terça-feira, 20 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Jobim x Juízes

de 30/1/2005 a 5/2/2005

"Aí é que está! A própria APAMAGIS (Migalhas 1.101) declara que os magistrados brasileiros se colocam em posição filosófica diametralmente oposta à da Presidência do STF e daqueles que empreitaram a reforma do Judiciário. Queriam manter por mais 50 anos a Justiça no estado de ineficácia caquética em que se encontra. Tudo evolui menos alguns juízes e suas associações. Será isto tão difícil de entender? A sociedade do final do século XX e certamente a do século XXI preza a eficácia. Seria bom que todos conhecessem o que significa isto. A previsibilidade da justiça é uma coisa boa e necessária para não ser loteria e andar rapidamente. É assim no mundo desenvolvido. Juízes não precisam ter receio de perder prestígio e poder. Mas também deveriam reconhecer que assim como está, a situação não pode continuar."

Homero Dias Guimarães - 3/2/2005

"O Eminente presidente da APAMAGIS (Migalhas 1.101), em sua resposta ao discurso proferido pelo Ministro Antonio Jobim, afirmou que as decisões do Poder Judiciário visam "mitigar as desigualdades sociais, erradicar a pobreza e a marginalização e promover o bem de todos, de acordo com o art. 3º. da Lei Maior", trazendo à mostra o quão profundo é o estágio de politização da função judicante no Brasil. Lamento ver juízes deixando de fazer cumprir as leis, para fazer mera política. A nação não precisa de juízes militantes, mas de juízes que julguem com a lei e a Constituição nas mãos. Aqueles que quiserem mitigar as desigualdades sociais, erradicar a pobreza e a marginalização e promover o bem de todos, fariam melhor se pedissem exoneração de seus cargos para candidatar-se a algum cargo eletivo nos Poderes Executivo ou Legislativo."

Regis Queiroz, advogado em São Paulo - 3/2/2005

"Quanto à "Resposta" do ilustre presidente da APAMAGIS (Migalhas 1.101) acerca do discurso do Presidente do STJ, quero entender como podem proferir "decisões, mitigar as desigualdades sociais, erradicar a pobreza e a marginalização e promover o bem de todos, de acordo com o art. 3º. da Lei Maior", se sequer aparelhado a isso o Judiciário Paulista está, após longos anos de regime tucano? Reformar o Judiciário em SP, por enquanto, só na alvenaria de alguns prédios forenses! Quando irão contratar mais servidores, pagando férias atrasadas, salários dignos e prestando serviços efetivamente justos à sociedade paulista?"

Fábio F. C. Pereira Lopes - 3/2/2005

"As migalhas dos nobres colegas Regis Queiroz e João Sarti Júnior, esta última supostamente sustentada por este querido período, revelam, a meu ver, visão ainda obtusa do verdadeiro papel do Judiciário no século XXI. Ignorar que somos todos, e os juízes acima de todos, seres políticos impede que ao Judiciário cheguem ações que possam transformar, ainda que minimamente, a realidade política brasileira. Ante a falência do parlamento, célebre pelo troca-troca entre partidos teoricamente opostos quanto ao espectro ideológico e por sua pouca representatividade, o Judiciário resta como o único espaço democrático para as grandes questões da vida nacional. Os problemas coletivos devem, sim, ser debatidos pelo Judiciário, que há muito deveria ter se afastado do exclusivismo de casos particulares e da mera repetição da lei."

Mário Henrique Ditticio, advogado e mestrando em Direito Penal pela USP - 4/2/2005

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