OAB

22/7/2009
Olavo Príncipe Credidio – OAB 56.299/SP

"Eu sou pela renovação. Já o 2º mandato é demais. A renovação traz novas ideias, novos ideais. Eu, por exemplo, propus À OAB um órgão para examinar sentenças e acórdãos. Elas têm não dado satisfação a advogados, muitos deles contra leis. Temos permitido certa liberdade ao judiciário que tem de ser corrigidas. Hoje, li, ação de danos morais de uma Juíza, aceita pelo Judiciário, contra a opinião de uma artista da televisão. Todos têm direito de ter opinião, certa ou errada. Não se pode coibi-la com amedrontamento, coação. Ademais eu estou de acordo com aquela opinião. 'Data venia' a Juíza extrapolou: deu liberdade a réu que não lhe cabia dar, que acabou em algo funesto. A vítima passou a ser vítima duas vezes, dessa vez vítima de homicídio. Como eu digo em meu livro Nem sempre devemos assentir com sentenças, os juízes são humanos e também erram. Tem de haver um órgão para chamá-los à razão, quando erram, em nome da Justiça. Já há o órgão, mas ele não vem sendo usado devidamente: o Conselho Nacional de Justiça, que foi elaborado para policiar o Judiciário. Basta seguir a CF/88, interpretá-lo como deve ser interpretado, não com as ressalvas que pretende o Judiciário, cerceando-lhe as funções para as quais foi criado. Atenciosamente,"

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