quinta-feira, 22 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Migalhas de peso

de 23/1/2005 a 29/1/2005

"Parabéns ao ilustre Dr. Mário Gonçalves Júnior pela matéria (clique aqui), com o aumento do volume de processos, que a Justiça do Trabalho certamente terá, considero, cada vez mais, a grande possibilidade, das Câmaras de Mediação e Arbitragem estarem atuando nas lides trabalhistas. Não é necessário esperar a lide para se utilizar da mediação na área trabalhista, antes de acontecer é possível o acordo entre Empregado e Empregador, desafogando o judiciário e resolvendo de uma forma muito mais rápida e segura."

Eliana Tenório - Câmara de Alçada Arbitral Brasileira - TAAB - 24/1/2005

"Patologias tributárias - Autor João Guilherme Braga Ribeiro - Artigo sobre a tributação para os portadores de câncer (clique aqui). Data vênia, não me parece uma medida acertada. E se a pessoa acometida pela neoplasia se curar, deverá devolver o dinheiro? Se o portador de câncer quer comprar um veículo que já vem de série com direção hidráulica, ele ainda assim deve fazer jus à isenção? A isenção do IR não tem como motivo permitir à pessoa mais recursos para se tratar? É justo isentar o doente de câncer desses tributos (que, a rigor, são sobre o consumo, a propriedade, etc.), especialmente se esse doente já goza da isenção do IR? Isso não iria criar um privilégio odioso? Ter câncer funciona como salvo-conduto para não pagar imposto algum?"

Manoel Guimarães - 24/1/2005

"Patologias tributárias. A despeito da nota deixada pelo leitor, o Dr. Manoel Guimarães - muito pertinente por sinal - cumpre-me esclarecer que o câncer não funciona como salvo-conduto para não se pagar tributos. Via de regra, os casos de isenção de impostos os quais buscam viabilizar a compra de veículos automotores (IPI, IOF e ICMS) aos portadores de câncer, devem-se ao fato de que em muito casos de câncer ocorre a extirpação de um membro do corpo o qual torna o paciente impossibilitado para exercício de funções motoras sem riscos à saúde. Conforme relato no artigo, principalmente nos casos de retirada de gânglios localizados na região das axilas ou mesmo da virilha, o paciente terá de tomar uma série de cuidados especiais. Por isso a preocupação de estender a estes pacientes um benefício o qual já era concedido aos deficientes físicos propriamente ditos. Menciono, ainda, que para fazer valer a isenção de IOF, IPI e ICMS não basta o paciente apresentar quadro clínico de neoplasia maligna, mas principalmente portar deficiência física advinda da doença, até porque para fazer jus à mesma, deve por certo passar por uma junta médica da própria Receita Federal. No que tange aos veículos com direção hidráulica de série, obviamente tais valores estão embutidos no preço do veículo, sendo que a direção hidráulica não é necessariamente o único item o qual deve atender às necessidades do paciente. O caráter de isenção do IR aos portadores de câncer (e quando digo câncer não preciso explicar se tratar de neoplasia maligna já que a neoplasia benigna não se trata de câncer, salvo melhor juízo médico) é de toda sorte diferenciado dos demais relatados. Advém de um caráter humanitário o qual, enraizado nos mesmos preceitos das isenções concedidas a portadores de AIDS (por exemplo) concede ao paciente de tão horrenda doença buscar melhores condições de tratamento conforme indagado. Quanto à cura do câncer propriamente dita, existem médicos que defendem que tal doença não possui cura, mas certa regressão a ponto de se obter um controle e não causar mais prejuízos, ou então a extirpação ou retirada dos tecidos e partes de órgãos afetados pela doença. De toda sorte, a melhora no quadro clínico não imputa ao paciente a necessidade de perda ou revogação da isenção concedida. Espero ter esclarecido os anseios do leitor."

João Guilherme Braga Ribeiro - escritório Martinelli Advocacia Empresarial - 24/1/2005

"Creio que o artigo do Dr. Ricardo Amaral Pesce (“Indivíduo e Sociedade na Constituição de 1988” – clique aqui) vem a calhar, já que vivemos um momento decisivo quanto à definição do que pretendemos como sociedade em termos do tratamento à propriedade privada. As ações governamentais e as preferências pessoais dos governantes (especialmente no plano federal) não deixam qualquer dúvida sobre qual sua visão acerca dos caminhos que o Brasil deveria trilhar nessa área. Lamentavelmente não vejo a imprensa levando esse debate à população com a clareza que deveria. Espero que, artigos como o comentado, ganhem cada vez mais espaço, obrigando-nos a debatermos. Parabéns ao Dr. Ricardo pela oportunidade do texto."

Robinson Vieira - 25/1/2005

"Corretíssimas as palavras do Dr. Adriano Pinto ("Entulho autoritário" – clique aqui) sobre o uso indevido da Medida Provisória e a atitude dos Srs. Ministros do STF ao deixarem de lado a sua condição de guardiões constitucionais, aliando-se, ou, no mínimo se calando, ante a voracidade fiscal."

Márcio Queiroz - 26/1/2005

"Prezados senhores, ainda sobre o problema da isenção do IR aos portadores de câncer (Migalhas de peso – "A tributação e os portadores de câncer" – clique aqui), sinto-me na obrigação de sair do mundo do "dever ser" para entrar na "vida como ela é". Meu avô é portador de neoplasia maligna. Ano passado, requeri a isenção do imposto junto à Receita Federal. Após longos meses, foi marcada a "perícia" médica. Coloco a palavra perícia entre aspas porque o médico analisou apenas documentos. Salvo melhor juízo, não é a melhor forma de se diagnosticar qualquer doença. Como já era de se esperar, o leão não concedeu a isenção ao meu avô. Indignado, e em posse de laudos médicos do maior hospital da América Latina no tratamento do câncer (Hospital do Câncer - SP), entrei com uma ação judicial requerendo a imediata suspensão da retenção do IR do meu avô, funcionário público federal aposentado. E aí vem a parte mais triste da história. O juiz (???) não concedeu a tutela, por entender que não era caso de urgência. Aí eu pergunto... se um idoso de 76 anos, portador de câncer de próstata, não requer urgência na tutela jurisdicional, quem de nós vai requerer??? E durma-se com este barulho."

Mateus Fogaça de Araújo - Sygma Consultoria - 27/1/2005

"Brilhante artigo do renomado Dr. Marcelo Di Rezende Bernardes (Migalhas de peso – "O ensino jurídico sob uma nova ótica"clique aqui). Cumpre ressaltar, a priori, que o mencionado não é nenhuma novidade para nós estudantes. O mundo jurídico está cada vez mais repleto de profissionais com um nível de conhecimento um tanto quanto questionável, o que é uma lástima para toda a sociedade. Considerando, ainda, o contexto – faculdades-mercantis + alunos alienados – tenho certeza que aqueles que se dedicarem terão o tão esperado sucesso profissional. Aproveito, desta forma, para agradecer ao Migalhas por auxiliar a todos os estudantes nessa árdua tarefa."

Kassia Moll - 28/1/2005

Comente

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram