Leitores

"Fiquei muito honrado e sensibilizado pelas palavras do dr. Sérgio Salvador, Procurador do Estado, a quem agradeço pela gentileza (Migalhas 871 - 27/2/04)."

"Com muita alegria recebo a inclusão da APAMAGIS como fomentadora deste grandioso periódico (Migalhas 870 - 26/2/04 - Apoio). Senão pela grandiosidade da Associação, berço de discussões e decisões que mantém viva a crença no Judiciário paulista, pela satisfação de receber notícias do seu comandante-mor, Dr. Celso Luiz Limongi. Dispensando a apresentação, porque o referido Desembargador é merecedor de páginas de elogios, ressalto na sua lucidez e serenidade as características que deveriam acompanhar todos os Magistrados do Brasil. Estaremos, então, doravante, ansiosos pelas notícias que de lá poderão advir. Parabéns a todos"

"Com todo o respeito à opinião do ilustre dr. Guilherme Alves de Mello Franco (Migalhas 869), as pessoas precisam entender que as distribuidoras de energia elétrica pagam pela energia que distribuem e, evidentemente, devem receber em contrapartida o valor por tal venda. A energia elétrica não brota como numa mina e, portanto, precisa ser paga por quem a consome. O princípio da continuidade do serviço público não pode ser entendido como um passaporte vermelho para a inadimplência voluntária nem para o enriquecimento sem causa, sob pena de inviabilizarmos todo um setor e ainda criarmos uma situação perversa na qual a distribuidora é obrigada a fornecer graciosamente a energia, sendo que a outra parte não precisa temer conseqüência, pois ainda que haja uma ação de cobrança, o devedor continuará a se refestelar com o gozo de um produto caro para o qual não pagou."

"O dr. Dauro Löhnhoff Dórea - Advocacia Dauro Dórea - (Migalhas 870 - 26/2/04) mencionou o princípio da continuidade do serviço público e gostaria de apresentar mais dois pontos a serem pensados...Primeiramente, quando há suspensão do fornecimento de energia - estou me referindo à situação ideal, com prévio aviso e respeitando a legislação do setor - não há descumprimento ao referido princípio, uma vez que todos os elementos que permitem o fornecimento de energia estão presentes (ex. medidor, cabos etc.). O serviço está continuamente disponível e será efetivamente prestado desde que o usuário cumpra com a sua única obrigação: pagar a conta. Um segundo ponto a ser observado é com relação às medidas liminares. Muitos julgadores antecipam os efeitos da tutela determinando que as concessionárias restabeleçam o fornecimento de energia em determinado prazo. Ora, nesse momento, deveria o julgador verificar se o usuário vem cumprindo com sua obrigação, ou se for o caso, pedir para que a concessionária se manifeste num curto espaço de tempo; isso seria o correto. Alguns magistrados têm compreendido a importância da questão e agido desta maneira; outros continuam determinando o restabelecimento do fornecimento de energia e, só depois, procuram saber a real situação, momento em que o autor da ação já está usando a energia indevida e gratuitamente."

"Respeitando a opinião consciente do Dr. Dauro Löhnhoff Dórea (Migalhas 870 - Corte de energia/inadimplência), reafirmo que nós, mortais, também fazemos elevados investimentos e genetizamos gastos de montas incalculáveis para que possamos ofertar ao cliente um produto satisfatório, tal como acontece com as distribuidoras de energia elétrica. Só que temos que nos contentar com os procedimentos executivos, enquanto aquelas, apenas e tão somente, com a interrupção do serviço. Indago ao ilustre Doutor se o corte do serviço público de essência vai fazer com que o inadimplente quite o débito, ou é medida paliativa, coercitiva e, em alguns casos, desumana, que visa a coagir o indivíduo ao pagamento de sua dívida, com o cerceio do acesso a um serviço do qual não pode prescindir? E, neste caso, não atenta contra o CDC, posto que expõe o devedor a situação vexatória, de sorte que sua residência, sem iluminação, será logo notada pelos vizinhos e o lacre em seu relógio anunciará o débito ao mundo? Se não, vamos demolir o conceito de serviço público essencial e permitir a pressão do poder econômico sobre a sociedade, sem brida nem timão, sem esquecer, é claro, de queimar na fogueira, o CDC. Onde fica a paz social? Onde estará o cidadão que, por um motivo ou outro não pôde quitar sua conta de luz, pelo desemprego, pela doença, pela morte de algum familiar que reclamou dele um enterro? O serviço público de essência existe para garantir à população que o mesmo será ininterrupto e, não, para prestar-se como algoz deste mesmo sofrido povo, que se humilha, luta, perde, mas não desiste."

"Sou a favor da CPI dos Bingos porque a sociedade tem de discutir sua relação com jogos de azar. Não se pode continuar empurrando este problema para debaixo do tapete enquanto a corrupção se alastra. Será possível ter uma indústria de jogos de azar legal ou esta é uma atividade intrinsecamente criminosa? O Congresso precisa decidir isto e não se omitir. Entretanto, usar a CPI dos Bingos para que alguns políticos do PSDB se vinguem do José Dirceu ou para que a Globo use seu poder para obrigar o governo a salvar a falida família Marinho é algo que uma sociedade democrática não pode tolerar. Precisamos preservar a Rede Globo porque ela gera empregos e cultura como seus comerciais recentemente cansam de dizer. Mas não precisamos preservar a família Marinho como controladora. Tenho certeza que inúmeros empresários brasileiros teriam interesse nesta empresa depois que ela for saneada financeiramente pelo governo."

"Se proibir atividades comerciais resolvesse o problema do crime organizado, inclusive narcotráfico, melhor seria editar uma MP "extinguindo" o mercado financeiro, afinal o dinheiro circula, e como circula ... Que tal recolocar 'o pinguelim na sala' e processar efetivamente quem deve ser processado, a começar por ampla investigação independente --- tipo controle externo com participação da sociedade organizada --- no Palácio do Planalto, onde aliás tudo começou ?"

"A propósito do artigo assinado pelo migalheiro e colega Guilherme Goldschmidt (Migalhas 870), oportuno acrescentar que a possibilidade de fixação dos danos morais às pessoas jurídicas ficou bastante clarividente, em especial após a edição da Súmula 227 do STJ. Por outro lado - na esteira da melhor doutrina pátria, muitíssimo bem representada pelos notáveis estudos e a inteligência de Gustavo Tepedino, um dos maiores responsáveis pela qualificada oxigenação do Direito Civil pátrio, malgrado a pessoa jurídica seja inegavelmente sujeito de direito, e, via de conseqüência, esteja a merecer tutela reparatória a título de dano moral - cumpre advertir que a redação do art. 52 do novo Código Civil não autoriza a concluir que os direitos da personalidade, na sua integralidade, foram estendidos aos entes de existência ficta, haja vista que, ao contrário da característica existencial própria e informadora desse agrupamento especial de direitos subjetivos, valioso reconhecer que a tutela da pessoa jurídica revela um cunho patrimonialista, o que exacerba numa perspectiva civil-constitucional. Assim, pode-se concluir que a própria redação autoriza tão-somente a extensão da "técnica" de tutela dos direitos da personalidade às pessoas jurídicas, ainda assim apenas "no que couber" e houver estrita compatibilidade."

"É constrangedor o artigo em que o processualista Sérgio Bermudes aconselha o primeiro-ministro José Dirceu fazer-se de morto para escapar juridicamente do escândalo envolvendo seu braço direito e colega de moradia Waldomiro Diniz (Migalhas 870 - 26/2/04 - Bermudes). Se tiver lógica processual, não tem ética nem inteligência política. Teria Waldomiro achacado apenas para si? Neste caso por que separar o famoso um por cento? Será que o causídico já ouviu falar em "operador", em financiamento eleitoral de partidos que pretensamente desejam perpetuar-se a qualquer custo no poder. E o caso da denúncia do irmão do prefeito assassinado de Santo André, um médico conceituado com trinta anos de experiência profissional que hoje é obrigado a viver escondido?"