Leitores

"Carta aos Brasileiros"

1/4/2004
José Roberto Ferreira Gouvêa

"Como muitos leitores de Migalhas, emocionei-me com as diversas passagens da "Carta aos brasileiros"; depois, mais ainda ao lê-la na íntegra. Migalhas presta mais um excelente serviço ao mundo jurídico, proporcionando aos jovens profissionais do direito conhecer um dos principais fatos de nossa história, marco da redemocratização do nosso país."

1/4/2004
Alfredo Attié Jr.

"Feliz, muitíssimo feliz fazer lembrar o golpe por meio das palavras que nos ensinaram a resistir (Migalhas 894):

'Queremos dizer, sobretudo aos moços, que nós aqui estamos e aqui permanecemos, decididos, como sempre, a lutar pelos Direitos Humanos, contra a opressão de todas as ditaduras.'

Estudante do curso colegial, fui ao Largo São Francisco para acompanhar, a convite de minha irmã, que lá estudava, a comemoração do sesquicentenário da fundação dos cursos jurídicos no Brasil. Confesso que não pensava em estudar Direito. Mas que emoção foi assistir às passeatas dos estudantes, pelas ruas do centro, no caminho das Arcadas, de vê-los gritar, no salão nobre, a exigir que a mesa diretora dos trabalhos viesse a contar com a presença do Professor Goffredo. Em seguida, alguém, saindo da sala das becas, traz uma cadeira ao Mestre Goffredo, colocando-a logo ao lado da mesa principal. O Professor Goffredo senta-se, é ovacionado. Do auditório irrompe o refrão "Goffredo, amigo, o povo está contigo!", várias vezes. Goffredo levanta-se, saúda os estudantes, agradece aos estudantes e diz que a Faculdade de Direito do Largo São Francisco não se conforma, sai às ruas e exige a liberdade. Depois, nas escadas, lê a "Carta aos Brasileiros", que redigiu com outros professores, entre eles o professor Comparato.

Lembrar agora emocionado, daquele estudante, de quinze anos, a assistir a tudo aquilo e a desejar participar de alguma forma do movimento pela reconstrução democrática, pelos direitos humanos... E de como tomei a firme decisão de estudar nas Arcadas, de estudar Direito, exatamente naquele momento. Menos de um ano após, fui aprovado, ainda a cursar o segundo colegial, no vestibular para a Faculdade de Direito da USP. Menos de dois anos depois e lá estava eu a realizar, meu pai e minha irmã a me acompanharem, a matrícula na turma ímpar, ávido para ouvir as lições de Dalmo Dallari, Goffredo Telles, Fábio Comparato e tantos outros que, desde aquela mágica noite de 1977, tornaram-se, para mim e para tantos, profetas e guardiões da liberdade e da justiça, daquilo que de mais belo o direito encerra.

Parabéns a Migalhas por reavivar minha esperança! Ainda há tempo e lugar para fazer mais pela liberdade, pela justiça e pelos direitos humanos!"

1/4/2004
Arthur Vieira de Moraes Neto

"Seria possível um esforço de algum exportador, e conseguir que fosse remetida para um tal de Fidel Castro em Cuba, na cidade de Havana, a carta do ilustre Professor Goffredo da Silva Telles Jr? No âmbito nacional, esse pessoal do marketing dos assentamentos poderia compor uma peça séria e fazer chegar também aos simpatizantes do referido 'democrático ditador' as palavras incontestáveis do ilustre professor?"

Catarina

31/3/2004
Cecy Fernandes

"Sosseguem brasileiros assanhados! Vai demorar muito para termos ciclones em nossas maravilhosas praias. Erguidas autoridades, com grande entendimento em meteorologia, garantiram que seria uma brisa suave. Uma brisa com excesso de velocidade. Se acontecer novamente seria melhor consultar o cacique Raoni."

31/3/2004
Mateus Fogaça de Araújo

"Caros migalheiros... neste país onde se plantando tudo dá, em meio a tantas desgraças sociais, orgulhávamos de não sermos alvo de ciclones. Infelizmente, a frase "pelo menos no Brasil não tem ciclone" não pode ser mais dita. O que mais falta?"

Condenação no STF

1/4/2004
Filipe Schmidt Sarmento Fialdini – Fialdini, Guillon Advogados

"Li o artigo do celebrado professor Celso Lafer e não posso deixar de manifestar minha discordância. A condenação de Ellwanger, pela publicação de alguns livros, nos quais constam teorias de cunho histórico, tratou-se de uma das maiores excrescências jurídicas já produzidas em nosso país, na qual optou-se pela ditadura em detrimento da democracia. É verdade que a prática de atos discriminatórios concretos, como a imposição de tratamentos diferenciados para pessoas, em razão de sua cor, etnia ou religião, é hodiernamente reprovada e penso que tal reprovação deve perdurar eternamente. Todavia, a manifestação de pensamento, em sua forma teórica, jamais importará, por si só, em qualquer discriminação ou em pré-conceito, porém, somente, na tentativa da discussão de conceitos, ainda que considerados equivocados. É nessa liberdade de se discutir e manifestar idéias em que reside a democracia, a qual depende, sobretudo, da tolerância, ainda que a idéias intolerantes, mesmo porque, ninguém pode se reservar à prerrogativa de dizer o que é verdadeiro e o que não o é, em caráter absoluto, já que as idéias são relativas e mudam, como a própria história nos demonstra, dependo todo o progresso cultural e intelectual, exatamente, da livre manifestação do pensamento. Esse julgamento impôs ao nosso povo uma provação do quanto o sentimento democrático está arraigado em nossa cultura e fomos reprovados: condenamos Sócrates mais uma vez! E não fui eu quem o disse: 'Uma vez que democracia, de acordo com sua natureza mais profunda, significa liberdade, e liberdade significa tolerância, nenhuma outra forma de governo é mais favorável à ciência que a democracia. A ciência só pode prosperar se for livre; ela será livre não somente quando o for externamente, ou seja, quando estiver independente de influências políticas, mas também quando o for interiormente, quando houver total liberdade no jogo do argumento e do contra-argumento. Nenhuma doutrina pode ser reprimida em nome da ciência, pois a alma da ciência é a tolerância.'"

Crises no governo

29/3/2004
Alexandre Thiollier, escritório Thiollier Advogados

"Não sei bem qual a fábula que nosso governo segue (Migalhas 890, Guilherme Zagallo), recordo-me neste instante daquela do "O Louco e o Sábio" de La Fontaine. Porém, tenho ciência apenas de que o crescimento do PIB em 2003 foi negativo e de que os índices de desemprego atingiram patamares da década de 80 do século passado (período da moratória). Há algum tempo, fiquei muito impressionado quando soube que o rei da Suécia aportou com a família no Galeão vindo em um vôo de carreira; primeiro, porque o país nórdico é um pouquinho "mais melhor de bom" (em vernáculo atual) do que o nosso e, em segundo, porque para os viquingues deve ser mais econômico alugar, a cada viagem, alguns assentos em um aviãozinho da SAS do que mandar fazer um todo personalizado pela singela bagatela de quase US$ 60 milhões de dólares norte-americanos. O técnico Zagalo disse certa vez que "temos que perder para apreender", talvez tenhamos que passar pelo PT (Partido Teratológico ou dos Tributos, como queiram) para poder entender que governar é colocar a culpa nos governantes anteriores (coitado do Pedro, ele mesmo, o Álvares Cabral!) a tentar, ao menos, realizar efetivamente algo, ao invés de prometer, prometer, prometer... E não nos esqueçamos do IGPP (Índice Geral de Promessas Presidenciais)!"

29/3/2004
Gilsinei Gesteira Floriano

"Será que é muito importante para o progresso de uma Nação tanta viagens? Desculpe-me divergir do nobre migalheiro Guilherme Zagallo neste ponto, mas a Nação não precisa de avião novo - ela precisa de alimentação, estudo, segurança e habitação. E isto está cada vez mais difícil..."

30/3/2004
José Maria Filardo Bassalo, físico - Belém/PA

"O General Charles de Gaulle, em seu túmulo na Colombey-les-Deux-Églises, depois de ler várias notícias sobre o Brasil (por exemplo, a junção do PDT com o PFL, o impedimento de CPI pelo PT etc.) deve estar eufórico por haver descoberto que "O Brasil não é um país sério". Atenciosamente,"

30/3/2004
Emerson José do Couto - escritório Fernando Corrêa da Silva Advogados Associados

"O Brasil é o país das eternas reformas. Primeiro, precisamos mudar a Constituição, que inclusive foi alvo de travessura. A Constituição (obviamente) não funcionou. Então precisamos reformá-la (começam as emendas). Nada mudou. Ah, é por culpa da Previdência Social. Dá-lhe reforma. Não, a culpa é da carga tributária. Então vamos reformar! Mas o Judiciário não funciona. Precisamos reformar urgente! Mas a solução depende também de reformar o sistema eleitoral. Reforma nele! E assim os mandatários do povo se sucedem no poder e nada de novo acontece. Enquanto os Três Poderes discutem o que e como reformar, e a forma de se conseguir apoio ou compensar este apoio, o trabalhador chega em casa e mal tem o que comer; o nordestino reza para não faltar chuva e assim colher o milho e o feijão de corda para se alimentar; as favelas se multiplicam; inocentes morrem pela mão da polícia; bancos anunciam lucros vibrantes... e o Governo? O Governo, quer reforma! O Presidente viaja, o Congresso quer CPI, O Judiciário não quer controle. E o povo? E o desempregado? E o favelado? E os velhinhos doentes? Meu Deus, está tudo errado. Legislativo e Judiciário deveriam utilizar o tempo para pensar soluções para combater o tráfico de entorpecentes, para fixar o homem do campo onde ele pode ser produtivo, para produzir alimento barato e com abundância, para combater a especulação. O Judiciário, por sua vez, deveria pensar soluções para agilizar a prestação jurisdicional. O Brasil não precisa de tantas reformas, o Brasil precisa de planejamento e ação. Mas como os detentores do Poder são incompetentes para isso, jogam a culpa na "herança maldita", na necessidade de reformas. Uma ou outra questão poderão depender de mudança na legislação, mas para desapropriar terras à margem do Rio Tietê (onde não mais é poluído) e alí desenvolver um projeto sério de fixação do homem no campo, dando lhe condições de produzir alimentos, não depende de reforma, mas de boa vontade, tal qual deixando de investir 1 bilhão de reais na compra de aviões de guerra e destiná-lo à reforma agrária. E se os Mandatários não souberem fazer isso, então que peçam demissão."

31/3/2004
Lucas Sampaio

"Antes de Clinton vir às terras tupiniquins, um relatório do governo americano afirmou que vivíamos em corrupção endêmica. Já Charles de Gaulle não falava somente dos militares quando disse que este não era um país sério. Ao invés de ficar fechado sobre o próprio conceito elevado de si mesmo, o Jornal do Brasil (Migalhas 892 - 29/3/04 - Para inglês ver), assim como grandes técnicos brasileiros em todas as áreas, deveriam escutar mais os países que dão certo. Nosso problema não é intelectual, é moral."

Exame da OAB/SP

30/3/2004
Renato Bellote

"A principal preocupação do adolescente na fase colegial é a difícil escolha da profissão que vai seguir pelo resto da vida, e o maior desafio nessa época, é, sem dúvida nenhuma, o vestibular. Passado esse período de transição, resta somente ao jovem universitário o esforço e interesse no curso escolhido. O vestibulando que escolhe o curso de Direito realmente ingressa num mundo diferente do que está acostumado a enxergar. O primeiro ano é, sem dúvida, o mais confuso de todos, pois não se tem noção de todas as regras e princípios a que todos estamos submetidos e, num primeiro momento, muitos acreditam ter escolhido o curso de forma precipitada. O estudante de Direito, a partir do momento em que ingressa na universidade, inicia um curso apaixonante e ao mesmo tempo cheio de incertezas quanto ao futuro, pois o simples bacharelado não garante ao recém-formado nada além do que um título. O curso, portanto, além de apresentar seus desafios próprios durante o transcorrer dos cinco anos, ainda leva o bacharel a uma situação de incerteza, pois, para exercer sua profissão, precisa se submeter a um exame ou concurso público. Muito se tem discutido sobre o exame da Ordem, e principalmente sobre o aumento da sua dificuldade nos últimos anos. Pode-se ler em alguns artigos que o referido exame é inconstitucional, pois, o bacharel tem um título, e portanto, assim como um engenheiro ou médico, tem o direito de registrar-se e exercer sua profissão. A dificuldade do exame da OAB vem se tornando nítida com o passar do tempo e vários estudantes muitas vezes, além de pagar o estudo na universidade, ainda têm que arcar com os custos de um cursinho preparatório. Os últimos exames da OAB demonstram que o grau de dificuldade está aumentando, o que leva muitos recém-formados a prestar exames tradicionalmente mais concorridos, como aqueles de acesso à Magistratura ou ao Ministério Público. O primeiro ponto que deve ser levado em conta é aquele que diz respeito ao número cada vez mais elevado de novas faculdades de Direito em todo o país, e o conseqüente aumento do número de recém-formados todos os anos. Há uma massa de bacharéis de Direito que não consegue se encaixar no mercado de trabalho após a formatura, pois não conseguiram ser aprovados na OAB. Será que isso decorre totalmente do fato de haver um número muito grande de cursos de Direito? A resposta pode ser não, pois há inúmeras faculdades de administração, engenharia e outras que, todos os anos, formam centenas de pessoas. E qual pode ser o problema? A análise que deve ser feita engloba todo um contexto dos cursos de Direito. O provão, no final do curso, é um exemplo. As faculdades, de modo geral, não preparam os alunos no sentido da importância do bom desempenho nesse exame, e muitas vezes vê-se cursos com um bom corpo docente e que acabam tendo resultados ruins no provão. A rigidez do exame da OAB realmente assusta aqueles que estão a caminho do ingresso na profissão, pois, ao contrário dos exames para funções públicas, a aprovação do bacharel não implica em garantia de emprego, mas na regulamentação para o exercício da advocacia, e, tal aprovação está intimamente ligada às atividades do acadêmico de Direito. Por exemplo, se o estudante faz estágio durante a faculdade, a aprovação, de preferência no primeiro exame, é essencial para sua efetiva contratação. Por outro lado, o exame visa selecionar, na medida do possível, os profissionais mais qualificados para o exercício da advocacia, profissão muito bem representada por vários juristas através dos anos. O crescente número de faculdades, algumas das quais sem autorização do MEC para funcionar, realmente preocupa o mercado dos profissionais do Direito, e isso em parte, justifica uma rigidez maior do exame. Finalmente, pode-se dizer, que todos os desafios são grandes para o recém-formado, e o exame da Ordem é apenas a prova de fogo de uma profissão repleta de desafios e que exige atualização permanente do profissional."

30/3/2004
Alice Cooper Felippini

"Estou realmente impressionada ao ler os comentários tecidos ao longo deste site sobre a OAB/SP e seus procedimentos na 122a prova da OAB, segunda fase. Eu mesma fui vítima do descaso da OAB, no caso do ponto 2 da prova trabalhista, que não havia resposta (conforme o próprio gabarito da OAB) por erro de enunciado da questão. E a OAB simplesmente ignora o fato, e insiste em reprovar a todos. Não importa se temos capacidade ou não, na realidade a OAB está preocupada em não aprovar muito, senão estaria se contradizendo ao publicar que a grande maioria das faculdades de direito do país não prestam. Por isso, precisam manter o nível de reprovação alto. No entanto, cada erro que a OAB tenta justificar ao invés de reconhecer e restituir os prejudicados (perda dos certificados, enunciado errado e sem resposta para peça, empregados desqualificados) enfraquece o caráter da mais forte instituição do Brasil. Por não querer ver esta OAB enfraquecer aos olhos do público e dos próprios advogados (os candidatos de hoje são os advogados de amanhã), é que peço respeito e consideração para com os candidatos e humildade para reconhecer os erros cometidos e restituí-los, qualidades essenciais para que a OAB se torne aquilo que prega ser."

Fórum Regional de Santo Amaro

31/3/2004
Dalila Suannes Pucci

"Como Migalhas tornou-se a sala de visita dos advogados, gostaria de jogar na roda um assunto para debate: Fórum Regional de Santo Amaro. Há anos os advogados franzem o nariz ao ouvir falar nele. Mudam os Presidentes do TJ, os presidentes da OAB/SP, e, ninguém toma qualquer atitude para minorar a aflição daqueles que precisam por ali circular. Falo não só dos advogados, mas da população em geral. Nos corredores dos ofícios e varas da família não existem cadeiras suficientes ou bebedouros para um conforto mínimo para as mães com crianças no colo e que gritam de sede e calor. Para serem atendidas, as pessoas ficam em filas quilométricas na calçada, debaixo de sol e chuva. A impressão que se tem é a de um "favor" prestado aos indigitados, que devem agradecer pelo mínimo recebido, e tomarem consciência de que conforto, bem estar, são palavras que não os atingem. Diversos Presidentes da Seccional chegaram a cargos na OAB/SP, porém nada fizeram para mudar este quadro que se eternizou. São Miguel conseguiu um Fórum digno do nome. Quando será que Santo Amaro o conseguirá?"

Gramatigalhas

30/3/2004
Carlos Augusto Almeida OAB/BA 10.803

"Amigos migalheiros, com muita satisfação tenho participado desse canal informativo precioso. Faço especial destaque ao Gramatigalhas, isto sim, é informação. Atenciosamente,"

Invasão do Iraque

30/3/2004
Cleanto Farina Weidlich - advogado e professor em Carazinho / RS

"Guerras?! Com o entusiasmo, que significa 'estar com Deus' renovado pelo desafio do tema proposto em Migalhas sobre a Guerra no Iraque, que se amplia a cada dia para todos os rincões do planeta. Cumprimento os migalheiros que já manifestaram as suas idéias sobre o tema, para, em humilde contribuição acrescentar que, talvez esse seja o momento de uma grande reflexão universal sobre o Poder que é outorgado pelo Povo, nos ditos Estados Democráticos de Direito. Os fatos ocorridos a partir das duas grandes guerras, incluídos os tristes episódios no Vietnã, na Bósnia, na Chechênia, e pelo mundo a fora, desde o início do século XX, recomendam a uma mudança na 'mecânica' do exercício do Poder pelos governantes. É por todos conhecida as estatísticas escutas populares em favor e contra todas as guerras, resultando vencedor sempre e invariavelmente o grupo que defende a não intervenção armada, ou a paz. Entretanto, as guerras continuam acontecendo. A tomada de posição que a civilização moderna está a exigir, em favor da preservação da espécie e tendo em conta uma visão prospectiva da história da humanidade, será de cassação dos poderes de fazer a guerra, é isso mesmo, está na hora, já passou muito da hora, desses mandatários infiéis, terem os seus mandatos revogados e por justíssimas razões de fato e direito. Nesse ponto, quando a humanidade tiver que decidir sobre as guerras, que as gentes exijam um 'referundum' popular com aprovação de 100% dos votantes, mas com 'vacacio legis' de no mínimo cem milhões de anos. Se Maquiavel reescrevesse ou tivesse que ampliar hoje a sua visão interpretativa do Estado, guardo comigo a forte impressão, que levantaria conosco essa bandeira de luta."

Migalhas acadêmicas

29/3/2004
Paulo Duarte - acadêmico de Direito da UFRN / Aluno da Fundação do MP/ RN

"Venho participando direta ou indiretamente de 'Migalhas'. Em certas ocasiões enviando minhas opiniões sobre certos assuntos (mesmo sendo um iniciante nas ciências jurídicas), seja com sugestões sobre mudanças, seja indicando o informativo para as amigas e amigos (aqui de Natal-RN e de outros Estados da Federação) que considero formadores de opinião e pessoas bem informadas que labutam por um país melhor... Por hoje, gostaria de louvar, aplaudir e endossar a iniciativa do advogado Eliezer Pereira Martins (Migalhas 887) sobre a criação, elaboração de uma campo de "Migalhas acadêmicas". Já está mais do que na hora de se pôr à disposição dos estudantes um espaço próprio, até por uma razão de incentivo ao nosso amadurecimento intelectual, pois que nós acadêmicos estamos ávidos por colaborar, contestar, renovar e fazer brotar novas idéias no informativo jurídico virtual diário mais importante e de maior repercussão neste nosso Brasil!"

29/3/2004
Rafaela Bianca Buonavita - acadêmica de Direito pela Faculdade Padre Anchieta de Jundiaí - SP

"Gostaria de manifestar meu integral apoio ao acadêmico Paulo Duarte da UFRN, que no Migalhas 891 enfatiza a importância da participação do estudante no informativo Migalhas e a criação de "Migalhas Acadêmicas". Dessa forma, mostra que, tão logo se faz necessário o ingresso do aluno ao mundo jurídico, econômico e social do país, contribuindo sempre por um Brasil mais justo. Ficam as palavras (já publicadas em outra oportunidade no Migalhas) do nosso majestoso Rui Barbosa: 'Creio e sempre acreditei que, em matéria de justiça e brio, não há categorias. Entendo, e sempre entendi que nos primeiros anos da vida é que se há de cultivar com mais mimo a flor da sensibilidade moral. Penso, e nunca deixei de pensar que de moço é que o homem se habitua pelo exemplo dos seus mestres e superiores, a ser reto e zeloso da sua dignidade'."

30/3/2004
Cleanto Farina Weidlich - advogado e professor em Carazinho / RS

"Academus: (no frontispício da 'academus' grega de Platão, lia-se: 'Quem não conhecer geometria não passe por aqui'. Com essa introdução, reporto-me à migalha da Acadêmica Rafaela Bianca Buonavita, para em homenagem e humilde contribuição à edificação das suas "arcadas científico/intelectuais", e também, para dividir com os seus colegas da Faculdade batizada com o nome o Padre que ensinava escrevendo na areia, a seguinte mensagem: "AO JOVEM LEITOR Meu filho: junto à minha escrivaninha, muitas vezes, têm sentado estudantes. Ao começar o curso, chegam as visitas dos rapazes. Os novos chegam à minha porta com receio; os antigos conhecidos, com alegria mais confiada. Se sentam junto a minha mesa e, diante das paredes nuas de meu escritório silencioso, se abre o reino, pleno de riquezas, de uma alma jovem, guardado antes por mil ferrolhos. Ao expor-me suas pequenas penas, que para eles parecem terrivelmente aflitivas, ao ouvir eu as queixas de suas inumeráveis e pequenas dores, que para eles resultam em extremo sérias, ao colocar na palma de minha mão sua alma jovem com suas tempestades, com seus profundos problemas e ao dizer-me eles depois, com ávida sede em seus olhos abertos: dá-me um conselho, que hei de fazer? pois então, nestes momentos inspirados, tenho aprendido eu, que a alma de cada jovem é uma mina de diamantes inesgotável, é uma promessa onde está latente um desenvolvimento impossível de medir; e ajudar-lhes em sua formação resulta para os homens já maduros, não só um santo dever, senão uma honra excelsa. Quem não tem contato com a juventude, não suspeita sequer quantas dúvidas, quantos tormentos, quantos tropeços - quiçá até a queda definitiva - pode levar consigo o fervor de suas almas, e quanto necessita sua frágil navezinha sentir nas tempestades que levanta a primavera da vida, a direção de uma mão poderosa que empunhe o timão. E quando nestas ocasiões tenho querido infundir-lhes força para a luta, apaziguar suas almas alvorotadas, dar-lhes conselho na dúvida, e estender-lhes uma mão forte que ajude a sair do doloroso transe, me tem parecido que não só estava sentado ante mim um dos meus estudantes, senão que buscava minha alma os olhos de milhares e milhares de jovens, de todos aqueles que lutam com idênticos problemas sérios; porém não têm, quem sabe, ninguém a quem pedir resposta, consolo, conselho e direção, e, desta sorte, hão de travar sós os duros combates dos anos de juventude. Assim nasceram estes livros. Assim é como me veio sua idéia. Sei muito bem que a letra impressa, a letra morta, mingua muito a eficácia da palavra falada; porém não será quiçá completamente inútil compor alguns livros para teu uso, reunindo os pensamentos que costumo tratar com meus estudantes. Não sei como te chamas. Não sei que escola freqüentas: instituto, escola de comércio, escola normal, escola de artes e ofícios..., ou, quem sabe, já a Universidade. Tão só sei uma coisa: que és estudante, que levas em tua alma o porvir de tua nação, e que tens problemas sérios; e resolver tuas dúvidas é o dever mais santo que nos incumbe. Porque não há na vida obrigação tão sublime como dar de beber da fonte eterna da verdade às almas sedentas. Não existe mérito maior ante a humanidade, nem há nada mais grato a Deus como preservar da perdição uma só alma jovem, que é a maior esperança da pátria e o "templo vivo" de Deus. Todas as linhas do livro foram-me ditadas pelo amor que professo a tua alma e pela convicção de que é um dever de valor perene encher uma alma jovem de nobres ideais. Este amor também merece que tu medites, com seriedade, o que lês nestes livros; e se houver algo que não compreendas, se necessitas acaso ulteriores explicações, se tens algumas observações a fazer, e, principalmente, se meus pensamentos têm te ajudado a pisar a senda do bem, escreve-me. Porque o maior galardão de minhas fadigas será o que, mediante estas linhas, haja conseguido encaminhar a um só jovem e haja prestado forças a uma só alma, para que permaneça, durante seu desenvolvimento, no caminho do reto viver. Te saúda, ainda sem conhecer-te e é teu. O AUTOR." P.s.: se quiserem o livro inteiro, já traduzido do espanhol, enviem-me o correio eletrônico para recebê-lo. Trata-se de obra de importante apelo à formação dos Jovens de Caráter, que terão a missão de governar o país, para tentar melhorar a condição e qualidade de vida da nossa gente."

Migalhas de peso

1/4/2004
Ricardo Aprigliano - escritório Godoi e Aprigliano Advogados

"Li o artigo da Profa. Judith sobre o que ela denomina 'caso Zeca Pagodinho' (Migalhas 894 - 31/3/04 - Contratos). Apesar de sua conhecida capacidade e brilhantismo, não posso deixar de manifestar minha contrariedade ao artigo. Represento o cantor Zeca Pagodinho nas questões judiciais relativas ao 'caso Zeca Pagodinho', no qual foi inclusive determinado que a Schincariol se abstenha de veicular quaisquer propagandas que usem e ofendam a imagem e a honra do meu cliente (julgamento proferido ontem, 31/3, pelo TJ, em agravo de instrumento por nós interposto). O artigo faz afirmações sobre um contrato ao qual a eminente Professora, até onde se sabe, não teve acesso, nem tampouco patrocina ou participa da ação judicial em curso, na qual estas questões estão sendo discutidas (mesmo porque correm em segredo de justiça). Impossível, portanto, opinar sobre a violação de um contrato que não se leu. As discussões em tese são sempre muito relevantes, mas o detalhamento de casos em trâmite, patrocinado por colegas, deve ser admitido com ressalvas."

Novo apoiador

29/3/2004
José Roberto Ferreira Gouvêa, leitor diário e admirador

"Efusivos parabéns ao "Migalhas" por contar, dentre os seus apoiadores, com o escritório de Advocacia Rocha Barros Sandoval. O Dr. Ovídio Rocha Barros Sandoval foi companheiro de escritório de José Frederico Marques, Vicente Ráo, Saulo Ramos, Manuel Alceu Affonso Ferreira; agora, que eu saiba, tem trabalhado com Rubens Ferraz de Oliveira Lima e Ronaldo Marzagão. Não vou citar todos os seus livros, mas apenas lembrar que o mundo jurídico brasileiro é devedor do Dr. Ovídio pelo magnífico trabalho de atualização das "Instituições de Direito Processual Civil", do Prof. Frederico Marques. Em 1999, quando saiu a primeira edição, presenciei a forte emoção de Theotonio Negrão ao ler, na introdução do livro, os vários depoimentos sobre o Prof. José Frederico, especialmente, no de Manuel Alceu, a referência à "virada de página"."

Parmalat

1/4/2004
Marcelo Thiollier - Rosenberg & Associados

"Pertinente e adequada a concessão de medida liminar contra a intervenção na Parmalat pelo Desembargador Rui Pereira Camilo, do TJ/SP (Migalhas 894 - 31/3/04 - Parmalat). O Judiciário não deve, e não pode, criar figuras cujos deveres, direitos e obrigações não estejam especificamente delimitados por lei sob pena de gerar contingências e responsabilidades para as empresas concordatárias de tal ordem que possam inviabilizar as companhias a se reerguerem. Em especial, neste caso - o da Parmalat - quando a intervenção fora concedida extra petita. A simples decisão do juiz de 1ª Instância, embora agora cassada, gerou repercussões indesejáveis em outros processos similares, como a concordata da Boi Gordo, onde credores requereram também lá, com base no caso da Parmalat, a intervenção descabida. Que se deixe certo que o direito brasileiro não tem suas origens no direito anglo-saxão, na court of equity, para qual an assault on the king's soldier is an assult on the king himself, permitindo aos juízes daqueles países não só aplicar a lei, mas fazer a lei em 'nome do rei'. O nosso sistema, felizmente, veda essa flexibilidade."

Publicação on-line

31/3/2004
Marcelo Claudio do Carmo Duarte - escritório Marcondes Advogados Associados

"Amigos, só não digo que sou radicalmente contra, porque ser radical é muito radical, mas a proposta da OAB em tornar as Home Page's dos Tribunais como órgãos oficiais é digna de quem não conhece o pobre e quase inexistente site do TJ/SP (Migalhas 892 - 29/3/04 - Publicação on-line). Creio que tal intenção, só poderá trazer maiores transtornos a nós advogados militantes, especialmente aos ainda muitos que não se renderam aos benefícios da internet. Nossa cultura e tampouco o Poder Judiciário tem preparo suficiente para tal. Sei que muitos sites deram certo, incluindo aqui o do STJ que transformou sua Revista Eletrônica em Repertório Autorizado. Mas daí, a transformar as informações processuais colocadas no site, na qualidade de ‘órgão oficial’, aí incluídos publicações, contagem de prazos, etc., ‘data máxima vênia’ e querer ser mais realista que o Rei. Um abraço a todos."

Questionando as liminares

30/3/2004
Ruy Coppola Junior

"Com todo respeito ao editorial do jornal "O Globo" (Migalhas 891 - 26/3/04 - Questionando as liminares), o que merece criterioso reexame é a mentalidade dos integrantes de um Poder que desrespeita uma decisão judicial emanada da mais alta Corte do país. Qualquer estudo, por mais pobre que seja, revela que as liminares, assim como as demais decisões de cunho provisório, desempenham relevante papel no quadro do 'acesso à justiça', e sua supressão somente beneficiará àqueles que apostam na eternização processual para se favorecerem. Talvez fosse melhor punir quem pede, e também aquele que concede liminar de forma indevida. No caso em tela, os responsáveis pelo descumprimento deveriam ser severamente punidos, mas falar em punição no atual governo é até pecado."

Súmula vinculante

31/3/2004
Flávio F. Prado

"Caro Professor Walter Piva, na qualidade de seu ex-aluno por duas vezes (na graduação e em curso de especialização em Processo Civil) devolvo sua instigação ao debate veiculada no Migalhas (891 - 26/3/04 - Painel Migalhas), perguntando: por que restringir o caráter vinculante das súmulas apenas à matéria processual? O que parece ser necessário é a criação de um procedimento eficaz para a revisão e a revogação das súmulas vinculantes, sendo outorgada legitimidade para dar início a este procedimento às partes, aos advogados, ao MP e aos próprios juízes de ofício. Com isso, estariam respeitadas as naturais mutações jurisprudenciais que ocorrem (e devem ocorrer) ao longo do tempo, de acordo com as alterações culturais, sociais e econômicas do país. Assim sendo, por que não ampliar o objeto das súmulas à "toda matéria sujeita à competência dos tribunais autorizados a sumular"? (idéia expressa pelo Professor Dinamarco no texto "Efeito vinculante das decisões judiciais", publicado na obra Fundamentos do Processo Civil Moderno). Parece que apenas desta maneira o instituto da súmula vinculante estaria apto a atingir seus fins de: (1) evitar as demandas repetitivas no Judiciário, o qual poderia atuar de modo mais célere e econômico; (2) unificar as decisões judiciais, afastando as indesejadas decisões divergentes e contribuindo para a credibilidade do poder jurisdicional e a segurança dos jurisdicionados."

31/3/2004
Daniel Adensohn de Souza - Advogado de Camelier Advogados Associados

"Considerando a galhardia com que se tem discutido a questão das súmulas vinculantes tanto no orbe processual quanto no material, gostaria de instigar um pouco mais o debate. A Lei nº 8.038 de 28 de maio de 1990, notadamente seu artigo 38, aduz que o relator, tanto no STF quanto no STJ, negará seguimento a recurso que contrarie, nas questões predominantes, Súmula do respectivo Tribunal. Outrossim, a Lei nº 9.756/98 modificou o art. 557 do CPC, possibilitando ao relator (note-se: relator de qualquer tribunal) negar seguimento a recurso (qualquer recurso, e não apenas o agravo como na redação anterior do artigo)em confronto com Súmula ou jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do STF ou de Tribunal Superior. Bem, a rigor, as súmulas ou mesmo a jurisprudência dominante permitem ao relator negar seguimento ao recurso que as confronte, o que, na prática, dá-lhes um certo efeito vinculante, um tanto mitigado decerto. Assim, temos que há mais de uma década vem o processo civil enveredando-se pela senda da vinculação das decisões. Considerando, portanto, a preexistência das normas acima referidas, uma pergunta se impõe: se já é possível, na prática, atribuir um certo, embora lenitivo, efeito vinculante às súmulas, seria mesmo a Súmula Vinculante a festejada panacéia para a morosidade judiciária?"

Taxa de juros

30/3/2004
Frederico Augusto M.R. Marinho

"Caro mestre, Dr. Roberto Luis Troster (Migalhas 891 - 26/3/04 - Bancos querem juros menores), 'vocação primordial' de pessoa jurídica é, no mínimo, um eufemismo, que no caso dos bancos se traduz em lucros abusivos, escorchantes e imorais."

Waldemar Zaclis

29/3/2004
José Reis Filho

"Gratificante ler o emocionado desabafo do Dr. Lionel Zaclis (Migalhas 890) nesse momento brasileiro, quando o Poder Público, em inequívoca demonstração de falta de patriotismo, não permite a verdadeira apuração da "waldomirazição" da administração pública, seja através de CPIs seja via uma comissão de sindicância realmente independente, que ao menos ouça as razões que levam os militantes do partido no governo a terem mais acesso e prestígio que as autoridades constituídas e nomeadas pelo próprio presidente da República. É lamentável que a esperança que venceu o medo esteja sendo traída nesse estelionato eleitoral que quer empurrar para baixo do tapete tanta sujeira perpetrada à custa da imposição de mais sacrifício ao sofrido povo brasileiro."

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