Acidente com Airbus da TAM

25/8/2009
Fábio Polli Rodrigues - escritório Polli Rodrigues & Picchi Advogados

"No Migalhas 2.212, sob o título "Competência", foi comentado que a juíza americana Marcia Cooke havia decidido que as famílias das vítimas do acidente com Airbus da TAM em São Paulo, em 2007, 'não poderiam' processar os réus nos Estados Unidos. Mesmo sem acesso aos autos, os fundamentos apresentados sugerem que não se trata de decisão negativa sobre competência, mas apenas sobre o foro americano não ser conveniente ('forum non conveniens'). Normalmente, nesse tipo de decisão, as famílias ainda poderiam processar nos EUA, mais tarde, se por algum motivo a causa não for julgada pela justiça brasileira.

Envie sua Migalha