domingo, 25 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

MST invade Fórum

de 9/1/2005 a 15/1/2005

"Não quero (nem tenho todos os elementos para tanto) comentar o acerto (ou desacerto) da decisão da Juíza de Jequitinhonha (MG), mas temos que perceber o grau de pressão que o MST exerce sobre o Poder Judiciário, deixando à mostra sua essência inquisitória, que se expressa através da invasão do fórum (casa do Poder Judiciário, um dos poderes do Estado Brasileiro) - talvez acostumados que estão com as invasões de propriedades privadas que não são punidas! Não se trata, aqui, de afastar a culpa das pessoas acusadas, mas de preservar o sagrado direito constitucional de defesa, o devido processo legal e, mais, a preservação da regra básica de todo Estado de Direito, que é o da obediência às decisões judiciais, sem o que estaremos caminhando rapidamente para a instalação do caos. E mais: tudo isso patrocinado com os dinheiros públicos que o MST (mesmo sem ter personalidade jurídica) recebe do Governo Federal para financiar atos de objetivos nebulosos. Até quando assistiremos, paralisados, tais acontecimentos? A Democracia está correndo sério risco em nosso país! Ou agimos em prol do Estado de Direito ou feneceremos debaixo dos escombros de nossas instituições!"

André Daibes - 11/1/2005

"O leitor André Daibes invoca a "obediência às decisões judiciais", ("regra básica de todo Estado de Direito") ao criticar a ação do MST. Sem negar a validade de tal regra, lhe pergunto: e a obediência às leis deste mesmo Estado (de Direito), e a observância dos dispositivos constitucionais que garantem a repartição da terra (reforma agrária)? É óbvio que a conduta do MST é um grito dos desesperados e, como tal, um pouco demente, um pouco insano, um pouco fora da lógica habitual a que estamos acostumados a lidar. Mas ninguém deveria buscar sensatez em alguém a quem a vida só mostrou desilusões. A razão do desesperado obedece à sua própria lógica, instintiva, primitiva, mas não por isso menos válida. E nem me diga que deveriam encontrar uma saída "legal" para a esta situação, pois quando se trata de omissão estatal, bem conhecemos qual é o destino dado aos mandados de injunção."

Fabio Panico - 11/1/2005

"Chegamos ao fim em matéria desse grupo revolucionário - prefiro quadrilha - chamado MST, pois, ao invadirem o prédio de um Fórum do Estado de Minas Gerais, na verdade deram, isto sim, um cala boca no Poder Judiciário mineiro, quem sabe brasileiro. Todos os 300 invasores deveriam ter sido presos em flagrante pelos diversos crimes praticados, com óbvia formação de quadrilha. A pergunta que fica é a seguinte: até quando vamos aceitar pacificamente esse terrorismo contra o dito estado de direito democrático? Se o estado de direito democrático é esse, está na hora de começarmos a repensá-lo, porque o que se viu em Minas Gerais foi ato terrorista de um bando de delinqüentes que continuam acreditando que democracia se faz pela força, tendo como arma um instrumento de trabalho, a foice. É um instrumento de trabalho no campo, no local de trabalho, porquanto dentro do Fórum ou em qualquer outro lugar é arma e fim de papo. E mais: todos, entidades ou pessoas físicas, que ajudaram ou ajudam  esse movimento deveriam estar enquadrados como cúmplices, co-autores desses intermináveis crimes que são precedidos até de anúncios na imprensa... E o Ministério Público fez o que?"

Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados - 11/1/2005

"Homenageando a nossa constituição, gostaria de contraditar achincalhe publicado no "Migalhas dos leitores" de ontem. Quadrilha? Este substantivo, por vezes, fica melhor aplicado à justiça (?!) existente no Espírito Santo, por exemplo, ou então para alguns juízes federais de São Paulo que "trabalham" com determinados delegados e advogados. Não existe nenhum militante do MST, preso ou respondendo por roubo, furto ou formação de quadrilha. Quanto a "operadores do direito", não podemos dizer o mesmo."

Armando R. Silva do Prado - 12/1/2005

"Apesar de ser leitor assíduo de Migalhas, sempre resisti ao meu ímpeto de me manifestar. Porém, hoje minha resistência é quebrada ante à solução que encontrei para resolver definitivamente a questão das invasões dos sem tetos, terras etc. É muito simples, só elegê-los GOVERNO."

Prisco da Cunha, advogados associados - 13/1/2005

"Sem negar a importância à obediência às decisões judiciais, o migalheiro Fabio Panico lembrou em Migalhas 1.085 que os "desesperados" do MST obedecem a própria lógica de forma instintiva e primitiva. Conversa fiada, meu caro amigo migalheiro, hoje se trata de movimento articulado e preparado com objetivo único não de assentar ninguém (claro que há exceções), mas de tumultuar o campo e, se possível, ganhar algum com a chamada indústria da invasão. Basta ver que os tais desesperados têm até automóveis e, se a Policia Federal e o Ministério Público quisessem mesmo acabar com essa folia, bastaria fazer uma investigação adequada, onde seria confirmado, com certeza, que a maioria dos desesperados já recebeu terras e já as vendeu para continuar na indústria, patrocinada e financiada inclusive pelo dinheiro público. A reforma agrária peca inicialmente por transferir o domínio dos lotes a pessoas que nunca souberam diferenciar uma vaca de um jumento. Na verdade, a cessão apenas do uso já seria suficiente para depois, após alguns anos, completar a transferência da propriedade para aqueles que efetivamente soubessem aproveitar o incentivo recebido. Alguém conhece algum "desesperado" que quer ser assentado no interior do Acre? Óbvio que não. Eu também não, e também a minha lógica primitiva me diz que meu lotinho vestiria minha insanidade se fosse ali na Califórnia brasileira, local de terra roxa, sem malária e tudo já pronto e acabado... Agora, eu conheço uma enormidade de fazendeiros que estão hoje - contra tudo e contra todos - abrindo fazendas no Acre, na Amazônia, etc. onde o melhor hospital é pegar uma carona numa canoa para qualquer Capital da região. Depois de tudo feito, chegará o MST..."

Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados - 13/1/2005

"Parabéns ao Dr. Alexandre Thiollier por sua manifestação sobre o MST (Migalhas 1.086), concordo em gênero, número e grau, tanto assim é que tomei a liberdade de encaminhar o texto a alguns amigos que também nutrem do mesmo sentimento por tal baderna."

Rodrigo Setaro - 14/1/2005

"A par de outras excelentes e brilhantes colocações em Migalhas do advogado Alexandre Thiollier, na de hoje (Migalhas 1.086) ele foi infeliz. Não concordo com a atitude do MST em invadir um Fórum, mas também não concordo com os fazendeiros que desbravam o Acre e o Amazonas, "contra tudo e contra todos", a um custo ambiental enorme. Como é cediço, a biodiversidade pode gerar muito mais riquezas ao país do que a pecuária no Acre e no Amazonas. Os mosquitos que picam os fazendeiros "desbravadores" ou as florestas que estes destroem, podem render muito mais ao país do que o gado ali introduzido."

Roberto Contreras - 14/1/2005

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