domingo, 25 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Migalhas de peso

de 30/1/2005 a 5/2/2005

"Prezado Dr. Mateus Fogaça de Araújo, solidarizo-me à situação de seu avô. A falta de informação pública (e até do judiciário) foi a força motriz para que eu escrevesse sobre o tema aventado (Migalhas de peso – "A tributação e os portadores de câncer" – clique aqui). Pasme que em nosso país pouca gente sabe sobre os direitos ali relacionados e pouca bibliografia específica acaba sendo encontrada sobre o assunto. Ao colocar o direito ao alcance de todos, torcendo para que muitos contribuintes acometidos pela doença exerçam o que lhes é reservado, espero que a situação enfrentada pelo Sr. e seu avô jamais tornem a se repetir."

João Guilherme Braga Ribeiro - escritório Martinelli Advocacia Empresarial - 31/1/2005

"No texto "O novo artigo 114 (EC 45/04)" (clique aqui) o Dr. Mário Gonçalves Júnior demonstrou com maestria a grande gama de interpretações que poderão advir da expressão "relações de trabalho", que veio a alargar a competência da Justiça do Trabalho, relatando "Até que a jurisprudência se assente sobre o que está além e aquém desse nicho de relações jurídicas (as "relações de trabalho"), certamente haverá um período de transição e de turbulência de alguns anos." E concluiu: "o que se mostra imune a controvérsias, pela nova redação do artigo 114 da Constituição, é que as relações de trabalho (envolvendo trabalhadores pessoas físicas), celetistas ou estatutárias, não subordinadas, passaram à competência material da Justiça do Trabalho." Gostaria de saber como o Doutor Mário está observando a publicação do Comunicado proveniente da Justiça Estadual e da Justiça do Trabalho, "COMUNICADO Nº 8/2005 –21/1/2005 - Os Presidentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Luiz Elias Tâmbara, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Juíza Presidente Dra. Dora Vaz Treviño, e do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região-Campinas, Juiz Presidente Laurival Ribeiro da Silva Filho, recomendam, em decorrência da mudança de competência estabelecida na Emenda Constitucional n.º 45 e da necessidade de bem disciplinar o serviço público, que os juízes de direito e juízes do trabalho de primeiro grau estabeleçam agenda comum de remessa dos feitos, de forma a permitir racionalidade nos serviços de distribuição e autuação nos órgãos da Justiça do Trabalho. Os entendimentos deverão ser encaminhados pelos diretores dos fóruns das respectivas comarcas, foros ou varas distritais.", bem como a notícia "Com a abrangência de competência conferida à Justiça do Trabalho, instituída pela Emenda Constitucional 45, o Tribunal do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), começou a receber, na semana próxima passada, processos transferidos da justiça comum estadual. No final da tarde da sexta-feira última (21/1), o TRT-SP já contabilizava a transferência de 46 processos procedentes da 33ª Vara Cível da Capital" (vide site TRT2ª Região). São os próprios juízes de primeiro grau que estão interpretando 'de per si' a expressão trazida na Emenda 45, ou estão sendo remetidos somente os casos incontroversos?"

Diogo Restani - 31/1/2005

"Como acadêmica de Direito, gostaria de parabenizar o artigo do ilustre Dr. Marcelo di Rezende Bernardes (Migalhas de peso – "O ensino jurídico sob uma nova ótica"clique aqui), acerca da posição dos estudantes em relação à graduação em um curso de nível superior, especialmente no tocante ao "curso" de Direito. Concordo que é fácil acusar as instituições de ensino pelo despreparo dos profissionais que concluem a graduação e partem para o mercado de trabalho totalmente despreparados. Em parte, de fato, as instituições podem ter sua parcela de culpa, entretanto, cabe ao futuro operador do Direito, comprometer-se em fazer sua parte, aplicando-se à leitura de livros da bibliografia básica e suplementar, pesquisar, ler os principais jornais, interar-se do panorama político e social que vivemos e que em breve será seu ambiente de trabalho. Não bastante, vejo no dia-a-dia, a falta de envolvimento de muitos colegas de turma com o meio acadêmico e a falta de dedicação à profissão que escolheram para exercer. Muitos, simplesmente, plagiam trabalhos prontos da internet e gabam-se pelo alto desempenho acadêmico, sem compreender, no entanto, que de Direito nada sabem. Para os que, de fato, buscam pela excelência profissional cabe a perseverança de lutar contra um quadro não muito favorável, de se fazer respeitar, de mostrar a diferença entre o joio e o trigo, e mostrar que é possível remar contra a maré. Atte.,"

Karla Tauil - escritório Caregnato Advogados - 31/1/2005

"Dra. Karla Tauil, são muito lúcidas as suas colocações. Acho que somente foram esquecidos de citação, aqueles hábitos que muitos advogados têm de requisitar autos de processos forenses para copiar petições de colegas sobre temas do seu interesse. Vi muito isso no ramo do direito trabalhista, tributário e previdenciário. É uma coisa muito feia, gente que por preguiça ou incompetência prefere se apoderar do trabalho e das idéias de outros. Será que merecem o nome de advogados ou são meros copiadores? O direito autoral não deveria dar proteção ao advogado?"

Abílio Neto - 31/1/2005

"Concordo em "gênero, número e grau" com o brilhante artigo do ilustre Dr. Mário Gonçalves Júnior, ("A execução eterna" – clique aqui) advogado com profundo conhecimento do processo do trabalho, com o qual tive imenso prazer de trabalhar no escritório Mesquita Barros."

João Luiz Alves Mantovani - escritório Ippolito e Tavares - Sociedade de Advogados - 1/2/2005

"(Migalhas de peso – "2004, o ano da (In)Justiçaclique aqui) - Infelizmente somente agora alguns nobres magistrados acordaram para a realidade. As causas da desorganização do Poder Judiciário vêm fermentando há muito tempo! O que fizeram até hoje as doutas Corregedorias? Será que efetivamente elas não cumprem a sua missão, de modo a justificar a criação desse famigerado (muito notável) Conselho Nacional de Justiça? Retóricas, seminários, trabalhos acadêmicos, lamúrias, se não forem acompanhadas de ações concretas, de nada adiantam. As mudanças não se fazem com acomodações, omissões: é preciso ter vontade de mudar; tudo o mais depende da competência para administrar tais mudanças. O "deixa estar para ver como é que fica", deu no que deu. No mais, concordo com as oportunas colocações do ilustre articulista, com a ressalva de que o Poder Judiciário nunca foi independente e, internamente, nunca foi plenamente democrático e transparente."

Carlos Alberto de Mattos Crocamo - 1/2/2005

"Prezados, Excelente o artigo "2004, o ano da (In) Justiça" subscrito pelo Desembargador do TJ/SP, Dr. Celso Luiz Limongi e pelo Juiz de Direito Ítalo Morelle (Clique aqui), mostrando aos migalheiros como a magistratura paulista vê as reformas feitas no Judiciário em 2004, e que acabam por transformar o juiz em "mero carimbador de decisões" (Migalhas nº 1.099). Típico exercício de cidadania em defesa dos valores fundamentais preconizados na Constituição. A “reforma”, o tempo dirá, inverte os valores indispensáveis para a harmonização do convívio social e ressuscita a política abolida pelos romanos de dominação dos povos conquistados. Gratificante ler a manifestação dos Magistrados Paulistas reprovando a “reforma” e manifestando o descontentamento com os padrões impostos, em tudo contrário à teoria “montesquiana” de partição dos poderes. Parabenizo o “Migalhas” por divulgar em suas páginas mais esta manifestação de cidadania, que não se limita a defender a atividade jurisdicional ou a compor um corporativismo disfarçado, mas revela aos migalheiros e para toda a sociedade, que não se deve ser apenas sujeito passivo das imposições governamentais, mas sujeito ativo com influência positiva no processo de tomada de decisão sobre a implementação da reforma do judiciário que como tal deveria sair em defesa do bem-comum, como sói acontecer numa sociedade civilizada e democrática, e não trafegar na contra-mão da história."

Ricardo Estelles – escritório Estelles Advogados Associados - 1/2/2005

"Salve, salve Migalheiros! Muito interessante o artigo sobre Arbitragem (Migalhas de peso – "A deturpação na aplicação da Lei de Arbitragem no Brasil" – clique aqui). Parabéns à autora e à redação! Agora, aproveitando a oportunidade, gostaria de sugerir algumas migalhas sobre a Emenda Constitucional nº 45, especialmente acerca da ampliação da competência da Justiça do Trabalho. Pra dizer a verdade, estou até estranhando o silêncio do nosso amado Boletim... 1 abraço!"

Silvana Davanzo Cesar - escritório Borges Neto e Barbosa de Barros - Piracicaba/SP - 2/2/2005

"Gostaria de agradecer a todos os que contribuem para o crescimento coletivo do pensamento jurídico, e em especial, parabenizar a Dra. Graciema Galvão pela brilhante exposição dos Aspectos históricos que envolvem as PPP's (clique aqui), e também à Dra. Laura Pinheiro de Oliveira, pela abordagem a respeito dos conceitos e objetivos das parcerias público-privadas (clique aqui)."

Roberto Ribeiro - 3/2/2005

"Meus comprimentos ao Sr. Marcelo Di Rezende Bernardes, que com lucidez e tenacidade comentou acerca das mazelas do ensino jurídico no Brasil (Migalhas de peso – "O ensino jurídico sob uma nova ótica"clique aqui). Com propriedade devo concordar com tudo que foi escrito, pois, vivo o dia-a-dia de uma importante instituição de ensino superior na capital do meu Paraná e vejo, com lamento, o que pensam e do que são feitos os acadêmicos dos cursos de Direito, um colossal deserto de ignorância e valores moldados obtusos."

Carlos Martins - 3/2/2005

"A matéria abordada pelo ilustre articulista no que pertine ao art. 138 da nova lei falimentar (Migalhas de peso - A Ação Revocatória na Lei de Recuperação de Empresas – clique aqui) se trata de cópia servil do art. 58, da atual lei. Não traz qualquer insegurança social, como decidido pelo TJE/SP, em caso por nós patrocinado. Nesse caso, um grande banco recebeu, durante o processamento da concordata preventiva, valioso imóvel em detrimento da universalidade de credores. A ação, após a manifestação favorável do membro do "Parquet", foi homologada pelo juiz, com expedição de alvará para a escritura pública. Promovi, apresentando à massa falida, a ação revocatória, em que o ato foi considerado ineficaz, (Art. 149, cc o art, 52,II, da Lei Falimentar), com rescisão da sentença homologatória, por se cuidar de fraude objetiva, a incidir "in re ipsa"."

Hotans Pedro Sartori - 3/2/2005

"Concordo plenamente com os insignes magistrados articulistas (Migalhas de peso – "2004, o ano da (In)Justiça"clique aqui), vez que há muito se observa a sanha dos Poderes Executivo e Legislativo sempre tentando desprestigiar e diminuir o Poder Judiciário, principalmente junto à opinião pública. Pois bem, desde pequeno aprendi que "ninguém chuta cachorro morto", logo, se o Judiciário sempre foi e continua sendo alvo de ataques, é porque sua força atemoriza os maus homens públicos, portanto, está na hora do gigante adormecido mostrar sua força e impor seu verdadeiro poder. Durante muitos anos assisti um Judiciário técnico, correto, mas distante da sociedade e da mídia, um poder cuja função poucos conheciam. Lembro-me, inclusive, das aulas de Educação Moral e Cívica onde ouvia a professora discorrer detalhadamente sobre o Executivo e o Legislativo, limitando-se, contudo, a informar que ao Judiciário cabia julgar... Agora é a hora desses homens de toga exercerem seu poder, sem a preocupação de que suas opiniões e pontos de vista possam "pegar mal", como já ouvi de muitos. Chegou o momento de rejeitarem as "soluções milagrosas" engendradas pelos outros dois Poderes e apresentadas como sendo o remédio de todos os males. Assim, ilustres magistrados, vós que sois as pessoas a quem o Estado conferiu o poder de decidir os rumos da sociedade, levantem-se e digam não à Reforma, ao Conselho de Justiça e a tudo mais que afronte vossas consciências ou tolha vossa liberdade de judicar, mas façam isso sem medo, pois só assim conseguirão manter o respeito e o prestígio que merecem."

Luiz Antonio Ferreira Nazareth Junior - 4/2/2005

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