sexta-feira, 23 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Mensalidade x Anuidade

de 12/12/2004 a 18/12/2004

"Reporto-me à migalha "Comunicado AASP" (Migalhas 1.065). Evidente que os associados recebem com prazer a informação de que não haverá reajuste na AASP mas a alegria dá lugar à realidade quando vemos no site da OAB/SP que o reajuste da anuidade é forte. A parcela única com desconto passou de R$ 440,00 para R$ 540,00. E outro fato que assusta é que em 2005 vencem quase todas as carteiras de advogados emitidas quando da substituição, cuja renovação provavelmente terá custo e outra trabalheira para os profissionais retirarem tal documento. Será este o melhor caminho?"

Fernando Paulo da Silva Filho, advogado em SP - 13/12/2004

"Com relação à preocupação do colega advogado Fernando Paulo da Silva Filho (Migalhas 1.066), pergunto: O que dizer da próxima anuidade da OAB/SC de R$ 850,00 (sem considerar o desconto para pagamento à vista)? Tal matéria foi noticiada em jornal financeiro de circulação nacional. Por óbvio, que os advogados que têm inscrição nesta Seccional estão preocupados, isso se tal matéria for verídica. Segundo depreende-se da leitura de tal periódico financeiro, será a única Seccional da OAB com tal valor de anuidade. É justo que o valor seja diferenciado nos Estados? Devemos unificar o valor da anuidade da OAB em âmbito nacional? Devemos cobrar maiores explicações de nossos diirigentes de Seccionais e Conselho Federal? Com a palavra, os colegas migalheiros."

Gustavo Heinz Schmidt Wiggers, advogado - 13/12/2004

"Queria manifestar minha inteira concordância com a migalha do leitor Fernando Paulo da Silva Filho, no Migalhas 1.066 sobre o aumento da anuidade da OAB/SP e renovação das carteiras dos advogados. Nós, advogados, deveríamos, nos mobiliar para debater esses temas: por que, diferentemente de outras categorias de tanta importância quanto a nossa, uma anuidade tão alta? E qual a justificativa deste aumento? Já é hora de protestarmos. Lembro a todos que a OAB/SP possui, no site, um canal de ouvidoria."

Adriana Baptista - 13/12/2004

"A respeito das Migalhas dos Colegas Fernando Paulo da Silva Filho e Adriana Baptista, quanto à anuidade da OAB de R$ 850,00, não deixaram certeza sobre qual Estado da Federação se referiam (Santa Catarina ou São Paulo). Contudo, esse valor é um acinte, além de um propósito para desagregar a categoria, em razão do alto número de inadimplência que gerará."

Cláudia de Cássia Marra - AASP - Associação dos Advogados de São Paulo - 15/12/2004

"Venho manifestar total simpatia para com os colegas catarinenses. É realmente impressionante a faculdade que a OAB possui de estipular, sem quaisquer critérios, os valores das anuidades profissionais. Mais absurdo ainda se considerarmos que as anuidades estão previstas no art. 149 da Constituição Federal na condição de tributos (contribuições de interesse de categorias profissionais) e que em tese deveriam respeitar os princípios basilares do direito tributário, mais exatamente o princípio da legalidade. Eu desafiaria qualquer causídico a demonstrar qual seria a atual lei instituidora da anuidade profissional com todos os seus detalhes, hipótese de incidência, alíquota, base de cálculo e sujeitos. Infelizmente a anuidade profissional dos advogados como de diversos outros profissionais é fixada por meio de norma infra-legais, resoluções, portarias e etc... desconsiderando totalmente os princípios constitucionais tributários. Será que alguém teria coragem de se insurgir contra tamanha arbitrariedade?"

Marcel Nadal Michelman - 15/12/2004

"Gostaria também de externar meu apoio ao colega Dr. Gustavo Heinz (Migalhas 1.067), sobre o assunto anuidade da OAB. No Rio de Janeiro tivemos um aumento absurdo, algo em torno de 40%, sem qualquer justificativa. Épocas passadas, o Exmo. Sr. Presidente, se dignava a encaminhar uma carta justificando o aumento, mas dessa vez, nem isso o fez, acho que foi devido à mudança para o atual sistema de informática, o qual impede que o advogado inadimplente exerça a sua atividade livremente, pois vigora a lei do paga ou fica impedido de exercer a profissão. Dentro em breve, chegaremos ao ponto de ter que passar nossos "Cartões de Crédito OAB" no sistema de código de barra, para saber se poderemos fazer uma audiência!! Meu voto é pela unificação do valor, e que este seja razoável e proporcional."

Leonardo Perseu - 15/12/2004

"Venho agradecer as notas de apoio dos colegas advogados, Marcel Nadal Michelman e Leonardo Perseu e questionar a posição dos demais colegas migalheiros a respeito de como e onde são gastos os valores provenientes das nossas anuidades? Sabemos aquelas regras do artigo 62, § 5° da Lei 8.906/94 (EOAB) e o artigo 55 e seguintes do Regulamento Geral do EOAB, mas, pergunto: Efetivamente, onde são gastas nossas anuidades? Peço perdão pela ignorância, mas até hoje nunca recebi um documento da OAB especificando o quanto e onde é gasto ou onde eu posso visualizar isso na Internet. Noutra banda, creio ser interessante tornar público site com decisão da Justiça Federal do Pará (clique aqui), decisão esta também publicada, salvo melhor juízo, pela Revista Direito Federal n° 24 de 1989, da AJUFE e que esmiúça, sem sombra de dúvidas, todos os aspectos da cobrança da anuidade pela OAB e o que é permitido ou proibido nesse sentido. Assevero, por fim, que de acordo com o art. 55, parágrafo único, do Regulamento Geral do EOAB, as "(..) anuidades são fixadas pelo Conselho Secional. Informo, outrossim, que a decisão judicial do Pará, mencionada deve ser estudada/interpretada à luz da Lei 8.906/94, para que não hajam discrepâncias ou desentendimentos."

Gustavo Heinz Schmidt Wiggers - 15/12/2004

"Vejo que minha despretensiosa migalha incerta no Migalhas 1.066 gerou o debate sobre a anuidade da OAB/SP, aderindo aos protestos colegas de outros Estados. entretanto, não sei se não publicada por Migalhas mas noto um silêncio das entidades sobre o tema que certamente recebem o informativo. Fora as preocupações já narradas no boletim 1066/2004 ocorreu-me que a OAB/SP disse quando da greve do Judiciário que os advogados precisavam de ajuda pois ficaram 90 dias sem poder trabalhar. Agora a anuidade aumenta 25%! Não era esse um bom momento para a referida ajuda?"

Fernando Paulo da Silva Filho, advogado em SP - 16/12/2004

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