domingo, 25 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Migalhas de peso

de 6/2/2005 a 12/2/2005

"(Migalhas de peso – "A ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional n°45"clique aqui) Pergunto ao autor do excelente artigo se, os casos envolvendo o INSS nas questões de acidente de trabalho, até o momento de competência da justiça estadual passariam a ser julgados pela justiça do trabalho."

Alexandre Luiz Wilhelm - 6/2/2005

"Com muita propriedade, o Dr. Marcelo di Rezende mostra com valor inestimável e conciso a grande e infeliz realidade dos nossos estudantes de Direito do país (clique aqui). Como o próprio autor relata, ficaria muito fácil depositar a culpa nas Instituições de Ensino, sem levar em conta a tamanha responsabilidade que é ser um estudante de direito. A maioria dos jovens que ingressam hoje num curso de direito mal sabem o que realmente estão fazendo, quanto mais se irão exercer uma digna profissão. Nada tenho a acrescentar nesse maravilhoso artigo, somente colocaria um adendo sobre o que ouvi um dia de um Querido Mestre que lecionou-me Direito Comercial: "Meus queridos alunos, amem o Direito, façam dele uma profissão digna. Vivam o Direito"."

Marcel Morelato Teles - 9/2/2005

"O alerta vem a fio e ouro com o momento e a época. É importante que os "operadores do direito", em especial os jovens Juízes, se mirem nas bem colocadas observações feitas pelo Mestre Jorge Lobo (Migalhas de peso – "Os credores e o juiz na futura Lei de Recuperação da Empresa" - clique aqui) e coloquem a Jurisdição no local que lhe cabe no contexto da recuperação das empresas."

Nelson José de Souza Travassos - escritório Travassos Advocacia - 9/2/2005

"(Migalhas de peso - STJ pode convocar ministro adjunto - clique aqui) De fato, afigura-se inconstitucional a convocação de magistrados para julgarem processos no STJ. Diferentemente do que ocorre nas Cortes de Apelação, não existe uma carreira que tenha como topo o cargo de Ministro. A investidura para as Cortes Superiores é de natureza originária e de natureza eminentemente política, sujeita ao controle do legislativo e do executivo. Num Tribunal Estadual ou num TRF, o cargo de Desembargador é o topo da carreira de Juiz, que pode chegar à 2ª instância por antiguidade ou merecimento. Juiz e Desembargador pertencem a uma mesma carreira. Isso não ocorre com o posto de Ministro. Um desembargador não é promovido a Ministro do STJ, pois nesse caso a investidura é originária. Um desembargador não integra uma carreira que poderá lhe garantir, algum dia, uma promoção para Ministro do STJ, seja por antiguidade ou merecimento. A impropriedade da Resolução do STJ sobre a convocação de magistrados está em equiparar, ao arrepio do texto constitucional, o regime de investidura aplicável aos Ministros das Cortes Superiores com o dos Desembargadores dos Tribunais de 2º grau."

Fabio Almeida Lima - Agência Nacional de Energia Elétrica - 11/2/2005

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