sexta-feira, 23 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Leão petista

de 2/1/2005 a 8/1/2005

"Não poderíamos deixar passar despercebido a artimanha utilizada pelo Governo Federal que ao apagar das luzes de 2004 editou mais uma perversa Medida Provisória, a qual eleva às nuvens a base de cálculo do IRPJ e da CSLL das prestadoras de serviços que declaram pelo lucro presumido, ou seja, para Lula da Silva tais empresas têm lucros de 40% sobre o faturamento, quem tem o mínimo de senso sabe que não existe nenhuma atividade econômica lícita que gere 40% de lucro. O que foi feito sob o falso pretexto de compensar perdas decorrentes da correção da tabela de imposto de renda para as pessoas físicas em nada difere do que os generais faziam nos negros anos de chumbo, onde através dos famigerados Decretos-Leis usurpavam o Poder Legislativo."

Pedro Jorge Medeiros - escritório Medeiros, Araújo e Morais Correia Advogados Associados - 6/1/2005

"O aumento da base de cálculo do IRPJ e da CSLL para as prestadoras de serviços optantes do lucro presumido só vem a corroborar a sede insaciável e inconseqüente de arrecadação do Governo, cujos propósitos, longe de atenderem aos utópicos objetivos constitucionais de redução de desigualdades, promoção do bem de todos e estímulo à livre iniciativa, vêm se confirmando no sentido de dar tão somente efetividade aos conchavos políticos travados no Congresso Nacional. Essa prática, a nosso ver, legitima a sonegação fiscal pelos contribuintes, à medida que se ignora os fins para os quais os tributos foram instituídos."

Grace Gosson - Menezes e Lopes Advogados - 6/1/2005

"Magnífico Editor, No dia em que o leão comer todos os cervos, ele vai morrer de fome. A tributação está aumentando de uma forma tal que dentro em breve acabará a população que paga impostos. Qualquer ser normal, seja um indivíduo seja uma grande empresa, quando tem problemas de caixa, a primeira coisa que faz é reduzir as despesas. O governo em vez de reduzir despesa, aumenta os impostos. Agora mesmo, para as empresas prestadoras de serviço tributadas pelo lucro presumido, com uma canetada, o governo aumentou a tributação em 25%. E o Secretário da Receita, Jorge Rachid, com a cara mais limpa do mundo, diz que "O lucro presumido é optativo" (OESP, pág. B3). Eu diria que a opção está entre cometer o suicídio com uma arma calibre 38 ou com uma arma calibre 45. Esta é a opção que temos. Só que, em qualquer caso, o resultado é a morte! A carga tributária brasileira está em torno de 40%. Mentira! A carga tributária é muito maior, pois é preciso levar em conta o aparato necessário para que os impostos sejam calculados e pagos e, ainda mais, todo o gasto dos brasileiros com educação, saúde, transporte, segurança e outros mais. Alguns países da Europa têm uma carga tributária que pode chegar a 52%, talvez até mais. Mas aí incluídos todos esses itens que nos faltam e não são computados. Chega! É preciso reduzir o tamanho do estado! Cordiais saudações,"

Fernando B. Pinheiro - escritório Pinheiro e Bueno - Advogados - 6/1/2005

"Realizo aqui uma completa adesão às vozes que falam contra o desordenado aumento de tributos sem que aja qualquer diminuição das despesas (concordando com o colega que me antecedeu); se o Estado fosse uma empresa privada, fatalmente a falência já teria sido decretada. A pergunta que se coloca é: e onde está a Constituição? Será que Ferdinand Lassale tem razão ao afirmar que a constituição (com letra minúscula) é apenas um pedaço de papel? Ou como eu já afirmei num R.E. que os direitos e garantias previsto na Constituição é apenas uma mera e simples ilusão gráfica? Será que o emérito jurista José Afonso da Silva tem razão ao afirmar que a Constituição não é um boneco de cera que o administrador (e o Congresso inteiramente submisso numa troca de favores) molda-o de acordo com as suas conveniências de suprir caixa? Será que o Leviatã (John Locke) pode ser contido pela Constituição? Será que Konrad Hesse (contestando F.Lassale) tem razão ao propugnar “A Força Normativa da Constituição”? Penso que seremos não só engolidos pelo leão, mas também pelo mitológico Leviatã, num melhor estilo de ficção científica, pois em nada mais acredito diante de recentes decisões da nossa Corte Superior de Justiça. Há, com diversos colegas que tenho conversado, desesperança e revolta diante do negro quadro que vem se desenhado nos últimos anos. Eis aí, portanto, minhas perplexidades. Se alguém pensa diferente (e, espero que eu esteja errado) que venha comunicar-nos qual a via adequada para nos dar uma luz no fim do túnel que não seja um trem em sentido contrário como este que o governo vem nos atropelando."

Gildo José Maria Sobrinho - escritório Carrilho & Cafareli Consultoria e Planejamento S/C - 7/1/2005

"Queremos enfatizar o quanto nos foi imensamente oportuno o novo aumento de imposto sobre a classe média (média média e média alta), pois assim, enquanto estamos todos com raiva, irados diante de mais esta demonstração de verdadeira gula por parte do Governo, podemos retomar a sempre adiada discussão sobre o Estado que queremos e o tamanho que desejamos que ele (Estado) tenha. Em todos os países civilizados, de Primeiro Mundo, quem decide isto é a Sociedade Civil Organizada, pois é ela quem elege seus governantes e é ela quem paga as contas; portanto, é ela (Sociedade Civil) quem decide e diz o que deve ser feito. Aqui não, é esta verdadeira bagunça, onde uma Portaria (para não dizer "porcaria") de um setor qualquer, oriunda de qualquer órgão público comandado por um serventuário público pago para "atender bem" ao cidadão, manda para o espaço uma tentativa do "Chefe" de diminuir a vergonhosa e altíssima carga tributária vigente! Sem que os representantes eleitos pela Sociedade Civil possam sequer dizer algo, pois eles nada podem contra os burocratas de plantão, que emitem as suas "port(c)arias" a torto e a direito sem que ninguém tenha poderes sobre eles. E são essas ditas "port(c)arias" que regem todos os procedimentos burocráticos do Governo, com força maior do que qualquer lei. Pelo menos, voltaremos a discutir a reforma mais importante: a do Estado! Que Estado queremos? Que tamanho queremos que este Estado tenha? Qual o tamanho da conta que estamos dispostos a pagar por este Estado? Vamos responder francamente a isto? Ou vamos apenas nos indignar neste momento, como disse o colega Dr. Fernando B. Pinheiro, e nos conformar depois com a nova mordida?!"

Hilton Barreto - escritório HBM & Consultores Associados - 7/1/2005

"A justificativa da receita federal de que o aumento do imposto de renda para os prestadores de serviço que optarem pelo lucro presumido em 2006 foi apenas uma forma de compensar a correção das deduções do IR das pessoas físicas, além de imoral é burra. Imoral porque se trata de um aumento de 25% do imposto dessas pessoas jurídicas e não simples composição de caixa. Burra porque, enquanto as pessoas físicas não podiam repassar o imposto a ninguém, porque apenas mantinham rígida a tabela de deduções, os prestadores de serviços, entre eles, nós, advogados, repassaremos o valor do aumento a todos os nossos clientes, aumentando  a inflação, prejudicando e comprometendo o todo planejamento desses caras-de-pau e mentirosos, vulgo governantes.  Resta-nos pegar nossos representantes no Congresso pela gravata ou pelos brincos e lhes explicar o que irá acontecer se essa sem-vergonhice for aprovada. Reduzir despesas, nem pensar. Que tal mais um aviãozinho, Presidente Lula? Que tal transformar, mais uma vez, o Palácio da Alvorada em colônia de férias para os amiguinhos do filhão? Viva a insensatez!!! Viva essa Republiqueta de Banana!!! Viva, viva... !!!"

Alexandre Thiollier - Thiollier Advogados - 7/1/2005

"Diante de tamanha insensibilidade política e administrativa do Governo Federal volve a mente as Catilinárias de Cicero: Quousque tandem abutere, Catilina, patientia nostra? Quamdiu etiam furor iste tuus nos eludet? Quem ad finem sese effrenata iactabit audacia? Nihilne te nocturnum praesidium Palatii, nihil urbis vigiliae, nihil timor popúli, nihil concursus bonórum omnium, nihil hic munitíssimus habendi senatus locus nihil horum ora vultusque movêrunt? ..." (As Catinilárias / Cicero - Tradução Maximiliano Augusto Gonçalves, Livraria H. Antunes Ltda., Editora, 6 ed. 1957, p.13-15) Em suma: "Ate quando, enfim, ó Catilina, abusarás da nossa paciência?" Cada tempo tem o Catilina que merece. Lamentável."

Gesiel S. Rodrigues - 7/1/2005

"Por fim, com explicação ou sem explicação, a OAB/SP aumentou, o IPTU aumentou, o IPVA aumentou, a taxa do lixo aumentou, a CAASP aumentou a mensalidade da creche e pré-escola que administra, o condomínio aumentou, as empresas prestadoras de serviços que "presumem" ter lucro, sofreram aumento de impostos. Diante disto, tenta-se um aumento dos honorários profissionais junto aos clientes, mas eles se negam. Por que? Porque tudo mencionado acima aumentou. Uma justificativa muito boa... Que o santo protetor dos custos no orçamento interceda por nós porque dentro em breve vamos precisar de um milagre..."

Fernando Paulo da Silva Filho, advogado em SP - 7/1/2005

"A política econômica neoliberal, adotada de corpo e alma pelo atual governo, ceifou milhares de postos de serviços. Grande número de profissionais foram obrigados a se transformar em prestadores de serviços. Agora, com as novas regras tributárias, o governo volta a carga contra tais contribuintes. Onde vamos parar??"

Celso Buzzoni - escritório Advocacia Celso Buzzoni - 7/1/2005

"Mais aperto no pedaço

mais pedaço vem depois

coa Medida 2 - 3 - 2

não sei mais o que é que eu faço.

Tô só vendo, passo a passo,

o meu voto onde me pôs."

Antonio Carlos M. Mello - 7/1/2005

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