quarta-feira, 21 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

"Cangaço judiciário"

de 20/2/2005 a 26/2/2005

"As pessoas têm se deixado levar pela emoção em casos como o do promotor Thales Ferri Schoedl. Realmente é difícil permanecer imparcial a uma situação tão chocante quanto àquela acontecida em Riveira de São Lourenço, principalmente quando se é alguém de convívio próximo, seja qual for o grau de parentesco ou afinidade. Por isso, são compreensíveis os comentários e julgamentos dos mais variados, a maioria tendente a trazer do passado a Lei de Talião. Tal situação, contudo, só é admissível se parte daqueles que não conhecem o Direito. Dos operadores, espera-se ao menos o senso devido de justiça. O Direito Processual Penal se satisfaz muito com as provas produzidas, e quem está "fora" dos autos ou pouco sabe ou em muito se precipita. O caso da Escola Base é o mais famoso deles. O episódio ocorreu em 1994, quando uma acusação falsa da mãe de um aluno acabou caindo nos ouvidos de um delegado imprudente, criando um clamor que levou um desembargador a decretar a prisão de dois casais ligados à escola. Com o término do inquérito policial do “caso Escola Base”, evidenciou-se a insuficiência de instrumentos a comprovarem as alegações quanto à prática de crime sexual. Assim, o porteiro da instituição de ensino, Maurício Alvarenga e os proprietários da mesma, Icushiro Shimada e Aparecida Shimara, através de advogado em comum, acionaram o delegado responsável pelo caso e o Estado de São Paulo. Foram vencedores tanto no juízo criminal como no civil. O julgamento proferido pelo TJ, por mais estarrecedor que possa parecer, foi correto. No momento, é inviável examinar o mérito da ação penal, pois a discussão gira em torno da prisão processual. Uma vez existentes os pressupostos, não há outro jeito senão concedê-la."

Marcio Yanaguimoto - Banco Itaú S.A - 21/2/2005

"Parabéns Adilson Abreu Dallari. Você expressou com o seu brilhantismo jurídico o que um simples economista, como eu, sente em referência ao caso do promotor de Justiça e da decisão do TJ/SP (Migalhas 1.109 - 17/2/05 - "cangaço judiciário")."

André Franco Montoro Filho - 21/2/2005

"A defesa desempenhou muito bem o seu papel, é notório! Uma dúvida, contudo, persiste: se não estivesse armado, o franzino Promotor teria retrucado aos deselegantes gracejos proferidos pelas vítimas, que além de muito mais fortes que ele estavam em grupo? Há ocasiões que, mesmo com razão, o silêncio é a melhor resposta."

Emerson José do Couto - 21/2/2005

"Discordo do comentário do migalheiro Roberto Contreras (Migalhas 1.110 - 18/2/05- "cangaço judiciário"), quando este afirma que bandidos que matam, quando capturados ficam presos e autoridades são liberadas, citando como exemplo os casos do ex-promotor Igor Ferreira da Silva e Thales Schoedl. O ex-promotor Igor foi condenado a 16 anos e 4 meses de prisão, embora esteja foragido, já o promotor Thales Schoedl, teve o pedido de liberdade concedido porque a lei assim permite, se há algo errado é com a lei que deve ser mudada, deve-se mudar o CPP, mas, não podemos distinguir quem deve ou não receber os benefícios previstos em lei, e que é extensivo a todos aqueles que cumprem os requisitos legais para terem tais direitos. Além disso não é verdade que estes benefícios são concedidos somente a autoridades, existem nas comarcas milhares de casos de pessoas que cometeram homicídios e estão respondendo seus processos em liberdade."

Herivelton Vieira - 21/2/2005

"Peço ajuda aos leitores deste conceituado informativo. No caso do Promotor de "justiceiro", ops, desculpa, de Justiça, a desclassificação do crime, de homicídio qualificado para homicídio simples, não cabe recurso de apelação embasado no disposto no inciso II do artigo 593 do CPP, por tratar-se de decisão definitiva, ou com força de definitiva. Vale ressaltar que, não podemos abandonar nossos princípios. Ou seja, não concordo com o alvoroço provocado pela liberdade provisória deste promotor, até porque este o faz jus. Contudo não posso concordar com a decisão de desclassificação do delito, sem qualquer tipo de revolta, principalmente de quem conheceu a família da vítima. Lembro a este informativo que o pai da vítima vestiu com muito respeito e dignidade a camisa da seleção brasileira de basquete, jogando muitos anos na cidade de Rio Claro, quando esta tinha o melhor time de basquete do Brasil."

Peterson Santilli - Advogado de Rio Claro, SP - 21/2/2005

"Acalorados debates têm suscitado o caso do promotor Thales Ferri Schoedl. Uns criticam a postura do TJ/SP; outros defendem, dizendo que o tribunal somente aplicou a lei. Certamente o TJ/SP aplicou (e bem) a lei neste caso. A questão é: por que só nestes casos a lei é aplicada? Tente um reles mortal conseguir com que, já no ato de recebimento da denúncia, o magistrado desclassifique um homicídio qualificado e conceda a liberdade provisória a um pé rapado que mate alguém, em idênticas circunstâncias, em um boteco qualquer da periferia. O problema é que somente alguns poucos cidadãos têm a proteção da lei."

Mário Henrique Ditticio - advogado do ILANUD - 22/2/2005

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