terça-feira, 20 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Migalhas de peso

de 13/2/2005 a 19/2/2005

"Concordo plenamente com a opinião do DD. Causídico (Migalhas de peso – “A ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional n°45” – clique aqui). Além de "atravancar" totalmente a Justiça do Trabalho com mais processos (apesar de que tudo que diz respeito ao trabalho deve ser centralizado, como foi), os responsáveis não colocaram a mão onde deveriam, que seria justamente na fase de execução dos processos trabalhistas. Sou de opinião que enquanto o Governo não fornecer mais estrutura administrativa e subsídios para a JT e não reformar a fase executória, nossa Justiça continuará a ser morosa, injusta pela morosidade e desmotivadora para os litigantes honestos."

Marcia Rubia Souza Cardoso Alves - escritório Kuntz Cardoso Alves - 14/2/2005

"Em relação ao artigo do Dr. Mário Gonçalves Júnior (Migalhas de peso – "Prova testemunhal: a troca de favores em "carrossel""clique aqui), tenho alguns comentários a tecer. Inicialmente, discordo do posicionamento adotado pelo colega, eis que ainda que haja a chamada "troca de favores", não há como ser indeferida a prova testemunhal. Veja-se, por exemplo, o caso de uma empresa que costumeiramente não cumpre com suas obrigações trabalhistas, por exemplo, não pagando horas extras, ainda que haja o labor. A maioria dos empregados, uma vez despedidos, ingressará na Justiça buscando a reparação de tal dano. Assim, nenhum deles poderá servir de testemunha, eis que, conforme o argumentado pelo Dr. Mário, todos teriam interesse jurídico na solução da demanda. Quem, então, poderia comprovar as alegações? Os que ainda permanecessem trabalhando. Mas estes teriam o "interesse jurídico" de mentir para não aumentar o débito trabalhista da empresa, que poderia levar a perda do emprego (tal hipótese é quase absurda). Além disso, poderia ser coibido pelos empregadores a mentir. Dessa forma, ninguém estaria apto a testemunhar, sendo impossível realizar a prova dos fatos. Ora, tal expediente parte do pressuposto que as testemunhas alterarão a verdade dos fatos para comprovar as alegações. Como se sabe, ninguém é culpado até que se prove o contrário. Não se deve, portanto, partir de uma presunção não factível. E, conforme já dito, acredito que mesmo que haja a "troca de favores", ainda que em "carrossel", devem ser consideradas válidas as testemunhas. Isso porque talvez sejam essas as únicas testemunhas capazes de comprovar as alegações. Por fim, o testemunho apenas comprova fatos, e não direitos. Estes são decorrência daqueles. Caso a testemunha esteja faltando com a verdade, a reclamada tem condições de elidir a prova testemunhal com outras provas. Em razão disso, entendo que o fato de a testemunha possuir ação contra a empresa, ainda que de mesmo objeto, não a impeça de revelar com imparcialidade os fatos. Em relação ao momento oportuno da contradita, também acredito que pode ser argüida a qualquer momento. Ora, se posteriormente à inquirição vier à tona fato relevante, do qual não se tinha conhecimento, é possível a argüição a qualquer momento. Em relação ao suposto "interesse jurídico" da testemunha, caso tenha ação com o mesmo objeto, na procedência do feito no qual dará seu testemunho, novamente discordo do Dr. Mário, com o devido consentimento. Trata-se, in casu, de um interesse meramente reflexo, que não pode ser comparado ao do terceiro interveniente. Tendo somente essas poucas palavras a dizer, agradeço a oportunidade ao Migalhas por abrir tal espaço para a sadia discussão jurídica, fora dos tribunais. Obrigado,"

Tiago Gornicki Schneider - 14/2/2005

"Muita propriedade na analogia feita (Migalhas de peso – “Ulisses e a liberdade de imprensaclique aqui). Entretanto, há de se resguardar que até mesmo as ditas possíveis afrontas são, ou devem ser, ponderadas conforme o caso concreto. Sob pena do fiel cumprimento à lei não representar, verdadeiramente, a justiça perquirida. Assim como verberou o mestre Rui Barbosa, em citação que abre o Migalhas 1.105 – 11/2/05."

Fabio Ferreira Junior - 14/2/2005

"Seria sensacional que essa mudança ocorresse, todavia, me parece impraticável que isso ocorra, pois como seriam tratados os processos nas mais diferentes fases que se encontram, na hipótese da alteração no artigo 414, do CPC? Seria o mesmo recurso cabível para argüir a troca de favores no processo que se encontre concluso para sentença e outro que se encontre no TST? (Migalhas de peso - "Prova testemunhal: a troca de favores em "carrossel""clique aqui)."

Gustavo Minelli - 14/2/2005

"(Migalhas de peso – "Precatórios federais e a quitação de tributos"clique aqui)O Município de São Carlos implementou, a partir de 2001, legislação que permite a compensação de valores inscritos em Dívida Ativa com precatórios, admitindo a cessão para terceiros. A cessão, que é feita por instrumento particular com firma reconhecida, até o valor de R$ 4 mil, e mediante escritura pública para créditos maiores, vem se mostrando um importante aliado ao Poder Público na recuperação de seus créditos e no cumprimento de decisões judiciais. Cerca de 20% do estoque de precatórios já foi pago com a utilização do mecanismo."

Igor Tamasauskas - Procurador Geral do Município de São Carlos - 16/2/2005

"Sensacional, maravilhoso, espetacular esse texto (“Ocean’s Forty” – clique aqui). Imprimi, gravei, mandei por e-mail para um monte de amigos. Só um reparo: o autor esqueceu-se do que deve ter lido nas histórias de Scheherazade. Ali-Babá não pode ser o "ícone de políticos do mundo todo". O Ali-babá da história é um homem probo, que, por sorte, acabou descobrindo o covil dos quarenta ladrões. O título da história "Ali Babá e os quarenta ladrões" eventualmente dá a entender que Ali Babá era o chefe do bando de 40, mas não é nada disso. O engano é semelhante ao que ocorre com a palavra "pródigo", que significa - em Direito usamos essa palavra e sabemos disso muito bem - "quem dissipa seus bens". Mas a Bíblia fala no "filho pródigo" e por isso muita gente acha que "pródigo" significa "aquele que retorna"."

Manoel Guimaraes - 17/2/2005

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