Leitores

Anuidade

27/5/2004
Vanderlei Arcanjo da Silva, aluno do 4º ano da Faculdade de Direito da USP e auxiliar do Dr. José Roberto Ferreira Gouvêa

"No último dia 21 Migalhas (nº 921) noticiou a decisão da 2ª Turma do STJ pela qual a contribuição à OAB não está sujeita à incidência da Lei n. 6.830/80 (que trata da cobrança de Dívida Ativa da Fazenda Pública), mas sim à execução regida pelo CPC. Esse assunto já estava pacificado em razão do julgamento, na 1ª Seção do tribunal (que reúne as 1ª e 2ª Turmas), no final do ano passado, de Embargos de Divergência onde se decidiu no mesmo sentido. A novidade recente é que a 1ª Turma, de quem partiu o entendimento contrário - de que as contribuições à Ordem deviam ser objeto de execução fiscal, e não da execução comum prevista no CPC – insistiu em decidir que tal contribuição reveste-se de caráter parafiscal e que a execução para sua cobrança deve seguir o procedimento estabelecido na Lei 6.830/80, mantendo acesa a divergência. Isso ocorreu no RESP 614.678, julgado em 20/5/04. Não há dúvida de que fatos como esse são responsáveis pelo grave problema da sobrecarga de processos e da demora na prestação jurisdicional. No caso, a discussão será retomada em outras execuções propostas pela Ordem para a cobrança das suas contribuições, com a possibilidade de reanálise de um assunto já pacificado anteriormente."

Arbitragem

27/5/2004
Dauro Löhnhoff Dórea - Advocacia Dauro Dórea, vice-presidente executivo e presidente da Comissão de Disciplina e Ética da Associação Brasileira de Arbitragem

"Quero parabenizar o Prof. José Alberto Bucheb pelo excelente artigo publicado no Migalhas 931 e reforçar a idéia de que o instituto da arbitragem (Lei 9.307/96) tem sido cada dia mais utilizado nos contratos, tantos nos internacionais, quanto nos domésticos, por garantir, não apenas celeridade e maior apego aos termos contratados, mas absoluto sigilo e, ainda, propiciar a mantença da relação com o parceiro ou oponente. Em razão da celeridade possível num processo arbitral, questões pequenas que muitas vezes emperram o andamento de todo um negócio e ainda desgastam a relação entre as partes, podem ser resolvidas rapidamente e com maior confiabilidade, levando-se em consideração que o árbitro escolhido geralmente é um perito no assunto. Assim, e também por todo o conjunto de possibilidades que a lei arbitral coloca à disposição dos contraentes, esse meio alternativo de resolução de controvérsias tem sido prestigiado e, por outro lado, vem ajudar a desafogar um pouco o nosso Judiciário."

Big Dieta

29/5/2004
Alexandre Barros, advogado em Belo Horizonte/MG

"A respeito da nota "Zilhões de Calorias" (Migalhas 933), nada contra a iniciativa do MPF/MG, ao ajuizar ação civil pública contra o McDonald's. Mas há que questionar: por que somente contra a "turma do Ronald"? E as demais redes de comida rápida (ou "fast food", se preferirem)? E as inúmeras lanchonetes que produzem seus produtos? E o Bob's? O Bang-bang Burger (rede de BH)? E os inúmeros "trailers" que vendem sanduíches madrugada afora? Ao que parece, trata-se de mais um caso de "anti-americanismo" de ocasião (lembram-se do caso das fotos e digitais nos aeroportos? E daí? O que houve depois? O que se está fazendo com todas aquelas fotos? Nadinha, mas a "honra nacional" foi lavada). Ou então tem gente querendo brilhar mais que o sol. Haja falta de serviço..."

Contribuição dos inativos

29/5/2004
Maria Beatriz Werneck

"Gostaria de saber por que é que a não taxação de inativos representa uma 'perda' para a União? Para mim só se perde o que se tem e não o que se gostaria de ter. A ser verdade esse novo significado de 'perda' eu vou passar a dizer: 'eu perdi um Mercedes Benz, um apartamento de cobertura na Vieira Souto...'."

Corrupção fazendária

27/5/2004
Renato Alves de Oliveira - ex-agente fiscal de tributos estaduais

"A corrupção da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais remonta à década de setenta por ocasião da regulamentação do icm em 1976. O estilo é do tipo sofisticado, pouco perceptível para quem não conhece o direito tributário. A sofisticação chegou a tal ponto que a própria Procuradoria Geral do Estado - PGE deixou-se ludibriar pela falácia fazendária, contrariando assim os fundamentos do Estado Democrático de Direito. A corrupção fazendária se encontra institucionalizada exclusivamente no §2º do art. 217 do Decreto 43.080/02 (RICMS), que outorga à fiscalização tributária emitir autuação fiscal "fria" contra os contribuintes do icms mediante a emissão do Documento de Arrecadação Fiscal - DAF. O fiscal "autua" o contribuinte por um documento inábil para autuação fiscal, negando ao contribuinte as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e contraditório, sob a alegação esdrúxula de que o contribuinte recolhe espontaneamente o "crédito tributário" ao fiscal no ato da fiscalização!!! A Secretaria da Fazenda, através da brecha jurídica no regulamento do icms, criou uma doutrina altamente arbitrária contra o contribuinte, somente vista em Minas Gerais. Esse equívoco fiscal doloso inverteu a ordem jurídica tributária no Estado, derrubando a Constituição Federal, a Constituição Estadual, o Código Tributário Nacional, a Lei estadual do icms, lei 6763/75, além de contrariar acintosamente o Regulamento do Processo Tributário Administrativo - PTA, art. 58 do Decreto 23.780/84 - CLTA! A falácia arbitrária do fisco é tão bem articulada pela administração tributária que parece realmente que a Secretaria da Fazenda faz justiça fiscal ao "autuar" o contribuinte pela "autuação" em DAF, mas, na realidade, não passa de um grande engodo para lesar o contribuinte por uma "causa nobre" de arrecadação fiscal "a bem do serviço público"!!! Até o Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, ofuscou-se com a argumentação ardilosa do fisco mineiro, propondo o arquivamento da representação do denunciante. Ora, com a devida vênia, faltou ao Ministério Público saber a definição jurídica de lançamento tributário de ofício, pois, se soubesse, certamente não teria caído na artimanha falaciosa fazendária. Lamento profundamente que até a assessoria jurídica do governador não tenha conseguido detectar a sofisticada corrupção fiscal. O dolo na verdade é muito bem organizado com raízes deitadas na legislação fiscal mineira, Decreto nº 43.080/02 e Resolução da SEF nº 3286/02! Afinal, o que está faltando ao governo para sanar a corrupção fiscal? Falta de capacitação técnica de sua equipe de governo ou passividade diante da corrupção fazendária? Será que a arrecadação espúria aos cofres estaduais leva a crer de que se trata de uma arrecadação legal? Faço votos que o Governador encontre uma saída honrosa, o mais rápido possível, compatível com a moralidade pública a fim de extirpar definitivamente da administração pública a corrupção fazendária, que se tem proliferado em prejuízo de todo o escalão superior do governo mineiro."

Eros Grau

28/5/2004
Werner Grau Neto - escritório Pinheiro Neto Advogados

"Prezados, Sou suspeito para dizer qualquer coisa neste momento. Sou filho do Professor Eros Grau, o que me descredencia para emitir opinião sobre sua indicação ao STF. Nem pretendo ser imparcial aqui. A notícia da indicação nos trouxe imensa alegria, porque quem conhece meu pai sabe de sua dedicação ao Direito, de seu ideal de Justiça, e de sua disposição para prestar à Nação o serviço que agora lhe foi atribuído. MIGALHAS traz na edição de hoje nota em que destaca que, com lágrimas nos olhos, o Professor Eros Grau declarou sua intenção de cumprir a obrigação de defender a Constituição. Ao fazê-lo, MIGALHAS, a meu ver (e para tanto sinto-me credenciado), resumiu com exação e com rara felicidade os aspectos emocional e profissional que envolvem o fato narrado: meu pai é um idealista e, emocionado pela honra da indicação, não se desprenderá, em um único momento sequer, do firme propósito de fazer valer a Carta Constitucional. Tomo a liberdade pois de valer-me do MIGALHAS para de público agradecer pela rara felicidade da nota publicada, bem como para agradecer as várias manifestações de apoio recebidas, de tantos amigos, colegas de profissão, alunos e ex-alunos de meu pai. Obrigado a todos."

Frase

27/5/2004
Celso Fernandes Júnior

"Foi com uma extrema felicidade saudosista que li a edição nº 930. Augusto dos Anjos agradece à lembrança feita a sua obra. De igual modo, todo o nosso Estado, a Paraíba, que fez crescer seu filho mais ilustre à sombra de um pé de Tamarindo. É curioso, pois, suas citações ganham mais força com o atual Comando do Executivo, porquanto, os que antigamente confiavam no governo dizem aos atuais veneradores do dirigente do "Templo" do Planalto Central:

Como os velhos Templários medievais
Entrei um dia nessas catedrais
E nesses templos claros e risonhos...

E erguendo os gládios e brandindo as hastas,
No desespero dos iconoclastas
Quebrei a imagem dos meus próprios sonhos!

e, a cada dia que passa, os cacos dessa imagem se tornam menores. Reformá-la leva tempo e trabalho árduo. 'Ops'... mais uma reforma.""

Fraudes

29/5/2004
Arthur Vieira de Moraes Neto

"A história atribui aos comandantes os grandes feitos de guerra e da mesma forma responsabiliza-os pelas derrotas. No caso das fraudes contra o ministério da Saúde, (leia-se dinheiro do povo) seria possível tratar os ministros como exceções da regra e deixá-los à margem de qualquer responsabilidade? Se o desconhecimento das leis não isenta ninguém de culpa, o desconhecimento de fatos, mesmo que gerados por auxiliares em salas contíguas ao gabinete, não deveria receber igual tratamento e chamar os ex-ministros, além do atual, também às falas?"

Governo Lula

24/5/2004
Adauto Quirino Silva, advogado

"O fluxo de críticas acerbas ao Governo se intensifica sempre no ano eleitoral. Dois escândalos bombásticos vieram à tona envolvendo a administração Lula, por via oblíqua. Primeiro, o caso Valdomiro Diniz, que foi apanhado pedindo propina; agora, a utilização de verbas do tesouro, pela ONG Agora, permeada de notas frias. Em ambos os casos as pessoas diretamente envolvidas estão ligadas ao ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, destacado auxiliar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Felizmente, a liberdade de imprensa vem possibilitando aos seus órgãos mais acreditados revelarem a corrupção, rendendo ensejo a que os cidadãos brasileiros avaliem melhor as lideranças políticas e promovam, mediante o voto, somente as pessoas cujo caráter não se apresente inquinado. O caso Valdomiro Diniz, ao menos na esfera política, resultou abafado. Não se conseguiu quorum para a instauração da CPI. Agora, com o governo Lula menos prestigiado, talvez vingue uma CPI. Não me move qualquer interesse na desmoralização do Governo, com a eventual queda de ministro ou mesmo do presidente; quero apenas que se apure a responsabilidade de quem, efetivamente, gerou o escândalo. Afinal, não se deve permanecer de braços cruzados, como se coniventes, ante tantos prejuízos causados aos brasileiros."

Gramatigalhas

27/5/2004
Vinicius de Figueiredo Teixeira

"Louve-se o esforço de Migalhas para valorizar a língua portuguesa. Mas as lições do "Gramatigalhas" não foram bem aprendidas pelo tradutor da notícia do NYT sobre a viagem do presidente à China (Migalhas 929). A tradução diz que Lula "estará viajando para Pequim". Horroroso."

29/5/2004
Wilson Bruno Zanim de Freitas - Unibanco S/A

"Sem humor e com dúvida (Gramatigalhas). A questão do mal/mau é fácil. O problema surge com a palavra mal-humorado. Vai hífen ou não? Há divergências."

Migalhas

27/5/2004
Jairo de Lima Alves, Mundo Novo/MS

"Prezados Diretores, Faz um bom tempo que sou migalheiro, e diariamente leio com atenção esta Coluna, que veio na hora certa, para informar o grande público de nosso País, com enfoques importantes do mundo jurídico, empresarial, político e da economia, dentre outras notícias. Parabéns, pela feliz iniciativa!"

27/5/2004
Lina Pimentel Garcia

"O Migalhas está cada dia mais hilário com inteligência!"

Negócios da China

27/5/2004
Milton Córdova Junior

"Sempre é bom lembrar que boa parte dos produtos chineses chegam ao Brasil com preços ridiculamente pequenos em razão da mão de obra praticamente escrava, devidos os baixíssimos salários, afrontando as normas da OIT - Organização Internacional do Trabalho. E ninguém se importa com isso. Penso que nesse processo de incremento das relações comerciais entre Brasil e China - em que pese a importância indiscutível para o nosso País em face das grandes perspectivas de exportação - este é um aspecto que deve ser levado em consideração e colocado em pauta. Vamos exportar mais para a China, mas na contrapartida teremos que importar mais. Se nada for feito, estaremos incentivando a mão-de-obra "quase escrava" chinesa, com violação aos direitos humanos."

27/5/2004
Fábio Fernandes Costa Pereira Lopes - Pereira Lopes Advogados

"Tal qual o "migalheiro" Milton Córdova Junior, eu, mero cidadão brasileiro, a cada notícia vinda do Oriente me sinto mais indignado (ou revoltado, acho melhor) com a viagem do "Marco Pólo tupiniquim" e sua comitiva! Justifico: na proporção inversa em que cresce a economia dos chineses, cai a já caótica situação sócio-econômica da classe média que leva nosso amado Brasil "nas costas", fruto do descaso de um governo que faz tudo "nas coxas"! Sem falar nos pobres... Aliás, e o "F(C)ome Zero"? Trocando em miúdos (para não dizer "migalhas"), estão querendo exportar tanta coisa para lá que, logo, logo, ficaremos sem o que comer aqui! Enquanto mandam suco de laranja e soja para engordar milhões de chineses, aqui milhares morrem de fome e comida e saúde!!! E, se a concorrência fará com que o preço dos produtos a serem vendidos (cotados em US$, é claro) naquele país, no nosso a escassez de produtos, dada a exportação, fará com que sofram irrefreáveis aumentos. Exemplo: subida do preço do álcool em torno de 30% na entre-safra! Será que não exportaram toda a produção? Brasil: Ame-o ou deixe-o, li há alguns dias no Migalhas!!! Mas acho melhor ainda a frase adesivada no pára-brisa de um "fusca": BASTA DE SER BESTA!!!"

Operações da PF

27/5/2004
Celso Buzzoni, advogado

"Estão cada vez mais sugestivos e, por que não dizer engraçados, os nomes das operações desencadeadas pela Polícia Federal (Anaconda, Vampiro, Aço Inox, etc). Os responsáveis pela denominação de tais operações podem ser comparados aos redatores que "bolam" as manchetes dos jornais, inclusive do nosso Migalhas"

Reforma do Judiciário

27/5/2004
Renato M. Tichauer

"Parabéns ao Ministro Márcio Thomaz Bastos por sua declaração a favor da reforma do judiciário. Sem dúvida um dos obstáculos para o investidor estrangeiro é o mau funcionamento do sistema judiciário no Brasil. A reforma do judiciário vai beneficiar toda a população brasileira, indivíduos e empresas."

Transgênicos

27/5/2004
Marci de Deus

"Lamentável a decisão da Comissão liberando os transgênicos. Devemos abraçar a causa da Campanha da Engenharia Genética através do site www.greenpeace.org.br."

Trapalhada no TJ/SP

28/5/2004
Fábio Serrão Flesch e Serrão Advocacia S/C

"Nesse episódio da soltura irregular por conta da suposta trapalhada entre o TJ paulista e a Vara Criminal de Itu, uma consideração merece ser feita e creio, venha ela a absolver o magistrado de primeiro grau. O próprio Juiz em entrevista à Televisão alegou que na dúvida pôs em liberdade. Foi infeliz por certo. A questão é simples, cotidiana e protocolar. Se o Tribunal preocupou-se em enviar Telex (comunicado de urgência) à Vara de origem, assim o fez justamente porque a intenção da mensagem era a soltura do réu. Não haveria razão para o telex apenas para informar que o HC havia sido denegado, informação que poderia perfeitamente ser feita via ofício e dentro do parâmetros normais. Assim, afigura-me muito claro que o TJ errou, não cabendo ao magistrado de primeiro grau, nenhuma responsabilidade sobre o fato."

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