Terceiro mandato

10/7/2009
Rogério Leonardo - escritório Marcelo Leonardo Advogados Associados

"As manifestações de certos leitores eu até entendo, cada um pode pensar o que quiser sobre o conceito de democracia e sua utilidade, até que a democracia só serve enquanto os governos eleitos estiverem de acordo com suas crenças ideológicas (sejam elas de esquerda ou de direita). Tem gente, com formação jurídica, que apoia e acredita em deposição de Presidentes eleitos sem o devido processo legal de impedimento (ou feito em tempo recorde de 2 dias), apenas porque o Legislativo e a Suprema Corte resolveram interpretar de forma restritiva e autoritária o artigo 239 da constituição de Honduras, e, é um direito de qualquer um (lógico, em um país democrático) acreditar nesses posicionamentos. Porém, devido ao fato de não ter entendido muito bem qual a conotação do título da matéria, não estou conseguindo também entender umas outras questões expostas nesse rotativo, e, gostaria que Migalhas respondesse às minhas humildes indagações. Migalhas, pelo título da nota (Migalhas 2.179 - 9/7/09 - "Dois é bom... " - clique aqui), entende que se a PEC fosse aprovada (o que não é o caso, pois, foi rejeitada em parecer da CCJ da câmara de lavra, quem diria, de José Genoíno), e Lula pudesse disputar novamente as eleições presidenciais (o que demonstra que a aprovação de tal PEC também não configuraria um terceiro mandato, mas, apenas a expectativa de disputa dele), o exército deveria dar um novo golpe de estado (repetindo 1964) para depor nosso presidente eleito? Qual a opinião de Migalhas à respeito da PEC da reeleição aprovada para um segundo mandato de FHC? Foi ela um atentado contra a democracia? FHC deveria ter sido deposto? Migalhas, como um rotativo jurídico, acha que o presidente eleito de Honduras, Sr. Zelaya, deveria sofrer um processo de impedimento com direito a ampla defesa e contraditório ou apoia golpes de estado perpetrados pelos exércitos (com o apoio das Supremas Cortes e Legislativo) como uma forma de defender a democracia contra os ataques dos 'populistas plebiscitários'? Qual a opinião de Migalhas à respeito do posicionamento da 'Folha de São Paulo' com relação à utilização da expressão 'ditabranda' e a locação (através da antiga 'Folha da Tarde') de veículos para transportar presos políticos para serem torturados nas dependências do DOPS pelo 'saudoso' Fleury? Estas questões, devido ao teor de certas notas publicadas neste rotativo ultimamente, tem me intrigado muito, gostaria de saber de forma clara e objetiva a posição deste informativo à respeito desses temas para que não tenha dúvidas se vou continuar a lê-lo no futuro. Agradeço desde já o tempo dispensado, abraços fraternos a todos!"

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