/09, do nosso Presidente do Conselho Federal da OAB - Cezar Britto - para participar de audiência pública na data de amanhã de 9 de julho do corrente ano, às 10h, na Sala de Reuniões da CCJ, nº 03, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II do Senado Federal, da segunda Audiência Pública, com o objetivo de discutir a criminalização por violação das Prerrogativas dos Advogados. Ora, sinceramente, dada a relevância e importância eu poderia ter recebido esse convite há mais tempo, pois não gostaria, de modo algum, ver se repetir o que aconteceu no dia 2/7/09, numa quinta-feira, quando aquela mesma Comissão de Constituição e Justiça do Senado se transformou, em uma verdadeira 'assembleia' e 'reunião' de juízes, procuradores e delegados contra a tentativa da Ordem dos Advogados do Brasil de criminalizar a violação às prerrogativas dos advogados. Sem quem nos defendesse ou representasse, chegaram até ser constrangedoras as matérias que li na imprensa sobre a ausência do Presidente, ou de um representante da OAB naquele dia. Li que o senador Wellington Salgado (PMDB/MG), que presidiu parte da audiência, ironizou o debate. 'Eu não aceito a ausência da OAB. É uma entidade grande demais para dizer que não tinha um representante para enviar. Agora, quando eles vieram, não será um debate. Será um monólogo, uma palestra', disse o senador. 'É uma falta de consideração.' O senador Romeu Tuma (PTB/SP), delegado de carreira, obviamente, também se posicionou contra projeto. Então, escusando-me pela ausência, pois não poderei comparecer, agradeço o convite do nosso Presidente do Conselho Federal da Ordem e manifesto meu sincero desejo que ele esteja inspirado, não só para desfazer a idéia que ficou na semana passada, mas para mostrar a importância de tal projeto: para os advogados; seus assistidos; a sociedade em geral; e estado democrático de Direito no Brasil. Quem advoga, efetivamente, sabe o que passamos e quão importante será esse projeto vir a ser lei. Tenho certeza de sua capacidade de articulação e convencimento Presidente Cesar Britto, pois já demonstrou em várias ocasiões anteriores, em especial na mudança legislativa no caso do art. 7º do Estatuto da OAB – Inviolabilidade dos Escritórios de Advocacia. Boa Sorte! Saudações humanísticas e cordiais,"  

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