"Cangaço judiciário"

21/2/2005
Marcio Yanaguimoto - Banco Itaú S.A

"As pessoas têm se deixado levar pela emoção em casos como o do promotor Thales Ferri Schoedl. Realmente é difícil permanecer imparcial a uma situação tão chocante quanto àquela acontecida em Riveira de São Lourenço, principalmente quando se é alguém de convívio próximo, seja qual for o grau de parentesco ou afinidade. Por isso, são compreensíveis os comentários e julgamentos dos mais variados, a maioria tendente a trazer do passado a Lei de Talião. Tal situação, contudo, só é admissível se parte daqueles que não conhecem o Direito. Dos operadores, espera-se ao menos o senso devido de justiça. O Direito Processual Penal se satisfaz muito com as provas produzidas, e quem está "fora" dos autos ou pouco sabe ou em muito se precipita. O caso da Escola Base é o mais famoso deles. O episódio ocorreu em 1994, quando uma acusação falsa da mãe de um aluno acabou caindo nos ouvidos de um delegado imprudente, criando um clamor que levou um desembargador a decretar a prisão de dois casais ligados à escola. Com o término do inquérito policial do “caso Escola Base”, evidenciou-se a insuficiência de instrumentos a comprovarem as alegações quanto à prática de crime sexual. Assim, o porteiro da instituição de ensino, Maurício Alvarenga e os proprietários da mesma, Icushiro Shimada e Aparecida Shimara, através de advogado em comum, acionaram o delegado responsável pelo caso e o Estado de São Paulo. Foram vencedores tanto no juízo criminal como no civil. O julgamento proferido pelo TJ, por mais estarrecedor que possa parecer, foi correto. No momento, é inviável examinar o mérito da ação penal, pois a discussão gira em torno da prisão processual. Uma vez existentes os pressupostos, não há outro jeito senão concedê-la."

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