quinta-feira, 22 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Rugindo

de 13/2/2005 a 19/2/2005

"Leão e as Ordálias... Quando soube da forma como o Técnico do São Paulo FC foi punido pela instância da Federação Paulista de Futebol, Tomás de Torquemada deve ter aberto um largo sorriso - onde quer que se encontre... Não questiono a norma contida no dispositivo em que foi "enquadrado" o profissional (art. 188 do CBJD) - embora não concorde exatamente com seu mérito, pois acredito que "é livre a manifestação de pensamento", como, me parece, consta da Constituição Federal. Mas me espanta, do ponto de vista jurídico, a forma como o profissional foi "processado" e "julgado". Primeiro, porque, pelo que sei, nenhum dos supostamente ofendidos pelas palavras supostamente ofensivas de Emerson Leão tomaram iniciativa de processá-lo (o Santos FC e o árbitro). O "processo" deve ter sido inaugurado "de oficio", como prevê o próprio CBJD (art. 73). Mas a instauração do "processo" inquisitório não é o pior; pior foi o uso de ordálias! Sim, porque "julgá-lo" culpado pelo que publicou um veículo de imprensa a seu respeito e, pior ainda, supor que o ônus da prova, nesse caso, incumbia ao "acusado", é ressuscitar as ordálias! Só falta aplicar uma das clássicas ordálias, como aquela que considera culpado o acusado que anda sobre brasa e queima o pé... Não sei, porém, porque isso me espanta, se é só mais um órgão que rasga a Constituição Federal..."

Roberto Armelin - escritório Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados - 17/2/2005

"Absurda a decisão do Presidente do TJD da FPF de não atribuir o efeito suspensivo ao recurso interposto pelo treinador (Migalhas 1.109). A Lei Pelé (9.615/98), no parágrafo 4º do artigo 53 determina que o recurso será recebido e processado com efeito suspensivo quando a penalidade exceder de duas partidas consecutivas ou quinze dias. O parágrafo é claro e não deixa margem para qualquer tipo de interpretação ou justificativa para a sua não concessão."

Felipe L. Ezabella, diretor do IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo - 18/2/2005

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