domingo, 25 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Anuidade OAB

de 19/12/2004 a 25/12/2004

"A suposta justificativa da OAB para o aumento das anuidades sem precedente, qual seja, a de que a anuidade passou a ser a única fonte de receitas da CAASP não pode ser aceita como fato consumado e ponto final. Se a OAB não tem condições de manter os serviços da CAASP, há que repensá-los e não impor a todos, compulsoriamente, o seu custeio, até porque a CAASP não é só a provedora dos advogados em necessidade ou estado de penúria, mas, por meio de sua farmácia, uma das maiores de São Paulo, vende sabonete, pasta de dente, shampoo, bronzeador, filtro solar, tudo devidamente subsidiado, agora exclusivamente por nós. Parece não ser justo, principalmente porque muitos colegas não têm sequer acesso a esses serviços, devido ao local de residência, que seja imposto a todos o seu pagamento. Ademais, não se pode negar que o custo operacional de manutenção dos serviços da CAASP é sabidamente dos mais caros, de onde se dever cogitar de celebração e manutenção de convênios com terceiros, o que seria mais barato, sem que se desse na mão da OAB tamanho aporte financeiro, mesmo porque nenhum advogado tem tempo de fiscalizar as contas da gestão e, quiçá se o tivesse, não o faria, dada a procuração que, por meio das urnas, confere aos seus dirigentes, revelando neles a indispensável confiança."

Clito Fornaciari Júnior - escritório Clito Fornaciari Júnior - Advocacia - 20/12/2004

"Com total propriedade o comentário do ilustre Dr. Clito Fornaciari Júnior sobre as anuidades da OAB/SP (Migalhas 1071). Faz-se muito importante fomentarmos esta discussão. A pergunta que faço é: será que o presidente da OAB/SP vai continuar com a sua dita popularidade (de 99%, conforme noticia no site), após um aumento tão grande das anuidades (que não deve ser justificada, em minha opinião, por nenhum dos benefícios eventualmente oferecidos pela OAB ou CAASP)?"

Adriana Baptista , advogada - 21/12/2004

"Mais um colega, Dr. Clito Fornaciari Júnior, do escritório Clito Fornaciari Júnior, (Migalhas 1.071) questiona as razões para o valor exacerbado de nossa anuidade de Conselho de Classe. Pois bem, com base nisso pergunto: 1) Há, realmente, necessidade da OAB ou Caixas de Assistência possuírem Óticas, Livrarias (até entendo), Farmácias?; 2) Enfim, o papel da OAB é fiscalizador ou promovedor de benesses que nem todos advogados querem pagar?; 3) É justo pagarmos uma anuidade elevada para mantermos formalidades, como, por exemplo, uma sede praiana, que nem todos advogados têm interesse em usar?; 4) E, por fim, não é o caso da OAB ter suas contas auditadas pelo TCU (apesar de acórdão em sentido contrário do STJ), bem como realizar licitação para compra de materiais e realização de serviços e concurso público para contratação de seus servidores?; 5) Sugestiono aos colegas advogados e migalheiros que apóiam esse brilhante meio virtual de comunicação, a se pronunciarem sobre esses palpitantes assuntos e concito-vos a escreverem sobre se a "OAB é ou não Autarquia de Regime Especial e, sendo, assim, se licitação e concurso público não seriam obrigatórios de realização na mesma." Feliz Natal a todos e, em especial, aos Colaboradores de Migalhas."

Gustavo Heinz Schmidt Wiggers - 21/12/2004

"Ao menos poderiam ter-se mantidos os descontos de 20% p/ pagamentos à vista ou em duas vezes semestrais, como feito anteriormente. Com relação às publicações gratuitas, passam a ser pagas na medida em que houve aumento da anuidade."

Daniela Camargo Schmidt - advogada - 22/12/2004

"Com certeza, as explicações do ilustre tesoureiro, aliviaram toda a classe... E sem dúvida alguma, o aumento servirá para minorar a enorme inadimplência, que gira em torno de 40% dos advogados registrados... Minha única indagação é: de prático, neste 2004, o que a OAB fez por mim?"

Eugenio Carlos Belavary - 23/12/2004

"Venho, mui sinceramente, agradecer o Sr. Marcos da Costa, Diretor Tesoureiro da OAB/SP (Migalhas 1.074), pelo respeito e celeridade (com informções prestadas ainda em 2004) com advogados paulistas, prestando os devidos esclarecimentos e ponderações. Quando é que os demais Senhores Diretores Tesoureiros das Seccionais das OABs poderão informar-nos das razões dos aumentos das anuidades das demais Seccionais?"

Gustavo Heinz Schmidt Wiggers - 23/12/2004

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