Eleições

24/8/2009
Olavo Príncipe Credidio – OAB/SP 56.299

"Se não se mudarem as formas de eleição jamais nos livraremos dos crápulas no Brasil, para termos uma verdadeira democracia. Onde se viu indivíduos reconhecidamente desonestos, que deveriam estar presos e com tudo que furtaram apreendidos, conseguirem se eleger, ainda, com número de votantes desonestos e através deles, elegerem mais vários? Onde se viu esses senadores sem voto serem eleitos (um ranço da ditadura militar, que permanece)? E pequenos Estados com baixo índice populacional, terem iguais números de senadores e igual número de deputados, que os grandes (também um ranço da ditadura militar) permanecerem? E leis protegendo políticos que só podem ser condenados pelo STF? Quando da edição de tais leis, elas devem ser submetidas ao assentimento do povo, por plebiscito, para eles não ficarem impunes. Quanto ao judiciário, há muito eu venho defendendo que não podem vigorar a teleologia e o ativismo, protegendo juízes, desembargadores e ministros, quando erram. Todos devem responder pelos seus atos, quando ilícitos, tais como, desobedecerem as leis, tal como e uma lei proibir cobrança de pedágio, um juiz obedecê-la e determiná-la; e o Tribunal de Justiça desobedecê-la, desrespeitá-la. Em meu livro 'A Justiça Não Só Tarda... Mas Também Falha', eu cito casos escabrosos de descumprimento de leis por interpretações subjetivas espúrias, no penal, cujos juízes deveriam ser punidos como criminosos, pois condenaram inocentes até por discriminação contra São Paulo. Deveriam ser condenados por danos morais às famílias, das vitimas, a serem pagos dos próprios bolsos, o que 'diga-se de passagem' estarei brevemente tentando junto ao Conselho nacional de Justiça, fundamentando-me, na Loman, nos artigos constitucionais que criaram o CNJ e no Código de Ética do Judiciário. Não podemos aceitar que, após os desmandos de imperadores, reis e ditadores, possamos aceitar os desmandos do Judiciário, em substituição, se quisermos justiça, na acepção da palavra, como bem pregou o jurista e Ministro da Suprema Corte Americana, Antonio Scalia, no seminário promovido pela Fundação Getúlio Vargas, Ministro que apregoou como evitar a aristocracia dos juízes (no anexo). Atenciosamente,"

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