Leão petista

"A MP nº 232/04, editada no apagar das luzes do ano de 2004, dentre outras alterações promovidas na legislação tributária vigente, corrigiu a tabela do imposto de renda das pessoas físicas e também majorou a margem presumida do imposto de renda (a partir de 1º de janeiro de 2006) e da CSLL (a partir de 1º de abril de 2005) para os prestadores de serviços que apuram esses tributos através da sistemática do lucro presumido. A exposição de motivos da malfadada MP afirmou que as alterações promovidas na legislação (lei nº 9.249/95, no inciso III, § 1º do artigo 15 da Lei nº 9.249/96 - majoração da margem presumida do imposto de renda dos prestadores de serviços de 32% para 40% - bem como no artigo 20 da mesma lei - majoração de 32% para 40% da margem presumida da CSLL para as mesmas pessoas jurídicas) visaram apenas "estabelecer percentuais de presunção que correspondam com mais realismo à margem de lucro dessas atividades". Com essa assertiva, nos questionamos se a carga tributária atualmente suportada pelas empresas prestadoras de serviços é realmente tão incompatível com a margem de lucro por elas auferida? Será ainda que os senhores governantes se esquecem que, além do imposto de renda e da contribuição social, as empresas prestadoras de serviços têm que arcar com inúmeras outras obrigações fiscais e laborais? Certamente eles não se esquecem desses detalhes, muito pelo contrário, tais minudências foram simplesmente ignoradas para que mecanismos capazes de matar a insaciável fome do velho e conhecido Leão da Receita Federal fossem sorrateiramente impostos às já tão usurpadas empresas prestadoras de serviços, que, por seu turno, arcarão sozinhas com a suposta perda de arrecadação do governo federal decorrente da correção da tabela progressiva do imposto de renda das pessoas físicas. Contudo, em vez de buscar aumentar suas fontes de receita através de verdadeiros golpes que são covardemente aplicados à sociedade civil como um todo, o governo federal deveria tentar enxugar a inchada e pouco funcional máquina administrativa, que é utilizada pelos nossos representantes para, na imensa maioria das vezes, defender seus interesses partidários e também para promover campanhas publicitárias acerca de um crescimento econômico, que, diga-se de passagem, é tão pífio quanto o crédito depositado pela população nos políticos que ocupam as confortáveis poltronas do Congresso Nacional. Com a adoção desses expedientes, certamente sobrariam alguns trocados em nossos exíguos cofres públicos. Isso mesmo, trocados, pois a impressão que dá é que é assim que o dinheiro público é tratado neste país. Metaforicamente, como gostaria nosso ilustre presidente, pode-se dizer que por aqui o dinheiro público é tratado como um punhado de trocados sujos e amassados que, na mão de um bêbado qualquer, é tragado em poucos instantes na forma de algumas doses de cachaça. A brutal diferença é que o ébrio bebe por doença, ao passo que nosso rico dinheirinho some por pura sem-vergonhice. Se isso não é verdade, como justificar, dentre outras as incontáveis mazelas dos nossos representantes, o rombo nos cofres públicos que é provocado por conta de convocações extraordinárias dos nossos estafados Deputados, que, tão cansados, são incomodados com os irrelevantes assuntos de interesse público no período de suas "merecidas" férias de verão? Em suma, a população, que acreditou e depositou sua confiança nos comoventes discursos daquele que parecia ser o "Robin Hood" brasileiro, está pagando caro por ter lhe dado ouvidos, uma vez que, aparentemente, esses memoráveis discursos estão se transformando em meros contos da carochinha. Por tais razões, é forçoso concluir que, se continuarmos nessa balada, daqui a dois anos (que podem se estender por mais quatro, ou quem sabe por mais seis) certamente estaremos com mais fome e, o que é pior, pagando muito mais tributos."