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"O artigo do dr. Joaquim Manhães Moreira (Os riscos que ameaçam o futuro da arbitragem no Brasil) (Migalhas 903 - 14/4/04), contém uma séria denúncia que pode comprometer muitíssimo o tão desejado desenvolvimento do instituto da arbitragem no País. Com efeito, se a informalidade que é uma das características do procedimento arbitral estiver se transformando em uma "confraria" entre árbitros e advogados que militam no setor, restará comprometida a imparcialidade que deve nortear a função do árbitro, com a séria conseqüência da nulidade da sentença arbitral a ser judicialmente obtida. O parágrafo primeiro do artigo 14 da Lei de Arbitragem, impõe às pessoas indicadas para funcionar como árbitro, o dever de revelar, antes de aceitar a função, qualquer fato que denote dúvida justificada quanto à sua imparcialidade e independência. E não resta dúvida que o relacionamento entre os árbitros e os advogados das partes deve também ser revelado, em consideração à própria parte a quem cabe decidir, se a pessoa escolhida como árbitro tem a sua confiança. A propósito, lembramos preceito do Código de Ética do American Arbitration Association, que transcrevemos parcialmente: "It is most important that the parties have complete confidence in the arbitrator's impartiality. Therefore, please disclose any past or present relationship with the parties or their counsel, direct or indirect, whether financial, professional, social or of any other kind" (É de extrema importância que as partes tenham completa confiança na imparcialidade do árbitro. Consequentemente, revele qualquer relacionamento presente ou passado com as partes ou seus advogados, direto ou indireto, seja financeiro, profissional, social ou de qualquer outra espécie). Creio que esse preceito ético também se aplica à arbitragem realizada entre nós, para que o procedimento arbitral transcorra de forma absolutamente transparente e para que a informalidade jamais seja substituída por concessões indevidas ou favorecimentos de qualquer espécie, capazes de comprometer o curso do procedimento e macular a sentença arbitral. Precisamos sim que a arbitragem seja amplamente difundida e fortalecida e nada pior para estancar o seu desenvolvimento do que sentenças que, ao invés de serem voluntariamente cumpridas, sejam questionadas na justiça, se prolatadas em desconformidade com os mandamentos legais e éticos que devem nortear a arbitragem, como método alternativo de solução de controvérsias."

"Sobre o jardim presidencial... O casalzinho presidencial feliz realmente se acha no direito de modificar o patrimônio da Nação para viver seu sonho cor-de-rosa (ou melhor, vermelho) de realeza. O que o senhor presidente se esquece, é que num país democrático, quando alguém ocupa o cargo de presidente (e para a infelicidade e aparente desconhecimento de Lula, a presidência é um cargo político, e não uma posição de destaque para que ele graceje na frente das câmeras e dos holofotes), passa ser o representante do País, e não de um partido, e que a única bandeira que deve levantar é a do Brasil, pois ele governa para todos, petistas ou não. A insensatez do casal me impressiona, eles realmente estão brincando de rei e rainha nos castelinhos do governo. A estrela do PT é um brasão Lulista, e não um símbolo de nosso país. Nossa bandeira tem verde, amarelo, azul e branco. Nossa bandeira representa nossas riquezas, nossas matas, nosso céu....e está sendo substituída pelo vermelho. É o sangue do país que chora ao ver sua história esquecida para que a Monarquia Lula estampe seu brasão. Ao invés de Sálvias vermelhas, Salve a nossa Pátria. Inconformismo!"

"Tive oportunidade de estar no Panamá às vésperas de uma eleição que ali se realizaria. Cada candidato era oficialmente representado por um símbolo, que constava não só da propaganda como da cédula, para facilidade dos eleitores, grande parte semi-alfabetizada. No Brasil temos esse mesmo hábito, embora não seja algo oficial, e tome trevo, coração, peixe e quantos símbolos mais os marqueteiros resolvam inventar. Tenho conhecimento de uma cidade brasileira onde o cargo de Prefeito estará sendo disputado proximamente. Um dos candidatos é quem o ocupa no momento. Os carros da Prefeitura, os macacões dos faxineiros municipais, as placas indicativas das obras públicas e tudo quanto diz respeito à atual administração estão marcados com um sinal fácil de guardar: homenzinhos estilizados dando-se as mãos, o que, evidentemente, constitui propaganda da pessoa que ocupa o cargo. Tenho a vaga impressão de que o contido no Acórdão proferido na Apelação Cível n. 200.305-5/9, do E. TJ/SP, transcrito na edição de Migalhas (clique aqui), se aplica a tal caso, mesmo porque a Administração Pública não precisa ser indicada por símbolos. Qual a utilidade deles a não ser a de fazer o eleitor lembrar-se da pessoa física que estava à testa do cargo em disputa? É evidente a utilização de dinheiro público para propaganda individual. Que diz a isso o Ministério Público, precisamente o custos legis?"

"Com muita cantilena e pouca ação, o governo se vê num mato sem cachorro. - Sem querer ofender a presidencial Michele. - Usa-se de meios para recrear a população, sem ter a real dimensão de seus efeitos futuros. Primeiro veio a iluminada invenção do empréstimo com débito na folha de pagamento. Quando acreditávamos que não faltava mais nada, Lula anuncia uma linha de crédito pessoal para aposentados."

"De cada três brasileiros, um é miserável, segundo o IBGE e a conta já está feita: se os dois que não são miseráveis contribuírem  com R$ 14,00 (total R$ 28,00) que serão acrescidos ao valor de R$ 79,00 que é a linha de miserabilidade, todos deixarão de ser miseráveis  porque atingirão a fabulosa renda de R$ 107,00, equivalente a R$ 3,46 ao dia, ou seja duas passagens de ônibus. O operante instituto deveria ser mais claro com a população e explicar a mágica destas contas. É bom lembrar que o mesmo Instituto mostrou recentemente que a renda per capita é de R$ 720,00, ou seja R$ 24,00 ao dia. Mesmo considerando tratar-se de média e que realmente muitos ganham menos, é preciso o esclarecimento do Instituto e também do Palocci que no passado recente reconheceu que  o número de miseráveis no país não passava de 16 milhões."

"Após alguns meses de Governo Lula, achei que não mais seria surpreendido com as notícias sobre a ineficácia e paralisia do Estado. Em suma, na minha convicção, apesar de entender que o Estado está imobilizado, acreditava que os fatos não mais me surpreenderiam, já eram parte do cotidiano. Não obstante, o digníssimo Sr. Jorge Armando Felix, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, me surpreendeu por demonstrar que além de imóvel, o Estado, como instituição soberana, está falido. Não falo exatamente na sua concepção financeira, mas sim na sua concepção de agente responsável por cumprir e fazer cumprir a lei. Estamos presenciando o fato de que o Estado não tem ou não sabe como manter a lei, pois se curva a situações inusitadas, abrindo mão de sua soberania. O ilustre personagem deste "disclosure", afirmou ontem que após examinar a situação deve indicar ao Presidente Lula que regulamente a exploração de diamantes na reserva Roosevelt, porque a proibição não deu certo. Ora, o Estado está alegando que acha melhor ele se adaptar a uma situação de fato, pois não teve e não tem condições de garantir o cumprimento da lei em vigor (deve ser mais uma daquelas leis que não pegou). Mas isso é ultrajante!! O Estado resolve mudar a lei porque ele não consegue fiscalizar e fazer cumprir a que está em vigor. Nada mais é do que a aceitação pelo Estado de que fatores externos a ele simplesmente tem o poder de quebrar a sua soberania. Ora, nesse contexto, então acho que vem em boa hora a regulamentação do tráfico de drogas, do assassinato e do seqüestro, nas modalidades relâmpago e de longo prazo, pois são violações de lei que não conseguimos controlar, então vamos regulamentar no sentido de que as pessoas os façam de forma legal (o que dizer então do desvio de verbas públicas - quem sabe podemos limitá-las a um determinado percentual do PIB, bem tecnicamente econômico). Sei que a comparação pode parecer um pouco absurda, afinal trata-se de situações absolutamente ilegais (tráfico, assassinato e seqüestro), enquanto que a exploração de diamantes não é necessariamente uma coisa ilegal, o é na reserva Roosevelt, mas o conceito é que o Estado está se curvando a fatores externos, pela incapacidade de fazer cumprir uma legislação em vigor e olhando por esse lado, a coisa não parece tão diferente assim. Acho que o Governo tem que abrir os olhos, porque a demonstração de fraqueza e permissividade pode ser muito perigosa. Talvez já conhecendo esta faceta, o MST está abusando das invasões, atingindo até terras produtivas, violando inúmeras disposições legais, pois sabe que não será punido. Aliás, neste caso, se um Presidente da República enfrenta uma situação de absoluta insubordinação legal, em várias frentes, com muita tranqüilidade e sem qualquer contra-ação, eu começo a ficar extremamente preocupado, pois o Estado está avalizando a prática de ações ilegais. Não quero me alongar muito sobre este assunto, mas apenas alertar que o Estado brasileiro, com esse imobilismo e permissividade, está se arriscando demais. Não precisa dizer que o tão necessário investimento estrangeiro de longo prazo, que implanta empresas e cria empregos, tão necessários, são amplamente influenciados por situações como esta."

"Sua Excelência o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu mundos e fundos aos funcionários públicos em geral, fazendo com que eles se tornassem seus principais eleitores e cabos eleitorais. E é este mesmo "seu" PT que mais ajuda-os contra o governo de Fernando Henrique Cardoso. Agora já eleito este mesmo partido com todo apoio do Presidente da República tornou-se o principal algoz deste grupo de trabalhadores, oferecendo aumentos diferentes para funcionários de categorias iguais, dividindo aposentados de ativos e de pensionistas, e outras barbaridades. Agindo dentro do lema dividir para governar. Não é um perfeito estelionato eleitoral?"

"Registro meu convite a todos os migalheiros de plantão, para que verifiquem o teor do Projeto de Lei Complementar 137/2004, de autoria do Deputado Federal Nazareno Fontelles (PT - PI). Mais uma vez, vemos nos representantes do povo o total desconhecimento dos preceitos instituídos pela nossa Constituição. Sob o (ridículo) argumento de que a "proposta é para que se inverta [a atual realidade sócio-econômica brasileira], definindo-se um Limite Máximo de Consumo que facilite e possibilite a todos os brasileiros o acesso, no mínimo, aos bens essenciais, um Limite Máximo de Consumo que promova a inclusão social e econômica", o ilustre Deputado defende que a possibilidade de consumir dos ricos (aqueles que, com seu trabalho, recebem mais de R$7.500,00!!!!!! Ricos!!!) deve ser freada, em detrimento de quem não consume. Oras, como está nossa economia? Como estão nossas indústrias? A produção brasileira, na maior parte dos setores, vem encolhendo e causando ainda mais desempregos. As conseqüências inevitáveis, além da enxurrada de ADIn's que abarrotará ainda mais o STF, serão maior retração na indústria e mais desemprego. Uma pitada de conhecimento jurídico não fará mal a ninguém... Muito menos àqueles que usam de suas atribuições legais para enviar à discussão essa saraivada de besteiras. Talvez um estágio em Cuba (e não ao lado do "Glutão Castro") seja o bastante para que "nossos" representantes abram os olhos e evitem se expor ao ridículo."

"Leitor antigo e assíduo de Migalhas, muitas vezes tenho contido, com dificuldade, o desejo de comentar certas matérias que, pelo inusitado ou mesmo absurdo, merecem reflexão mais demorada. Às vezes, fico a pensar que o Brasil atual estaria a merecer a pena de Eça de Queiroz e de Ramalho Ortigão, em novas Farpas. Agora, depois de ler a migalha do Samir Pires, a propósito do projeto de lei complementar estabelecendo um limite de consumo, não posso mais me conter. Gostaria de "aplaudir" o douto autor do projeto e até lhe sugerir um adendo. Vamos estabelecer um também um limite (ou será uma cota?) de besteirol para os nossos parlamentares: cada um deles terá direito a tantos beisteiróis por ano. Ultrapassado esse limite, fica sujeito a um teste de QI, que, conforme o resultado, poderá resultar na suspensão do mandato... Fica a idéia que, se outro mérito não tiver, pode, ao menos, levar a pensar sobre a responsabilidade do eleitor."

"As Migalhas desta terça-feira, 20/4/04, falam da emissão de um parecer do procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, contestando dois artigos do Estatuto do Desarmamento. Nada errado com a notícia, mas será que a grafia do título - "Inconstitucionalicimamente", com este terceiro "c" em vez de "ss" - está correta? Acho que não, heim... É que, como migalheiro diário que sou, acabei me acostumando a um texto sem sustos. Aproveito para parabenizá-los pelo site, que em tão pouco tempo já se tornou indispensável no mundo jurídico-político."

"No Migalhas 908, de 22/4/2004, fiquei sabendo da "gafe" do anticonstitucionalicimamente. Infelizmente este tipo de problemas pode ocorrer com qualquer um. Mas aproveito a oportunidade para levantar um outro problema, este muito mais facilmente sanável, que ocorreu no bem humorado texto no qual o editor conta as agruras do funcionário sob a chibata do diretor. Acontece que ao referir-se à generosidade do primeiro, qualificou-a como in-co-mensurável. Certamente o que o autor do texto quis dizer, é que a generosidade era i-mensurável (sem o co), ou seja, que não pode ser medida (de tão grande, ou por outro motivo qualquer). In-co-mensuráveis (smj, sempre no plural) são duas grandezas matemáticas que não admitem uma unidade comum, ou seja, uma nunca será um múltiplo inteiro da outra e portanto a razão entre elas gera um número irracional, dos quais de longe o mais famoso é o número pi (que se escreve com a correspondente letra grega) que é o quociente entre o perímetro da circunferência e o raio. Assim sendo, o uso da palavra in-co-mensurável como sinônimo de i-mensurável é também errado e, ao contrário da gafe em questão, pode perfeitamente ser evitada, pois independe de falhas da automação mental. Saudações migalheiras."

"É flagrante a crise de credibilidade no País, em relação às promessas não cumpridas, por candidatos que ascendem a cargos eletivos de um modo geral, haja vista, a flagrante decepção com o presidente "salvador da Pátria". Quando da campanha à presidência da OAB/SP, o Dr.D'URSO, entre tantas outras... prometeu, que a OAB/SP, por conta da anuidade, franquearia a todos advogados, às publicações do D O E e que iria sanear o convênio da OAB com a PROCURADORIA. Apenas para lembrar, estamos esperando."

"Caros leitores, desculpem por voltar a um assunto já muito debatido aqui no Migalhas, mas é que não posso deixar ao descaso, o meu manifesto inconformismo com as arbitrariedades que estão sendo cometidas pela Nova Comissão de Estágio e Exame da Ordem. Sou vítima do episódio já relatado por muitos, sobre o extravio de vários documentos dos candidatos do 122.º Exame da Ordem. De início, cumpre salientar, que o meu caso, e de várias outras pessoas, ainda não foi solucionado pela Comissão do Exame, que, com todo o respeito, não quer admitir a injustiça que está cometendo com os candidatos do Exame n.º 122. Realmente, não tenho como provar com algum protocolo, que providenciei no prazo exigido pelo Edital, a certidão de colação de grau, motivo pelo qual minha prova encontra-se temporariamente anulada para todos os efeitos. O curioso, é que a relação das pessoas que entraram com recurso, já foi retirada do site da OAB/SP, certamente para não deixar às vistas a demora no julgamento dos recursos interpostos. Ora, essa total desorganização nunca ocorreu perante a OAB/SP, só está ocorrendo agora, com essa nova Comissão que, no dito popular, "pegou o bonde andando". Causa muita indignação, ao constatar que em muitos casos nos quais presenciei, havia candidatos que nem sabiam da exigência da entrega da Certidão de Colação de Grau, no prazo previsto pelo edital do Exame....mas o pior e mais lamentável fato: A maioria dessas pessoas, foi aprovada no exame, sendo que nem chegaram a entregar a documentação exigida, e daqui a alguns dias vão poder comemorar a chegada da Carteira da OAB.......Alegria de uns (sortudos com a total desordem dessa nova Comissão) e azar de outros (que entregaram a documentação no prazo exigido, e que estão sendo totalmente prejudicados com essa bagunça), dentre os quais estou relacionado. Portanto, só estou querendo manifestar meu inconformismo com essa situação ocasionada pela Comissão, havendo muitas pessoas que estão sendo prejudicadas, e que necessitam tanto quanto eu da Carteira para o exercício da Advocacia. Será que essa nova Comissão de Exame da Ordem não vai admitir nunca que houve o extravio de vários documentos dos candidatos do exame 122.º???"

"Fui aluno da Dra. Odete Novais Carneiro Queiroz, cuja obra "Prisão Civil e os Direitos Humanos" foi objeto de sorteio entre os migalheiros (19/4). Tenho certeza que a obra deve figurar entre as mais importantes sobre o tema, a julgar pela capacidade da autora, exímia civilista, de quem aprendi, nos bancos da faculdade, que o profissional deve amar a sua profissão e a ela dedicar-se constantemente. À autora, desejo sempre sucesso, porque dele é merecedora."

"É clara a necessidade das forças armadas nas favelas do Rio de Janeiro. Somente quem assim não entende, com certeza não tem acesso a nenhum meio de comunicação ou então tem extraordinário interesse nas aprovações das emendas constitucionais. Está óbvio que o governo federal não decretará o estado de sítio nem intervenção federal. Agindo assim, reforma constitucional nenhuma pode progredir, por expressa previsão da Constituição Federal."

"Na esteira da história do "sanduba", gostaria de relembrar um conto de Woody Allen, no seu melhor estilo, no livro "Cuca Fundida", que descreve a "invenção do sanduíche", pelo Conde de Sanduíche ("A história de uma grande invenção"). Só para aguçar a curiosidade, a última frase: "Nossa dívida para com ele é eterna. Ele livrou a humanidade da refeição quente". Abraços,"

"Achei muito pertinente falar-se de sanduíche num informativo precipuamente jurídico. Quantos de nós já nos valemos dele como refeição no meio do dia. Por aqui na região de Ribeirão Preto-SP, pede-se "peito-de-peru", o delicioso pão com mortadela. Aliás, no mundo todo serve-se dessa invenção. Em Portugal, chama-se "prego"; na França, "croc-monsieur" e nos EUA, "pour-boy" ou "p-boy"."